Cumprimento de sentença 0132688-70.2006.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Cumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/09/2025, 08:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/09/2025, 10:56

Outras Decisões

24/09/2025, 06:57

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 14:14

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

09/09/2025, 14:14

Petição (Embargos À Execução)

08/09/2025, 14:38

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:08

Petição (Embargos À Execução)

18/08/2025, 14:29

Documento

13/08/2025, 14:13

Expedição de documento

13/08/2025, 10:45

Ato ordinatório

13/08/2025, 09:24

Expedição de documento

13/08/2025, 09:24

Expedição de documento

13/08/2025, 09:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2025, 17:47

Expedição de documento

06/08/2025, 09:47

Todas as movimentações(235)

Definitivo

25/09/2025, 08:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/09/2025, 10:56

Outras Decisões

24/09/2025, 06:57

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 14:14

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

09/09/2025, 14:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Embargos À Execução)

08/09/2025, 14:38

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:08

Petição (Embargos À Execução)

18/08/2025, 14:29

Documento

13/08/2025, 14:13

Expedição de documento

13/08/2025, 10:45

Ato ordinatório

13/08/2025, 09:24

Expedição de documento

13/08/2025, 09:24

Expedição de documento

13/08/2025, 09:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2025, 17:47

Expedição de documento

06/08/2025, 09:47

Petição (Embargos À Execução)

31/07/2025, 19:27

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 08:39

Petição (Embargos À Execução)

30/07/2025, 15:53

Expedição de documento

28/07/2025, 12:11

Documento

28/07/2025, 12:05

Documento

17/07/2025, 09:17

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 16:05

Petição (Embargos À Execução)

02/06/2025, 13:58

Expedição de documento

21/05/2025, 11:04

Expedição de documento

14/05/2025, 16:23

Expedição de documento

14/05/2025, 10:31

Mero expediente

14/05/2025, 04:59

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 12:08

Petição (Embargos À Execução)

14/04/2025, 11:37

Ato ordinatório

12/04/2025, 00:01

Expedição de documento

01/04/2025, 09:24

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:07

Ato ordinatório

10/03/2025, 00:02

Expedição de documento

28/02/2025, 00:11

Expedição de documento

27/02/2025, 10:42

Outras Decisões

27/02/2025, 05:19

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 09:26

Petição (Embargos À Execução)

11/11/2024, 14:03

Ato ordinatório

11/11/2024, 14:02

Expedição de documento

05/11/2024, 09:18

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:09

Ato ordinatório

11/10/2024, 00:04

Expedição de documento

30/09/2024, 11:59

deferimento

27/09/2024, 05:12

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 08:35

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:04

Petição (Embargos À Execução)

28/06/2024, 14:30

Ato ordinatório

24/06/2024, 00:01

Expedição de documento

12/06/2024, 09:16

Determinação de Diligência

11/06/2024, 15:04

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 08:25

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:05

Ato ordinatório

12/02/2024, 00:06

Petição (Embargos À Execução)

08/02/2024, 13:38

Ato ordinatório

08/02/2024, 13:36

Expedição de documento

01/02/2024, 09:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/02/2024, 09:11

Mudança de Parte

01/02/2024, 09:11

Mero expediente

31/01/2024, 12:29

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 08:34

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:06

Petição (Embargos À Execução)

19/01/2024, 14:27

Ato ordinatório

19/01/2024, 00:01

Ato ordinatório

19/01/2024, 00:01

Petição (Embargos À Execução)

16/01/2024, 20:03

Ato ordinatório

16/01/2024, 20:01

Expedição de documento

08/01/2024, 10:18

Documento

08/01/2024, 10:15

Desarquivamento

08/01/2024, 10:07

Provisório

24/11/2023, 13:22

Mero expediente

24/11/2023, 12:38

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 08:04

Desarquivamento

22/11/2023, 00:06

Petição (Embargos À Execução)

27/10/2023, 07:56

Provisório

21/08/2023, 09:13

Mero expediente

17/08/2023, 17:34

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 08:13

Desarquivamento

17/08/2023, 00:05

Petição (Embargos À Execução)

03/06/2023, 17:47

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:05

Ato ordinatório

27/02/2023, 00:04

Petição (comparecimento periódico em juízo)

16/02/2023, 09:01

Ato ordinatório

16/02/2023, 09:01

Provisório

16/02/2023, 08:53

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

16/02/2023, 08:53

Expedição de documento

16/02/2023, 08:52

deferimento

15/02/2023, 12:57

Petição (Embargos À Execução)

29/12/2022, 15:38

Petição (Embargos À Execução)

07/12/2022, 09:17

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 14:51

Petição (Embargos À Execução)

31/10/2022, 11:45

Ato ordinatório

15/10/2022, 00:01

Expedição de documento

04/10/2022, 11:39

Documento

04/10/2022, 10:05

deferimento

03/10/2022, 11:24

Conclusão (para decisão)

04/07/2022, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2022, 00:04

Ato ordinatório

20/05/2022, 09:40

Decurso de Prazo

20/05/2022, 00:06

Ato ordinatório

13/05/2022, 00:01

Petição (comparecimento periódico em juízo)

06/05/2022, 08:43

Ato ordinatório

06/05/2022, 08:43

Expedição de documento

02/05/2022, 11:37

Suspensão Condicional do Processo

02/05/2022, 10:50

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 11:54

Petição (Embargos À Execução)

15/03/2022, 10:35

Ato ordinatório

15/03/2022, 10:33

Expedição de documento

09/03/2022, 16:47

Determinação de Diligência

09/03/2022, 12:17

Petição (Embargos À Execução)

07/03/2022, 14:41

Petição (Embargos À Execução)

14/02/2022, 09:35

Decurso de Prazo

12/02/2022, 00:07

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 11:35

Documento

11/02/2022, 11:32

Decurso de Prazo

04/02/2022, 00:03

Decurso de Prazo

04/02/2022, 00:03

Petição (Embargos À Execução)

01/02/2022, 16:49

Decurso de Prazo

29/01/2022, 00:06

Decurso de Prazo

29/01/2022, 00:05

Decurso de Prazo

29/01/2022, 00:05

Ato ordinatório

28/12/2021, 00:02

Ato ordinatório

28/12/2021, 00:02

Ato ordinatório

28/12/2021, 00:02

Ato ordinatório

21/12/2021, 00:01

Ato ordinatório

21/12/2021, 00:01

Petição (comparecimento periódico em juízo)

19/12/2021, 08:04

Petição (comparecimento periódico em juízo)

19/12/2021, 08:04

Ato ordinatório

19/12/2021, 08:04

Expedição de documento

17/12/2021, 22:42

Expedição de documento

17/12/2021, 22:42

Expedição de documento

17/12/2021, 22:30

Expedição de documento

17/12/2021, 22:30

Determinação de Diligência

17/12/2021, 13:15

Conclusão (para decisão)

17/12/2021, 11:56

Petição (Embargos À Execução)

17/12/2021, 11:15

Petição (Embargos À Execução)

13/12/2021, 08:08

Ato ordinatório

13/12/2021, 08:07

Expedição de documento

10/12/2021, 14:25

Expedição de documento

10/12/2021, 14:25

Expedição de documento

10/12/2021, 14:20

Determinação de Diligência

10/12/2021, 12:13

Ato ordinatório

10/12/2021, 00:01

Ato ordinatório

10/12/2021, 00:01

Conclusão (para decisão)

06/12/2021, 10:30

Petição (Embargos À Execução)

02/12/2021, 16:53

Petição (Contraminuta)

02/12/2021, 16:51

Petição (Embargos À Execução)

02/12/2021, 14:21

Ato ordinatório

02/12/2021, 14:19

Expedição de documento

29/11/2021, 13:34

Expedição de documento

29/11/2021, 13:08

Expedição de documento

29/11/2021, 13:08

Remessa (outros motivos)

26/11/2021, 11:58

Determinação de Diligência

26/11/2021, 11:43

Conclusão (para decisão)

21/10/2021, 08:24

Desarquivamento

21/10/2021, 08:23

Decurso de Prazo

21/10/2021, 00:03

Decurso de Prazo

21/10/2021, 00:03

Ato ordinatório

12/10/2021, 00:02

Ato ordinatório

12/10/2021, 00:02

Petição (Embargos À Execução)

04/10/2021, 07:02

Ato ordinatório

04/10/2021, 07:00

Definitivo

01/10/2021, 15:30

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/10/2021, 15:30

Expedição de documento

01/10/2021, 15:30

Expedição de documento

01/10/2021, 15:30

Mero expediente

01/10/2021, 13:27

Recebimento

27/07/2021, 16:18

Conclusão (para decisão)

02/07/2021, 13:40

Petição (Embargos À Execução)

01/07/2021, 07:49

Ato ordinatório

01/07/2021, 07:47

Expedição de documento

30/06/2021, 15:58

Decurso de Prazo

24/06/2021, 00:02

Ato ordinatório

31/05/2021, 00:04

Expedição de documento

20/05/2021, 14:39

deferimento

20/05/2021, 11:17

Conclusão (para decisão)

05/05/2021, 10:48

Remessa (outros motivos)

05/05/2021, 08:37

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

05/05/2021, 08:33

Desarquivamento

05/05/2021, 08:32

Petição (Embargos À Execução)

04/05/2021, 21:02

Definitivo

30/04/2021, 07:50

Decurso de Prazo

30/04/2021, 00:04

Documento

26/04/2021, 14:31

Ato ordinatório

23/04/2021, 00:01

Expedição de documento

12/04/2021, 10:21

Recebimento

12/04/2021, 10:20

Recebimento

26/02/2021, 11:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/05/2019, 09:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/05/2019, 09:28

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2019, 09:24

Ato ordinatório

20/05/2019, 09:24

Reforma de decisão anterior

22/08/2014, 00:00

Baixa Definitiva

20/08/2014, 16:28

Conclusão (para despacho)

20/08/2014, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2006, 00:00

Mero expediente

10/11/2006, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2006, 00:00

Mero expediente

07/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/11/2006, 00:00

Recebimento

25/10/2006, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2006, 00:00

Mero expediente

15/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/10/2006, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2006, 00:00

Outras Decisões

21/09/2006, 00:00

Mero expediente

19/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/09/2006, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2006, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/08/2006, 00:00

Mero expediente

25/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/08/2006, 00:00

Recebimento

14/08/2006, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2006, 00:00

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

01/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/07/2006, 00:00

Recebimento

13/07/2006, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2006, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2006, 00:00

Mero expediente

05/07/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2006, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2006, 00:00

Recebimento

26/06/2006, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2006, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2006, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2006, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2006, 00:00

Mero expediente

03/05/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/04/2006, 11:30

Conclusão (para despacho)

26/04/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2006, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2006, 00:00

Mero expediente

18/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2006, 00:00

Distribuição (dependência)

03/04/2006, 11:26