Cumprimento de sentença 0823973-46.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/07/2026, 09:34

Documento

30/07/2026, 09:33

Expedição de documento

17/07/2026, 14:46

Expedição de documento

17/07/2026, 13:32

Documento (Informações)

17/07/2026, 13:30

Mero expediente

17/07/2026, 13:10

Conclusão (para decisão)

16/07/2026, 15:38

Ato ordinatório

16/07/2026, 15:38

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

16/07/2026, 15:37

Desarquivamento

16/07/2026, 15:36

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

16/07/2026, 15:34

Definitivo

25/06/2026, 11:37

Expedição de documento

25/06/2026, 11:36

Recebimento

25/06/2026, 11:27

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2026, 09:23

Todas as movimentações(268)

Conclusão (para decisão)

30/07/2026, 09:34

Documento

30/07/2026, 09:33

Expedição de documento

17/07/2026, 14:46

Expedição de documento

17/07/2026, 13:32

Documento (Informações)

17/07/2026, 13:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

17/07/2026, 13:10

Conclusão (para decisão)

16/07/2026, 15:38

Ato ordinatório

16/07/2026, 15:38

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

16/07/2026, 15:37

Desarquivamento

16/07/2026, 15:36

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

16/07/2026, 15:34

Definitivo

25/06/2026, 11:37

Expedição de documento

25/06/2026, 11:36

Recebimento

25/06/2026, 11:27

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2026, 09:23

Petição

05/02/2026, 09:17

Documento

17/12/2025, 11:15

Expedição de documento

12/12/2025, 09:46

Expedição de documento

12/12/2025, 08:07

Expedição de documento

12/12/2025, 08:07

Expedição de documento

12/12/2025, 08:07

Documento

12/12/2025, 08:06

Petição (Contraminuta)

11/12/2025, 15:11

Petição (comparecimento periódico em juízo)

18/11/2025, 09:09

Documento

29/10/2025, 11:07

Expedição de documento

22/10/2025, 14:46

Expedição de documento

22/10/2025, 14:45

Expedição de documento

22/10/2025, 13:33

Expedição de documento

22/10/2025, 13:33

Expedição de documento

22/10/2025, 13:33

Expedição de documento

22/10/2025, 13:33

de pré-executividade

22/10/2025, 13:15

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 08:24

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

30/09/2025, 08:24

Petição (Contraminuta)

29/09/2025, 17:21

Expedição de documento

14/08/2025, 12:45

Expedição de documento

14/08/2025, 12:29

Petição (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

14/08/2025, 12:28

Petição (Contraminuta)

04/12/2024, 10:43

Ato ordinatório

22/10/2024, 00:07

Documento

18/10/2024, 09:24

Ato ordinatório

18/10/2024, 09:22

Ato ordinatório

10/10/2024, 13:38

Expedição de documento

10/10/2024, 13:38

Execução frustrada

10/10/2024, 13:25

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 07:28

Petição (Contraminuta)

09/10/2024, 18:40

Ato ordinatório

31/08/2024, 00:01

Ato ordinatório

30/08/2024, 00:04

Documento

21/08/2024, 18:41

Ato ordinatório

21/08/2024, 18:41

Expedição de documento

20/08/2024, 08:33

Expedição de documento

20/08/2024, 08:33

Expedição de documento

19/08/2024, 14:36

deferimento

19/08/2024, 13:55

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 08:59

Petição (Contraminuta)

19/08/2024, 08:49

Ato ordinatório

06/07/2024, 00:02

Expedição de documento

25/06/2024, 10:27

Expedição de documento

25/06/2024, 10:27

Expedição de documento

04/06/2024, 08:35

Petição (Contraminuta)

03/06/2024, 14:23

Ato ordinatório

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2024, 00:01

Expedição de documento

18/04/2024, 06:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2024, 00:04

Ato ordinatório

08/04/2024, 10:09

Expedição de documento

08/04/2024, 10:09

Por decisão judicial

05/04/2024, 13:05

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 12:15

Petição (Contraminuta)

04/04/2024, 09:13

Ato ordinatório

20/02/2024, 00:02

Expedição de documento

09/02/2024, 13:32

Expedição de documento

09/02/2024, 11:03

Expedição de documento

09/02/2024, 11:02

Petição (Contraminuta)

09/02/2024, 10:08

Ato ordinatório

27/01/2024, 00:01

Expedição de documento

16/01/2024, 15:00

Expedição de documento

16/01/2024, 14:59

Ato ordinatório

12/12/2023, 00:02

Documento

06/12/2023, 09:21

Ato ordinatório

06/12/2023, 09:20

Expedição de documento

04/12/2023, 10:08

Expedição de documento

01/12/2023, 13:21

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 11:00

Documento (Informações)

11/10/2023, 11:00

Petição (Contraminuta)

11/10/2023, 10:11

Ato ordinatório

26/08/2023, 00:04

Expedição de documento

15/08/2023, 07:53

Mero expediente

14/08/2023, 15:39

Conclusão (para decisão)

25/07/2023, 11:51

Petição (Contraminuta)

25/07/2023, 11:24

Ato ordinatório

09/06/2023, 00:03

Expedição de documento

29/05/2023, 15:25

Mero expediente

29/05/2023, 13:55

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 11:15

Petição (Contraminuta)

13/03/2023, 09:58

Ato ordinatório

27/02/2023, 00:01

Expedição de documento

15/02/2023, 08:33

Mero expediente

14/02/2023, 15:02

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 12:08

Petição (Contraminuta)

06/07/2022, 11:20

Ato ordinatório

24/05/2022, 00:00

Expedição de documento

13/05/2022, 07:42

Mero expediente

12/05/2022, 13:17

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 11:41

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

25/04/2022, 02:49

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 07:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2022, 07:17

Petição (Contraminuta)

06/04/2022, 11:54

Ato ordinatório

21/02/2022, 00:03

Documento

15/02/2022, 09:51

Ato ordinatório

15/02/2022, 09:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/02/2022, 06:55

Expedição de documento

10/02/2022, 06:54

Por decisão judicial

09/02/2022, 16:54

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 12:50

Petição (Contraminuta)

18/11/2021, 08:25

Ato ordinatório

15/11/2021, 00:03

Expedição de documento

04/11/2021, 10:12

Documento

04/11/2021, 10:10

Ato ordinatório

04/11/2021, 09:46

Ato ordinatório

04/11/2021, 09:46

Expedição de documento

27/10/2021, 07:52

Petição (Contraminuta)

15/10/2021, 09:50

Decurso de Prazo

08/10/2021, 00:04

Ato ordinatório

27/08/2021, 13:08

Ato ordinatório

27/08/2021, 00:02

Expedição de documento

26/08/2021, 11:26

Petição (Contraminuta)

17/08/2021, 11:39

Ato ordinatório

17/08/2021, 11:38

Expedição de documento

16/08/2021, 16:49

deferimento

16/08/2021, 16:06

Conclusão (para decisão)

05/08/2021, 08:19

Petição (Contraminuta)

04/08/2021, 22:57

Ato ordinatório

23/07/2021, 00:02

Expedição de documento

12/07/2021, 17:34

Documento

12/07/2021, 17:34

Expedição de documento

12/07/2021, 17:31

Ato ordinatório

21/06/2021, 00:03

Petição (comparecimento periódico em juízo)

18/06/2021, 15:03

Ato ordinatório

18/06/2021, 15:03

Expedição de documento

10/06/2021, 11:39

deferimento

10/06/2021, 07:32

Conclusão (para decisão)

09/06/2021, 10:36

Petição (Contraminuta)

09/06/2021, 08:57

Ato ordinatório

31/05/2021, 00:04

Ato ordinatório

25/05/2021, 00:02

Expedição de documento

20/05/2021, 16:40

Expedição de documento

20/05/2021, 16:40

Expedição de documento

14/05/2021, 15:56

Expedição de documento

14/05/2021, 15:53

Documento

14/05/2021, 15:53

Conclusão (para decisão)

12/05/2021, 14:40

Petição (Contraminuta)

12/05/2021, 12:54

Ato ordinatório

12/05/2021, 12:54

Expedição de documento

06/05/2021, 07:30

Petição (Contraminuta)

05/05/2021, 13:45

Petição (Contraminuta)

12/04/2021, 12:58

Ato ordinatório

30/03/2021, 00:01

Expedição de documento

19/03/2021, 17:35

Ato ordinatório

19/03/2021, 17:35

Documento

17/03/2021, 17:55

Expedição de documento

16/03/2021, 16:34

Ato ordinatório

15/03/2021, 00:02

Expedição de documento

13/03/2021, 22:42

Expedição de documento

03/03/2021, 20:35

deferimento

03/03/2021, 12:14

Conclusão (para decisão)

27/01/2021, 17:35

Petição (Contraminuta)

27/01/2021, 16:54

Ato ordinatório

14/12/2020, 00:03

Expedição de documento

03/12/2020, 11:13

Petição (Contraminuta)

03/12/2020, 11:09

Petição (Contraminuta)

17/11/2020, 10:14

Ato ordinatório

02/11/2020, 00:01

Documento

22/10/2020, 10:21

Expedição de documento

22/10/2020, 10:19

Expedição de documento

22/10/2020, 10:19

Expedição de documento

22/10/2020, 10:18

Expedição de documento

29/09/2020, 11:17

deferimento

03/09/2020, 14:31

Conclusão (para decisão)

25/05/2020, 10:08

Petição (Contraminuta)

25/05/2020, 10:03

Petição (comparecimento periódico em juízo)

04/05/2020, 10:06

Ato ordinatório

02/05/2020, 00:01

Expedição de documento

21/04/2020, 18:03

Determinação de Diligência

18/04/2020, 14:40

Conclusão (para decisão)

14/02/2020, 10:13

Petição (Contraminuta)

14/02/2020, 10:09

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:01

Ato ordinatório

01/02/2020, 00:01

Petição (Contraminuta)

30/01/2020, 11:04

Ato ordinatório

30/01/2020, 10:54

Expedição de documento

27/01/2020, 14:25

Documento

27/01/2020, 14:25

Petição (Contraminuta)

27/01/2020, 13:11

Ato ordinatório

27/01/2020, 12:55

Expedição de documento

21/01/2020, 14:15

Expedição de documento

21/01/2020, 14:15

Determinação de Diligência

21/01/2020, 12:59

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 10:23

Documento

05/08/2019, 10:18

Petição (Contraminuta)

05/08/2019, 08:35

Expedição de documento

17/07/2019, 09:59

Ato ordinatório

15/07/2019, 00:02

Expedição de documento

04/07/2019, 09:20

Documento

04/07/2019, 09:20

Documento

04/07/2019, 09:13

Petição (Contraminuta)

02/07/2019, 10:05

Ato ordinatório

15/06/2019, 00:02

Expedição de documento

04/06/2019, 11:35

deferimento

04/06/2019, 11:27

Conclusão (para decisão)

18/02/2019, 10:14

Petição (Contraminuta)

18/02/2019, 09:29

Ato ordinatório

05/02/2019, 00:01

Expedição de documento

25/01/2019, 13:10

Documento

04/12/2018, 11:24

Expedição de documento

28/11/2018, 09:21

Petição (Contraminuta)

29/10/2018, 10:50

Ato ordinatório

15/10/2018, 00:03

Expedição de documento

04/10/2018, 10:42

deferimento

04/10/2018, 08:45

Conclusão (para despacho)

05/09/2018, 12:00

Petição (Contraminuta)

04/09/2018, 17:04

Ato ordinatório

05/08/2018, 00:06

Expedição de documento

25/07/2018, 10:51

deferimento

25/07/2018, 09:37

Conclusão (para decisão)

24/07/2018, 10:16

Petição (Contraminuta)

05/07/2018, 08:36

Ato ordinatório

23/06/2018, 00:00

Expedição de documento

12/06/2018, 10:28

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/03/2018, 12:43

Remessa (outros motivos)

23/02/2018, 11:30

Documento

19/01/2018, 11:09

Documento

22/09/2017, 10:08

Expedição de documento

22/09/2017, 09:05

Mero expediente

05/09/2017, 14:06

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 12:51

Petição (Contraminuta)

04/09/2017, 11:52

Ato ordinatório

21/08/2017, 00:08

Expedição de documento

10/08/2017, 15:52

Apensamento

10/08/2017, 15:51

Mero expediente

20/07/2017, 10:57

Conclusão (para despacho)

20/07/2017, 10:20

Petição (Embargos À Execução)

05/06/2017, 11:35

Ato ordinatório

05/06/2017, 00:04

Expedição de documento

25/05/2017, 12:10

Mero expediente

25/05/2017, 11:39

Conclusão (para despacho)

18/05/2017, 12:34

Documento

18/05/2017, 12:34

Mero expediente

18/05/2017, 12:05

Documento

08/05/2017, 09:46

Documento

08/05/2017, 09:46

Documento

08/05/2017, 09:45

Mandado

08/05/2017, 08:47

Mandado

02/05/2017, 02:15

Mandado

26/04/2017, 16:10

Conclusão (para decisão)

19/04/2017, 12:24

Recebimento

11/04/2017, 11:49

Redistribuição (reunião de execuções; prevenção)

11/04/2017, 11:49

Remessa (outros motivos)

11/04/2017, 09:38

Expedição de documento

11/04/2017, 09:37

Expedição de documento

11/04/2017, 09:35

Expedição de documento

11/04/2017, 09:34

Mero expediente

31/03/2017, 12:44

Petição (Embargos À Execução)

15/02/2017, 09:27

Conclusão (para despacho)

09/09/2016, 10:54

Petição (ADO)

09/09/2016, 10:54