Execução da Pena 0838175-13.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Penas e Medidas Alternativas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

13/07/2026, 12:55

Documento

06/07/2026, 16:12

Ato ordinatório

04/06/2026, 09:33

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 11:55

Documento

25/05/2026, 11:55

Documento

21/05/2026, 09:53

Documento

20/03/2026, 14:26

Documento

20/03/2026, 13:57

Início do Cumprimento da Transação Penal

20/03/2026, 13:55

Documento

02/03/2026, 07:48

Documento

10/02/2026, 17:37

Documento

07/01/2026, 17:04

Documento

02/12/2025, 08:30

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:02

Ato ordinatório

10/11/2025, 08:40

Todas as movimentações(28)

Conclusão (para julgamento)

13/07/2026, 12:55

Documento

06/07/2026, 16:12

Ato ordinatório

04/06/2026, 09:33

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 11:55

Documento

25/05/2026, 11:55

Documento

21/05/2026, 09:53

Documento

20/03/2026, 14:26

Documento

20/03/2026, 13:57

Início do Cumprimento da Transação Penal

20/03/2026, 13:55

Documento

02/03/2026, 07:48

Documento

10/02/2026, 17:37

Documento

07/01/2026, 17:04

Documento

02/12/2025, 08:30

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:02

Ato ordinatório

10/11/2025, 08:40

Mandado

08/11/2025, 15:45

Documento

07/11/2025, 12:45

Documento

04/11/2025, 09:13

Mandado

03/10/2025, 10:16

Expedição de documento

03/10/2025, 08:26

Mero expediente

01/10/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 09:09

Expedição de documento

14/08/2025, 14:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

14/08/2025, 13:46

Evolução da Classe Processual (TJBA)

14/08/2025, 13:44

Ato ordinatório

14/08/2025, 13:43

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 09:36

Desmembramento de Feitos

14/08/2025, 09:35

Documentos

Nenhum documento disponível