Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0844162-98.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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—

MultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 224.400,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Partes do Processo

ALBERCY FREITAS VASCONCELOS

CPF

Autor

SUZIANE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAUDI SILVA SOUZA

CPF

Autor

VALCILENE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

PAULO CESAR DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ALBERCY FREITAS VASCONCELOS

CPF

Autor

SUZIANE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAUDI SILVA SOUZA

CPF

Autor

VALCILENE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

PAULO CESAR DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

RAQUEL DIAS DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

MARILIA ROSS DOS REIS PANTOJA

CPF

Autor

NARJARA DE LIMA FAGUNDES

CPF

Autor

WANDERLEY ALVES DO VALE

CPF

Autor

RUTH BORGES GUIMARAES SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 13:48

Todas as movimentações(376)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•07/06/2024, 13:59

Outros

•13/12/2023, 18:39

14/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 13:48

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

14/04/2026, 13:48

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

14/04/2026, 08:10

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

07/04/2026, 17:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2026, 17:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/04/2026, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

07/04/2026, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

07/04/2026, 11:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2026, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2026, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

31/03/2026, 20:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 08:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/03/2026, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 08:42

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/03/2026, 08:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/03/2026, 06:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/03/2026, 06:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/03/2026, 06:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/03/2026, 06:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/03/2026, 06:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/03/2026, 06:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/03/2026, 06:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/03/2026, 06:33

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

06/03/2026, 06:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2026, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2026, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2026, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2026, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2026, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2026, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2026, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2026, 12:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 08:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/01/2026, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 08:24

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 08:00 ATÉ 05/03/2026 23:59

30/01/2026, 08:21

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

29/01/2026, 15:49

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

29/01/2026, 15:49

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/11/2025, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/10/2025, 14:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/10/2025, 13:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2025, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/10/2025, 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/09/2025, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 09:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2025, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/09/2025, 11:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2025, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/09/2025, 14:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 13:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/09/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 13:04

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/09/2025, 13:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/09/2025, 08:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/09/2025, 08:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/09/2025, 08:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/09/2025, 08:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/09/2025, 08:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/09/2025, 08:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/09/2025, 08:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/09/2025, 08:07

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

19/09/2025, 08:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2025, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2025, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2025, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2025, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2025, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2025, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2025, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2025, 09:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/09/2025, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 09:34

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

02/09/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 09:34

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 08:00 ATÉ 18/09/2025 23:59

02/09/2025, 09:34

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

02/09/2025, 08:55

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

02/09/2025, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/07/2025, 10:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/07/2025, 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2025, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/07/2025, 10:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 12:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 12:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 11:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 09:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 09:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 09:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2025, 12:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2025, 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2025, 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2025, 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2025, 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2025, 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2025, 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2025, 12:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/06/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 10:36

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

25/06/2025, 10:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/06/2025, 10:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 09:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/06/2025, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/06/2025, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2025, 09:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2025, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

23/06/2025, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

23/06/2025, 14:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 09:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

23/06/2025, 09:22

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/05/2025, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

19/05/2025, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

16/05/2025, 16:42

DECLARADA SUSPEIÇÃO

16/05/2025, 16:18

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/05/2025, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

09/05/2025, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

09/05/2025, 13:06

DECLARADO IMPEDIMENTO

09/05/2025, 12:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/05/2025, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

09/05/2025, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2025, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/05/2025, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

08/05/2025, 12:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2025, 12:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2025, 11:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/04/2025, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 08:31

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

20/03/2025, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/03/2025, 23:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2025, 23:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0844162-98.2023.8.23.0010 Decisão Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente Raquel Dias da Silva Vieira e outros, contra decisão que revogou multas fixadas em cumprimento de obrigação de fazer. Alegaram que a decisão pr

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 12:01

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/02/2025, 12:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

10/02/2025, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2024, 15:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/12/2024, 15:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/12/2024, 09:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/12/2024, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALBERCY FREITAS VASCONCELOS

25/11/2024, 19:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2024, 19:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 15:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/11/2024, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/11/2024, 14:38

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

22/11/2024, 12:55

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

24/10/2024, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2024, 08:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/08/2024, 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 20:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 20:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 20:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 20:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 20:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 20:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 20:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 20:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 20:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 20:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 12:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2024, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2024, 09:02

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA

07/08/2024, 09:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/07/2024, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2024, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE RUTH BORGES GUIMARAES SILVA

07/06/2024, 16:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE WANDERLEY ALVES DO VALE

07/06/2024, 16:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE NARJARA DE LIMA FAGUNDES

07/06/2024, 16:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALBERCY FREITAS VASCONCELOS

07/06/2024, 16:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARILIA ROSS DOS REIS PANTOJA

07/06/2024, 16:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAQUEL DIAS DA SILVA VIEIRA

07/06/2024, 16:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO CESAR DA SILVA ARAUJO

07/06/2024, 16:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALCILENE TEIXEIRA LIMA

07/06/2024, 16:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAUDI SILVA SOUZA

07/06/2024, 16:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE SUZIANE DA SILVA OLIVEIRA

07/06/2024, 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 14:57

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

07/06/2024, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

29/02/2024, 10:35

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

29/02/2024, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

29/02/2024, 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 13:37

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/02/2024, 13:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2024, 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALBERCY FREITAS VASCONCELOS

15/12/2023, 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2023, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 07:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 07:01

CONCEDIDO O PEDIDO

13/12/2023, 18:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/12/2023, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2023, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/11/2023, 11:27

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

30/11/2023, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/11/2023, 11:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/11/2023, 11:27