Execução da Pena 0838158-74.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Penas e Medidas Alternativas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

31/07/2026, 15:04

Remessa (outros motivos)

21/07/2026, 07:56

Mero expediente

16/07/2026, 16:25

Conclusão (para despacho)

14/07/2026, 09:06

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:09

Ato ordinatório

31/05/2026, 09:36

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 09:51

Recebimento

21/05/2026, 09:51

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:06

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 12:32

Documento

10/03/2026, 12:32

Início do Cumprimento da Transação Penal

06/03/2026, 11:11

Documento

06/03/2026, 11:10

Documento

05/03/2026, 10:10

Documento

10/02/2026, 11:00

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório

31/07/2026, 15:04

Remessa (outros motivos)

21/07/2026, 07:56

Mero expediente

16/07/2026, 16:25

Conclusão (para despacho)

14/07/2026, 09:06

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:09

Ato ordinatório

31/05/2026, 09:36

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 09:51

Recebimento

21/05/2026, 09:51

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:06

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 12:32

Documento

10/03/2026, 12:32

Início do Cumprimento da Transação Penal

06/03/2026, 11:11

Documento

06/03/2026, 11:10

Documento

05/03/2026, 10:10

Documento

10/02/2026, 11:00

Documento

12/01/2026, 08:48

Documento

09/12/2025, 13:37

Documento

12/11/2025, 13:47

Documento

09/10/2025, 11:14

Documento

29/09/2025, 14:43

Ato ordinatório

23/09/2025, 08:35

Expedição de documento

22/09/2025, 09:03

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:18

Ato ordinatório

09/09/2025, 16:52

Documento

09/09/2025, 11:01

Documento

09/09/2025, 10:23

Mandado

08/09/2025, 15:00

Mandado

08/09/2025, 13:51

Expedição de documento

08/09/2025, 08:55

Mero expediente

05/09/2025, 20:42

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 15:39

Expedição de documento

14/08/2025, 14:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

14/08/2025, 14:09

Evolução da Classe Processual (TJCE)

14/08/2025, 14:07

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:06

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 08:49

Desmembramento de Feitos

14/08/2025, 08:48

Documentos

Nenhum documento disponível