Cumprimento de sentença 0831286-24.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

17/07/2026, 14:46

Expedição de documento

17/07/2026, 13:15

Mero expediente

17/07/2026, 13:10

Conclusão (para decisão)

16/07/2026, 15:59

Ato ordinatório

16/07/2026, 15:59

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

16/07/2026, 15:58

Desarquivamento

16/07/2026, 15:57

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

16/07/2026, 15:55

Definitivo

10/06/2026, 12:05

Expedição de documento

10/06/2026, 12:04

Recebimento

10/06/2026, 11:04

Remessa (em grau de recurso)

04/02/2026, 13:48

Petição

04/02/2026, 13:39

Documento

17/12/2025, 10:49

Expedição de documento

11/12/2025, 11:46

Todas as movimentações(276)

Expedição de documento

17/07/2026, 14:46

Expedição de documento

17/07/2026, 13:15

Mero expediente

17/07/2026, 13:10

Conclusão (para decisão)

16/07/2026, 15:59

Ato ordinatório

16/07/2026, 15:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

16/07/2026, 15:58

Desarquivamento

16/07/2026, 15:57

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

16/07/2026, 15:55

Definitivo

10/06/2026, 12:05

Expedição de documento

10/06/2026, 12:04

Recebimento

10/06/2026, 11:04

Remessa (em grau de recurso)

04/02/2026, 13:48

Petição

04/02/2026, 13:39

Documento

17/12/2025, 10:49

Expedição de documento

11/12/2025, 11:46

Expedição de documento

11/12/2025, 10:25

Expedição de documento

11/12/2025, 10:24

Expedição de documento

11/12/2025, 10:24

Documento

11/12/2025, 10:24

Petição (Contraminuta)

11/12/2025, 10:23

Petição (comparecimento periódico em juízo)

18/11/2025, 09:09

Documento

29/10/2025, 11:08

Expedição de documento

22/10/2025, 14:46

Expedição de documento

22/10/2025, 14:46

Expedição de documento

22/10/2025, 13:36

Expedição de documento

22/10/2025, 13:36

Expedição de documento

22/10/2025, 13:36

de pré-executividade

22/10/2025, 13:15

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

30/09/2025, 08:25

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 08:25

Petição (Contraminuta)

29/09/2025, 17:21

Expedição de documento

14/08/2025, 12:45

Expedição de documento

14/08/2025, 12:36

Petição (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

14/08/2025, 12:31

Petição (Contraminuta)

25/02/2025, 10:46

Ato ordinatório

15/12/2024, 00:01

Documento

05/12/2024, 11:20

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:19

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:02

Expedição de documento

04/12/2024, 14:02

Execução frustrada

04/12/2024, 13:55

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 11:01

Petição (Contraminuta)

04/12/2024, 10:40

Ato ordinatório

22/10/2024, 00:05

Ato ordinatório

22/10/2024, 00:04

Documento

18/10/2024, 09:35

Ato ordinatório

18/10/2024, 09:35

Expedição de documento

11/10/2024, 14:56

Expedição de documento

11/10/2024, 14:56

Expedição de documento

11/10/2024, 14:10

deferimento

11/10/2024, 14:01

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 08:51

Petição (Contraminuta)

11/10/2024, 08:49

Ato ordinatório

30/09/2024, 00:03

Expedição de documento

18/09/2024, 10:35

Expedição de documento

18/09/2024, 10:35

Expedição de documento

18/09/2024, 10:34

Ato ordinatório

31/08/2024, 00:02

Expedição de documento

20/08/2024, 10:49

Expedição de documento

20/08/2024, 10:49

Expedição de documento

20/08/2024, 10:31

Petição (Contraminuta)

20/08/2024, 09:13

Ato ordinatório

02/08/2024, 00:02

Expedição de documento

22/07/2024, 09:15

Expedição de documento

22/07/2024, 09:15

Ato ordinatório

08/07/2024, 00:03

Documento

28/06/2024, 11:31

Ato ordinatório

28/06/2024, 11:30

Expedição de documento

26/06/2024, 10:50

Expedição de documento

26/06/2024, 10:36

deferimento

26/06/2024, 10:26

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 09:02

Petição (Contraminuta)

25/06/2024, 08:59

Petição (Contraminuta)

22/05/2024, 11:09

Ato ordinatório

18/05/2024, 00:02

Ato ordinatório

18/05/2024, 00:01

Expedição de documento

07/05/2024, 09:40

Expedição de documento

07/05/2024, 09:40

Expedição de documento

07/05/2024, 08:03

Expedição de documento

05/03/2024, 11:55

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 09:08

Petição (Contraminuta)

02/03/2024, 16:23

Ato ordinatório

20/02/2024, 00:01

Expedição de documento

09/02/2024, 09:49

Expedição de documento

09/02/2024, 09:48

Documento

15/01/2024, 10:39

Ato ordinatório

15/01/2024, 00:00

Expedição de documento

09/01/2024, 12:55

Expedição de documento

03/01/2024, 08:42

Conclusão (para decisão)

03/10/2023, 09:33

Documento (Informações)

03/10/2023, 09:33

Petição (Contraminuta)

03/10/2023, 08:38

Ato ordinatório

19/08/2023, 00:01

Expedição de documento

08/08/2023, 06:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2023, 00:08

Petição (Contraminuta)

24/08/2022, 09:02

Ato ordinatório

12/07/2022, 00:02

Documento

05/07/2022, 10:37

Ato ordinatório

05/07/2022, 10:36

Ato ordinatório

01/07/2022, 13:03

Expedição de documento

01/07/2022, 13:03

Suspensão Condicional do Processo

01/07/2022, 09:45

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 11:12

Petição (Contraminuta)

29/06/2022, 18:39

Ato ordinatório

06/06/2022, 00:05

Expedição de documento

26/05/2022, 12:01

Expedição de documento

26/05/2022, 12:01

Petição (Contraminuta)

23/05/2022, 09:04

Ato ordinatório

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento

04/05/2022, 07:29

deferimento

02/05/2022, 14:55

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 08:56

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

25/04/2022, 13:50

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2022, 09:56

Ato ordinatório

05/04/2022, 00:02

Documento

29/03/2022, 11:04

Ato ordinatório

29/03/2022, 11:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2022, 18:15

Expedição de documento

25/03/2022, 18:15

Por decisão judicial

25/03/2022, 17:30

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 09:13

Petição (Contraminuta)

10/03/2022, 09:10

Ato ordinatório

15/02/2022, 00:00

Expedição de documento

04/02/2022, 09:36

Expedição de documento

04/02/2022, 09:36

Petição (Contraminuta)

24/01/2022, 08:30

Expedição de documento

15/12/2021, 13:31

Ato ordinatório

05/11/2021, 00:03

Documento

27/10/2021, 09:22

Ato ordinatório

27/10/2021, 09:22

Expedição de documento

25/10/2021, 18:13

deferimento

25/10/2021, 16:47

Conclusão (para decisão)

30/06/2021, 11:27

Petição (Contraminuta)

30/06/2021, 11:24

Ato ordinatório

21/06/2021, 00:00

Expedição de documento

09/06/2021, 07:15

Ato ordinatório

09/06/2021, 00:02

Petição (comparecimento periódico em juízo)

10/05/2021, 13:21

Petição (comparecimento periódico em juízo)

10/05/2021, 13:21

Petição (comparecimento periódico em juízo)

10/05/2021, 13:20

Petição (comparecimento periódico em juízo)

10/05/2021, 13:20

Petição (comparecimento periódico em juízo)

10/05/2021, 13:20

Petição (comparecimento periódico em juízo)

10/05/2021, 13:20

Ato ordinatório

10/05/2021, 13:20

Petição (Contraminuta)

10/05/2021, 10:48

Ato ordinatório

10/05/2021, 10:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/05/2021, 11:26

Expedição de documento

07/05/2021, 11:26

deferimento

07/05/2021, 10:47

Conclusão (para decisão)

06/05/2021, 14:14

Petição (Contraminuta)

06/05/2021, 13:55

Ato ordinatório

06/05/2021, 13:54

Expedição de documento

28/04/2021, 10:42

Expedição de documento

28/04/2021, 10:42

Ato ordinatório

27/04/2021, 00:01

Petição (Contraminuta)

26/04/2021, 12:31

Ato ordinatório

26/04/2021, 12:31

Expedição de documento

16/04/2021, 11:22

deferimento

16/04/2021, 11:03

Conclusão (para decisão)

15/04/2021, 15:52

Petição (Contraminuta)

13/04/2021, 07:45

Petição (comparecimento periódico em juízo)

17/03/2021, 18:18

Petição (comparecimento periódico em juízo)

17/03/2021, 18:18

Petição (comparecimento periódico em juízo)

17/03/2021, 18:18

Ato ordinatório

15/03/2021, 00:03

Ato ordinatório

13/03/2021, 00:02

Expedição de documento

04/03/2021, 14:56

Expedição de documento

04/03/2021, 14:56

Expedição de documento

02/03/2021, 15:57

Expedição de documento

02/03/2021, 15:55

Conclusão (para decisão)

25/02/2021, 09:45

Petição (Contraminuta)

24/02/2021, 15:30

Ato ordinatório

01/02/2021, 00:01

Expedição de documento

21/01/2021, 15:39

Petição (Contraminuta)

21/01/2021, 14:10

Petição (Contraminuta)

26/11/2020, 20:10

Ato ordinatório

26/11/2020, 00:00

Expedição de documento

15/11/2020, 13:30

Documento

15/11/2020, 13:30

Decurso de Prazo

13/11/2020, 00:01

Ato ordinatório

12/10/2020, 00:03

Ato ordinatório

07/10/2020, 08:42

Expedição de documento

01/10/2020, 09:56

Expedição de documento

30/09/2020, 14:38

deferimento

30/09/2020, 11:13

Conclusão (para decisão)

18/09/2020, 14:18

Petição (Contraminuta)

18/09/2020, 14:12

Ato ordinatório

18/09/2020, 14:10

Expedição de documento

10/09/2020, 13:06

Documento

10/09/2020, 12:33

Ato ordinatório

04/09/2020, 00:03

Expedição de documento

24/08/2020, 18:43

Documento

24/08/2020, 18:43

Documento

24/08/2020, 13:58

Documento

28/07/2020, 10:34

Mandado

28/07/2020, 10:30

Mandado

21/07/2020, 06:18

Expedição de documento

20/07/2020, 14:24

Expedição de documento

20/07/2020, 14:20

Documento

20/07/2020, 14:18

Expedição de documento

20/07/2020, 14:15

Expedição de documento

20/07/2020, 10:39

Expedição de documento

18/06/2020, 11:13

Petição (Contraminuta)

18/05/2020, 09:59

Ato ordinatório

08/05/2020, 00:01

Expedição de documento

27/04/2020, 13:38

Indeferimento

27/04/2020, 13:10

Conclusão (para decisão)

07/10/2019, 10:12

Petição (Contraminuta)

07/10/2019, 08:37

Ato ordinatório

01/10/2019, 00:01

Expedição de documento

18/09/2019, 09:44

Documento

16/09/2019, 17:54

Documento

26/08/2019, 16:39

Expedição de documento

23/08/2019, 11:06

Petição (Contraminuta)

23/08/2019, 08:22

Ato ordinatório

13/07/2019, 00:01

Expedição de documento

02/07/2019, 18:19

Indeferimento

01/07/2019, 14:49

Conclusão (para decisão)

22/03/2019, 12:16

Petição (Contraminuta)

21/03/2019, 12:57

Ato ordinatório

08/03/2019, 00:01

Ato ordinatório

05/03/2019, 00:02

Expedição de documento

25/02/2019, 10:11

Documento

25/02/2019, 10:11

Expedição de documento

22/02/2019, 12:46

deferimento

22/02/2019, 11:19

Conclusão (para decisão)

06/02/2019, 17:01

Petição (Contraminuta)

04/02/2019, 08:33

Ato ordinatório

29/12/2018, 00:01

Expedição de documento

18/12/2018, 13:22

Documento

18/12/2018, 13:22

Expedição de documento

17/12/2018, 13:27

Petição (Contraminuta)

11/12/2018, 10:47

Ato ordinatório

02/12/2018, 00:02

Expedição de documento

21/11/2018, 10:38

Mero expediente

13/11/2018, 10:46

Conclusão (para despacho)

09/11/2018, 10:12

Petição (Contraminuta)

08/11/2018, 17:49

Ato ordinatório

23/09/2018, 00:00

Expedição de documento

12/09/2018, 09:34

deferimento

11/09/2018, 16:06

Conclusão (para decisão)

05/09/2018, 17:32

Petição (Contraminuta)

05/09/2018, 09:52

Petição (Contraminuta)

04/09/2018, 17:03

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Expedição de documento

24/08/2018, 13:48

Mero expediente

23/08/2018, 15:35

Conclusão (para despacho)

22/08/2018, 19:25

Petição (Contraminuta)

16/08/2018, 09:23

Ato ordinatório

05/08/2018, 00:59

Ato ordinatório

03/08/2018, 00:11

Expedição de documento

25/07/2018, 10:45

deferimento

25/07/2018, 09:34

Conclusão (para decisão)

24/07/2018, 10:09

Expedição de documento

23/07/2018, 09:10

Mero expediente

20/07/2018, 15:32

Conclusão (para despacho)

14/07/2018, 15:38

Audiência (Juiz(a); realizada)

16/02/2018, 08:45

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/02/2018, 09:36

Remessa (outros motivos)

01/02/2018, 15:43

Petição (Contraminuta)

01/02/2018, 09:08

Petição (Contraminuta)

01/02/2018, 09:04

Documento

23/01/2018, 11:51

Documento

23/01/2018, 11:48

Documento

23/01/2018, 10:33

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:01

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:01

Expedição de documento

06/12/2017, 10:46

Expedição de documento

06/12/2017, 10:44

Expedição de documento

06/12/2017, 10:18

Expedição de documento

06/12/2017, 10:16

Expedição de documento

06/12/2017, 10:15

Audiência (Juiz(a); designada)

05/12/2017, 11:35

Mero expediente

05/12/2017, 10:47

Petição (ADO)

28/11/2017, 14:28