Execução Fiscal 0159322-69.2007.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisExecução Fiscal

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal

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1° Grau · TJRR · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete do Desembargador Ricardo Oliveira 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/06/2026, 08:59

Trânsito em julgado

17/06/2026, 08:50

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:06

Documento

03/06/2026, 10:32

Expedição de documento

20/05/2026, 14:47

Expedição de documento

20/05/2026, 14:47

Expedição de documento

20/05/2026, 13:49

Ausência de pressupostos processuais

20/05/2026, 12:56

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:13

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 08:36

Documento

12/05/2026, 08:35

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:11

Expedição de documento

16/04/2026, 14:46

Expedição de documento

16/04/2026, 14:46

Expedição de documento

16/04/2026, 13:47

Todas as movimentações(358)

Definitivo

17/06/2026, 08:59

Trânsito em julgado

17/06/2026, 08:50

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:06

Documento

03/06/2026, 10:32

Expedição de documento

20/05/2026, 14:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

20/05/2026, 14:47

Expedição de documento

20/05/2026, 13:49

Ausência de pressupostos processuais

20/05/2026, 12:56

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:13

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 08:36

Documento

12/05/2026, 08:35

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:11

Expedição de documento

16/04/2026, 14:46

Expedição de documento

16/04/2026, 14:46

Expedição de documento

16/04/2026, 13:47

Expedição de documento

16/04/2026, 13:47

Expedição de documento

16/04/2026, 13:31

Expedição de documento

16/04/2026, 13:31

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

16/04/2026, 13:30

Expedição de documento

16/04/2026, 13:02

deferimento

16/04/2026, 12:54

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 10:23

Petição (Embargos À Execução)

15/04/2026, 10:11

Petição (Embargos À Execução)

22/03/2026, 21:16

Petição (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

22/03/2026, 19:49

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:08

Petição (Contraminuta)

13/03/2026, 10:05

Expedição de documento

25/02/2026, 14:45

Expedição de documento

25/02/2026, 14:45

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:25

Expedição de documento

25/02/2026, 13:25

Por decisão judicial

25/02/2026, 13:20

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 09:06

Petição (Contraminuta)

19/02/2026, 09:00

Expedição de documento

11/12/2025, 07:45

Expedição de documento

11/12/2025, 07:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2025, 00:01

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:14

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:14

Petição (Contraminuta)

15/09/2025, 11:11

Expedição de documento

11/09/2025, 14:47

Expedição de documento

11/09/2025, 14:45

Ato ordinatório

11/09/2025, 13:36

Expedição de documento

11/09/2025, 13:36

Por decisão judicial

11/09/2025, 13:17

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 12:08

Petição

09/09/2025, 12:07

Expedição de documento

25/08/2025, 15:45

Expedição de documento

25/08/2025, 14:06

Documento

25/08/2025, 14:06

Expedição de documento

13/08/2025, 07:45

Expedição de documento

13/08/2025, 07:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2025, 00:02

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:04

Petição (Contraminuta)

06/06/2025, 10:43

Expedição de documento

21/05/2025, 09:05

Expedição de documento

21/05/2025, 09:03

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:16

Expedição de documento

12/05/2025, 14:15

Expedição de documento

12/05/2025, 14:15

Por decisão judicial

12/05/2025, 13:56

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 11:01

Petição (Contraminuta)

12/05/2025, 10:30

Ato ordinatório

04/04/2025, 00:01

Expedição de documento

24/03/2025, 07:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2025, 00:06

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:07

Petição (Contraminuta)

06/02/2025, 10:58

Ato ordinatório

19/01/2025, 00:03

Ato ordinatório

08/01/2025, 13:53

Expedição de documento

08/01/2025, 13:53

Por decisão judicial

08/01/2025, 13:31

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 11:01

Petição (Contraminuta)

19/12/2024, 10:59

Ato ordinatório

30/11/2024, 00:04

Expedição de documento

19/11/2024, 07:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2024, 00:14

Petição (Contraminuta)

01/10/2024, 10:03

Decurso de Prazo

17/09/2024, 10:29

Ato ordinatório

27/08/2024, 00:04

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:02

Ato ordinatório

16/08/2024, 15:16

Expedição de documento

16/08/2024, 15:16

Por decisão judicial

16/08/2024, 13:44

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 09:24

Petição

16/08/2024, 09:13

Ato ordinatório

26/07/2024, 00:03

Expedição de documento

15/07/2024, 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2024, 00:07

Ato ordinatório

24/05/2024, 00:02

Ato ordinatório

13/05/2024, 13:03

Expedição de documento

13/05/2024, 13:03

Por decisão judicial

13/05/2024, 12:34

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 07:36

Documento

11/05/2024, 18:40

Ato ordinatório

02/04/2024, 00:02

Expedição de documento

22/03/2024, 08:42

Documento

22/03/2024, 08:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2024, 00:07

Ato ordinatório

20/02/2024, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2024, 00:09

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:09

Petição (comparecimento periódico em juízo)

25/01/2024, 10:45

Ato ordinatório

29/12/2023, 00:04

Ato ordinatório

29/12/2023, 00:04

Expedição de documento

18/12/2023, 13:53

Documento

18/12/2023, 13:52

Ato ordinatório

17/10/2023, 07:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2023, 00:08

Documento

18/07/2023, 08:27

Ato ordinatório

18/07/2023, 08:26

Documento

17/07/2023, 09:15

Ato ordinatório

14/06/2023, 11:59

Apensamento

26/05/2023, 14:04

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:02

Documento

24/05/2023, 08:43

Ato ordinatório

24/05/2023, 08:31

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 07:55

Expedição de documento

23/05/2023, 14:12

Mero expediente

22/05/2023, 14:01

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 10:20

Documento

19/05/2023, 10:19

Documento

19/05/2023, 09:51

Documento

26/04/2023, 12:36

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:04

Expedição de documento

12/04/2023, 09:32

Petição (Contraminuta)

11/04/2023, 15:56

Ato ordinatório

07/04/2023, 00:01

Ato ordinatório

07/04/2023, 00:01

Expedição de documento

27/03/2023, 08:21

Expedição de documento

27/03/2023, 08:21

Petição (Contraminuta)

24/03/2023, 08:09

Ato ordinatório

20/03/2023, 00:03

Ato ordinatório

20/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:07

Expedição de documento

09/03/2023, 11:53

Expedição de documento

09/03/2023, 07:59

deferimento

08/03/2023, 13:17

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 08:22

Petição (Contraminuta)

07/03/2023, 12:43

Petição (Contraminuta)

02/02/2023, 11:20

Decurso de Prazo

27/01/2023, 00:06

Ato ordinatório

26/12/2022, 00:02

Ato ordinatório

26/12/2022, 00:02

Ato ordinatório

17/12/2022, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2022, 00:07

Expedição de documento

14/12/2022, 13:37

Expedição de documento

14/12/2022, 13:37

Ato ordinatório

06/12/2022, 16:03

Expedição de documento

06/12/2022, 07:46

Expedição de documento

06/12/2022, 07:46

Mero expediente

05/12/2022, 12:09

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 13:18

Petição (Embargos À Execução)

01/12/2022, 12:01

Expedição de documento

09/11/2022, 10:27

Decurso de Prazo

24/09/2022, 00:05

Ato ordinatório

02/09/2022, 00:00

Petição (Contraminuta)

01/09/2022, 10:38

Ato ordinatório

01/09/2022, 10:37

Decurso de Prazo

23/08/2022, 00:03

Expedição de documento

22/08/2022, 09:13

deferimento

22/08/2022, 08:52

Ato ordinatório

17/08/2022, 10:32

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 10:31

Ato ordinatório

15/08/2022, 00:00

Petição (Contraminuta)

04/08/2022, 09:48

Ato ordinatório

04/08/2022, 09:47

Expedição de documento

03/08/2022, 07:58

deferimento

21/07/2022, 13:53

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 07:45

Petição (Contraminuta)

25/04/2022, 08:50

Ato ordinatório

25/04/2022, 08:43

Expedição de documento

20/04/2022, 13:44

Recebimento

20/04/2022, 10:10

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

20/04/2022, 10:10

Remessa (outros motivos)

18/04/2022, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2022, 15:51

Decurso de Prazo

08/04/2022, 00:05

Ato ordinatório

21/02/2022, 00:06

Documento

11/02/2022, 10:22

Ato ordinatório

11/02/2022, 09:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/02/2022, 19:46

Expedição de documento

10/02/2022, 19:41

Expedição de documento

10/02/2022, 19:41

Por decisão judicial

10/02/2022, 18:33

Conclusão (para decisão)

08/11/2021, 09:14

Decurso de Prazo

06/11/2021, 00:04

Ato ordinatório

25/10/2021, 00:05

Petição (Contraminuta)

18/10/2021, 10:37

Ato ordinatório

18/10/2021, 10:34

Expedição de documento

14/10/2021, 11:44

Expedição de documento

14/10/2021, 11:44

Recebimento

14/10/2021, 11:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/05/2019, 12:39

Remessa (em grau de recurso)

26/04/2016, 10:18

Documento

20/04/2016, 11:24

Remessa (outros motivos)

18/04/2016, 13:03

Documento

18/04/2016, 13:03

Decurso de Prazo

13/04/2016, 00:01

Petição (Embargos À Execução)

22/03/2016, 11:03

Ato ordinatório

18/03/2016, 00:00

Expedição de documento

07/03/2016, 09:40

Decurso de Prazo

01/03/2016, 00:01

Petição (Embargos À Execução)

18/02/2016, 11:15

Ato ordinatório

13/02/2016, 00:00

Com efeito suspensivo

11/02/2016, 11:55

Conclusão (para decisão)

02/02/2016, 11:16

Documento

02/02/2016, 11:16

Expedição de documento

02/02/2016, 11:16

Decurso de Prazo

10/12/2015, 00:04

Petição (Contraminuta)

03/12/2015, 15:28

Ato ordinatório

30/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2015, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/11/2015, 12:26

Conclusão (para julgamento)

25/11/2015, 16:26

Expedição de documento

19/11/2015, 11:43

Ato ordinatório

03/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2015, 10:10

de Instrução (Juiz(a); redesignada)

05/08/2015, 00:00

de Conciliação (Juiz(a); designada)

03/06/2015, 00:00

Expedição de documento

18/03/2015, 00:00

Petição (Contraminuta)

12/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

10/02/2015, 00:00

Mero expediente

17/12/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2014, 00:00

Petição (Contraminuta)

28/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

10/11/2014, 00:00

Mero expediente

14/10/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2014, 00:00

Mero expediente

29/08/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2014, 00:00

Petição (Contraminuta)

07/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 00:00

Mero expediente

27/05/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 00:00

Mero expediente

17/02/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/01/2014, 00:00

Petição (Contraminuta)

22/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

28/10/2013, 00:00

Mero expediente

16/10/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2013, 00:00

Documento

03/10/2013, 00:00

Documento

17/05/2013, 00:00

Mero expediente

10/05/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2013, 00:00

Petição (Contraminuta)

26/04/2013, 00:00

Recebimento

16/04/2013, 00:00

Expedição de documento

01/03/2013, 00:00

Expedição de documento

25/02/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2013, 00:00

Mero expediente

20/12/2012, 00:00

Expedição de documento

18/12/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2012, 00:00

Petição (Contraminuta)

06/12/2012, 00:00

Recebimento

30/11/2012, 00:00

Mero expediente

29/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

27/09/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2012, 00:00

Petição (Contraminuta)

13/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2012, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2012, 00:00

Mero expediente

31/01/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/01/2012, 00:00

Petição (Contraminuta)

17/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

13/09/2011, 00:00

Publicação

01/09/2011, 00:00

Mero expediente

30/08/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/08/2011, 00:00

Petição (Contraminuta)

22/08/2011, 00:00

Recebimento

19/08/2011, 00:00

Publicação

17/08/2011, 00:00

Documento

13/08/2011, 00:00

Mero expediente

11/08/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2011, 00:00

Mero expediente

03/08/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2011, 00:00

Petição (Contraminuta)

27/06/2011, 00:00

Recebimento

24/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 00:00

Mero expediente

14/04/2011, 00:00

Documento

12/04/2011, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2010, 00:00

Expedição de documento

30/09/2010, 00:00

Negação de Seguimento

24/09/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2010, 00:00

Recebimento

30/08/2010, 00:00

Mero expediente

30/06/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

05/06/2010, 00:00

Petição (Contraminuta)

31/05/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

29/04/2010, 00:00

Recebimento

26/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

22/04/2010, 00:00

Mero expediente

03/03/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2010, 00:00

Recebimento

12/02/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

16/11/2009, 00:00

Recebimento

11/11/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

22/10/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2009, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2009, 00:00

Publicação

23/09/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2009, 00:00

Publicação

25/08/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2009, 00:00

Petição (Contraminuta)

12/08/2009, 00:00

Recebimento

07/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2009, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2009, 00:00

Publicação

15/05/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2009, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2009, 00:00

Mero expediente

17/04/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2009, 00:00

Recebimento

02/03/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

27/01/2009, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2009, 00:00

Mero expediente

30/12/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2008, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2008, 00:00

Recebimento

03/12/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

02/06/2008, 00:00

Recebimento

27/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

16/05/2008, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2008, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2008, 00:00

Mero expediente

28/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

12/03/2008, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2008, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2008, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2008, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2007, 00:00

Expedida/certificada

30/11/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2007, 00:00

Recebimento

05/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

10/10/2007, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2007, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2007, 00:00

Expedida/certificada

08/09/2007, 00:00

Mero expediente

06/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2007, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2007, 00:00

Recebimento

30/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

22/08/2007, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2007, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2007, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2007, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2007, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2007, 00:00

Mero expediente

26/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/04/2007, 14:36