Cumprimento de sentença 0815992-58.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 256.300,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

ITAMAR PINTO MELO

CPF

Autor

ELIENE SILVA DE MELO

CPF

Autor

NATANAEL GOMES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE HENRIQUE FERREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

KAROLINY RODRIGUES MELO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WARNER VELASQUE RIBEIRO

OAB/RR 288·CPF·Representa: Autor

YASMIN MATOS DO ESPIRITO SANTO

OAB/RR 2316·CPF·Representa: Autor

HUGO YASSER SANTOS FREITAS

CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA GOMES

OAB/RR 606·CPF·Representa: Réu

BRHENNER DONNER ARAUJO DE BRITO

OAB/RR 1880·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ITAMAR PINTO MELO

CPF

Autor

ELIENE SILVA DE MELO

CPF

Autor

NATANAEL GOMES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE HENRIQUE FERREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

KAROLINY RODRIGUES MELO

CPF

TERCEIRO

KARINY RODRIGUES MELO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

WARNER VELASQUE RIBEIRO

OAB/RR 288·CPF·Representa: Autor

YASMIN MATOS DO ESPIRITO SANTO

OAB/RR 2316·CPF·Representa: Autor

HUGO YASSER SANTOS FREITAS

CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA GOMES

OAB/RR 606·CPF·Representa: Réu

BRHENNER DONNER ARAUJO DE BRITO

OAB/RR 1880·CPF·Representa: Réu

GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES

OAB/SP 197735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

03/05/2026, 09:18

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

14/04/2026, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ELIENE SILVA DE MELO

14/04/2026, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE KARINY RODRIGUES MELO

06/04/2026, 08:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE KAROLINY RODRIGUES MELO

06/04/2026, 08:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ITAMAR PINTO MELO

06/04/2026, 08:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ HENRIQUE FERREIRA RIBEIRO

06/04/2026, 06:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2026, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/03/2026, 08:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 14:48

Todas as movimentações(417)

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

03/05/2026, 09:18

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

14/04/2026, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ELIENE SILVA DE MELO

14/04/2026, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE KARINY RODRIGUES MELO

06/04/2026, 08:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE KAROLINY RODRIGUES MELO

Documentos

CAC

•22/05/2024, 13:20

Outros

•12/04/2024, 21:00

06/04/2026, 08:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ITAMAR PINTO MELO

06/04/2026, 08:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ HENRIQUE FERREIRA RIBEIRO

06/04/2026, 06:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2026, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/03/2026, 08:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 13:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/03/2026, 13:39

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

30/03/2026, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/03/2026, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 13:16

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

30/03/2026, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/02/2026, 08:25

TRANSITADO EM JULGADO

06/02/2026, 08:25

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2026, 08:25

DECORRIDO PRAZO DE ITAMAR PINTO MELO

06/02/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE KARINY RODRIGUES MELO

06/02/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ELIENE SILVA DE MELO

06/02/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE KAROLINY RODRIGUES MELO

06/02/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

06/02/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

17/12/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ELIENE SILVA DE MELO

17/12/2025, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2025, 14:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/12/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/12/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/12/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/12/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/12/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 12:19

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

12/12/2025, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/12/2025, 08:34

DECORRIDO PRAZO DE ELIENE SILVA DE MELO

12/12/2025, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

12/12/2025, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

12/12/2025, 00:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/12/2025, 09:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE KARINY RODRIGUES MELO

09/12/2025, 08:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE KAROLINY RODRIGUES MELO

09/12/2025, 08:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ITAMAR PINTO MELO

09/12/2025, 08:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ HENRIQUE FERREIRA RIBEIRO

09/12/2025, 05:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ HENRIQUE FERREIRA RIBEIRO

08/12/2025, 06:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 16:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/12/2025, 16:19

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

05/12/2025, 16:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/12/2025, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 12:53

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

05/12/2025, 12:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE KARINY RODRIGUES MELO

04/12/2025, 14:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE KAROLINY RODRIGUES MELO

04/12/2025, 14:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ITAMAR PINTO MELO

04/12/2025, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/12/2025, 14:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 07:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/12/2025, 07:28

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

02/12/2025, 07:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 19:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2025, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 18:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 10:46

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

01/12/2025, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 09:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/12/2025, 09:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2025, 10:59

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HENRIQUE FERREIRA RIBEIRO

28/11/2025, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ELIENE SILVA DE MELO

28/11/2025, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2025, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

27/11/2025, 15:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 14:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/11/2025, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

27/11/2025, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2025, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2025, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/11/2025, 13:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE KARINY RODRIGUES MELO

27/11/2025, 08:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE KAROLINY RODRIGUES MELO

27/11/2025, 08:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ITAMAR PINTO MELO

27/11/2025, 08:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 11:25

OUTRAS DECISÕES

29/10/2025, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2025, 12:09

DECORRIDO PRAZO DE ELIENE SILVA DE MELO

26/07/2025, 02:56

DECORRIDO PRAZO DE ELIENE SILVA DE MELO

26/07/2025, 02:38

DECORRIDO PRAZO DE ELIENE SILVA DE MELO

26/07/2025, 02:21

DECORRIDO PRAZO DE ELIENE SILVA DE MELO

26/07/2025, 02:05

DECORRIDO PRAZO DE ELIENE SILVA DE MELO

26/07/2025, 01:50

DECORRIDO PRAZO DE ELIENE SILVA DE MELO

26/07/2025, 01:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 17:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 08:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/07/2025, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/05/2025, 10:24

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

16/05/2025, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

15/05/2025, 16:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ HENRIQUE FERREIRA RIBEIRO

02/05/2025, 07:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2025, 07:17

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

09/04/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HENRIQUE FERREIRA RIBEIRO

09/04/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ELIENE SILVA DE MELO

09/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 11:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/04/2025, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/04/2025, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2025, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2025, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2025, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2025, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2025, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2025, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2025, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2025, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2025, 17:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2025

15/03/2025, 17:25

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

01/03/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HENRIQUE FERREIRA RIBEIRO

01/03/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 06:33

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

30/01/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ELIENE SILVA DE MELO

30/01/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autores: ITAMAR PINTO MELO (falecido), ELIENE SILVA DE MELO, KARINY RODRIGUES MELO e KAROLINY RODRIGUES MELO Corréus: JOSÉ HENRIQUE FERREIRA RIBEIRO e NATANAEL GOMES DA SILVA SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO I - Relatório: 1. A parte autora ITAMAR PINTO MELO apresentou “ação de resolução contratual cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada” em desfavor da parte requerida JOSÉ HENRIQUE FERREIRA RIBEIRO e NATANAEL 2024 SentenaProcesso n. 081599258.2019.8.23.0010 Itamar Pinto Melo - Página 1 de 17 Processo n.º: 0815992-58.2019.8.23.0010

29/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/01/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 11:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ HENRIQUE FERREIRA RIBEIRO

16/12/2024, 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:04

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/12/2024, 22:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 22:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 22:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 22:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 22:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 22:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 22:19

DECORRIDO PRAZO DE ELIENE SILVA DE MELO

28/11/2024, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE KARINY RODRIGUES MELO

26/11/2024, 10:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE KAROLINY RODRIGUES MELO

26/11/2024, 10:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ITAMAR PINTO MELO

26/11/2024, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2024, 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2024, 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2024, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 09:44

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

23/10/2024, 20:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/09/2024, 19:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2024, 19:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/09/2024, 19:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/06/2024, 15:06

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

11/06/2024, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

05/06/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2024, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ HENRIQUE FERREIRA RIBEIRO

02/06/2024, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 19:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2024, 19:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2024, 19:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2024, 19:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

22/05/2024, 13:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/05/2024, 13:20

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

11/05/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 09:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ HENRIQUE FERREIRA RIBEIRO

05/05/2024, 07:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2024, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 08:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/04/2024, 08:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

12/04/2024, 21:00

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

19/03/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

13/03/2024, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 08:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2024, 08:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2024, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 08:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2024, 08:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/02/2024, 22:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

07/02/2024, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 09:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

11/12/2023, 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ HENRIQUE FERREIRA RIBEIRO

24/11/2023, 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2023, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

16/11/2023, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 07:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

14/11/2023, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

14/11/2023, 11:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

02/10/2023, 06:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 17:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ HENRIQUE FERREIRA RIBEIRO

11/09/2023, 06:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 09:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/08/2023, 09:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

31/08/2023, 08:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

28/08/2023, 08:03

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

29/04/2023, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

25/04/2023, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 10:48

DECORRIDO PRAZO DE ELIENE SILVA DE MELO

19/04/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2023, 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2023, 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2023, 15:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ HENRIQUE FERREIRA RIBEIRO

27/03/2023, 08:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2023, 08:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2023, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 10:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/03/2023, 10:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/02/2023, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

13/02/2023, 19:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 08:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 10:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2022, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 14:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 22:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2022, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/10/2022, 06:57

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

28/09/2022, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

29/08/2022, 09:39

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

04/08/2022, 09:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2022, 13:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

07/06/2022, 12:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

07/06/2022, 12:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

07/06/2022, 12:08

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

07/06/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 11:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/05/2022, 21:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2022, 08:45

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

25/03/2022, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

28/01/2022, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/01/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/01/2022, 00:01

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

23/12/2021, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2021, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2021, 12:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/12/2021, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2021, 22:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

09/11/2021, 21:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2021, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 14:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2021, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2021, 21:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/08/2021, 10:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

02/08/2021, 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2021, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

26/07/2021, 22:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 10:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2021, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2021, 11:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2021, 11:13

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

01/06/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2021, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ITAMAR PINTO MELO

07/05/2021, 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2021, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 08:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/04/2021, 13:06

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

26/04/2021, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2021, 15:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

19/03/2021, 17:25

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

27/07/2020, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2020, 14:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2020, 21:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2020, 22:14

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

23/04/2020, 22:13

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

19/02/2020, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

06/12/2019, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2019, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2019, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2019, 12:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/11/2019, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 11:15

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GOMES DA SILVA

08/11/2019, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2019, 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2019, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2019, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2019, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2019, 10:40

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

08/10/2019, 10:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ITAMAR PINTO MELO

26/09/2019, 16:48

PRAZO DECORRIDO

20/09/2019, 00:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

29/08/2019, 15:16

RETORNO DE MANDADO

29/08/2019, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2019, 10:03

PRAZO DECORRIDO

29/08/2019, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2019, 15:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2019, 15:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/08/2019, 09:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/08/2019, 10:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/08/2019, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2019, 09:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

21/08/2019, 09:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

21/08/2019, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2019, 11:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/08/2019, 11:24

RETORNO DE MANDADO

13/08/2019, 02:44

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

07/08/2019, 17:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2019, 16:46

RETORNO DE MANDADO

07/08/2019, 14:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

02/08/2019, 12:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

02/08/2019, 12:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/07/2019, 13:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/07/2019, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2019, 13:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

31/07/2019, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2019, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2019, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2019, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2019, 17:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2019, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2019, 08:24

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

10/06/2019, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/05/2019, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/05/2019, 17:31

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/05/2019, 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/05/2019, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2019, 17:31

Outros

•27/02/2024, 22:30

Outros

•31/08/2023, 08:26

Outros

•23/03/2023, 10:26

Outros

•29/08/2022, 09:39

Outros

•10/05/2022, 21:16

Outros

•22/12/2021, 08:48

Outros

•28/09/2021, 20:07

Outros

•21/07/2021, 14:41

Outros

•27/04/2021, 13:06

Outros

•18/11/2019, 10:48

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 10:27

Outros

•10/06/2019, 11:45