Execução da Pena 0838004-56.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Penas e Medidas Alternativas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/07/2026, 14:59

Trânsito em julgado

29/07/2026, 14:59

Documento

16/07/2026, 15:49

Ato ordinatório

16/07/2026, 15:48

Remessa (outros motivos)

15/07/2026, 12:44

Cumprimento da Pena

14/07/2026, 08:59

Ato ordinatório

10/06/2026, 11:55

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 13:24

Documento

29/05/2026, 15:14

Ato ordinatório

02/04/2026, 09:34

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 09:15

Mero expediente

18/03/2026, 19:40

Documento

13/03/2026, 14:15

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 13:10

Documento

13/03/2026, 13:05

Todas as movimentações(40)

Definitivo

29/07/2026, 14:59

Trânsito em julgado

29/07/2026, 14:59

Documento

16/07/2026, 15:49

Ato ordinatório

16/07/2026, 15:48

Remessa (outros motivos)

15/07/2026, 12:44

Cumprimento da Pena

14/07/2026, 08:59

Ato ordinatório

10/06/2026, 11:55

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 13:24

Documento

29/05/2026, 15:14

Ato ordinatório

02/04/2026, 09:34

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 09:15

Mero expediente

18/03/2026, 19:40

Documento

13/03/2026, 14:15

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 13:10

Documento

13/03/2026, 13:05

Documento

06/02/2026, 08:51

Início do Cumprimento da Transação Penal

06/02/2026, 08:48

Início do Cumprimento da Transação Penal

06/02/2026, 08:48

Documento

09/01/2026, 10:28

Documento

03/12/2025, 10:20

Documento

02/12/2025, 12:22

Documento

17/10/2025, 11:56

Documento

30/09/2025, 12:06

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:05

Documento

18/09/2025, 12:58

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:45

Documento

12/09/2025, 11:21

Mandado

12/09/2025, 11:09

Mandado

09/09/2025, 13:36

Expedição de documento

09/09/2025, 10:24

Mero expediente

05/09/2025, 20:42

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 08:54

Expedição de documento

14/08/2025, 14:00

Distribuição (sorteio)

14/08/2025, 13:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

14/08/2025, 13:54

Evolução da Classe Processual (TJCE)

14/08/2025, 13:52

Ato ordinatório

14/08/2025, 13:52

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 12:28

Documento

13/08/2025, 12:26

Desmembramento de Feitos

13/08/2025, 12:24

Documentos

Nenhum documento disponível