Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818207-31.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.807,94

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

GALDINO PINHO CAVALCANTE

CPF

Autor

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

KRISHLENE BRAZ AVILA

OAB/RR 305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

25/11/2025, 11:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

25/11/2025, 11:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE GALDINO PINHO CAVALCANTE

25/11/2025, 11:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE GALDINO PINHO CAVALCANTE

25/11/2025, 11:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/11/2025, 21:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 17:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/11/2025, 16:45

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/11/2025, 16:45

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/11/2025, 16:45

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/11/2025, 16:45

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/11/2025, 16:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2025

18/11/2025, 16:44

Todas as movimentações(131)

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

25/11/2025, 11:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

25/11/2025, 11:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE GALDINO PINHO CAVALCANTE

25/11/2025, 11:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE GALDINO PINHO CAVALCANTE

25/11/2025, 11:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:15

Outros

•03/04/2025, 18:58

24/11/2025, 21:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 17:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/11/2025, 16:45

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/11/2025, 16:45

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/11/2025, 16:45

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/11/2025, 16:45

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/11/2025, 16:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2025

18/11/2025, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 16:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/11/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 16:40

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/11/2025, 11:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/11/2025, 23:01

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

17/11/2025, 23:00

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

06/11/2025, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2025, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2025, 11:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/10/2025, 07:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/10/2025, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 11:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2025, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

10/10/2025, 11:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/10/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/10/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/10/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/10/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 09:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/10/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2025, 19:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2025, 10:28

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

25/09/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/09/2025, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/09/2025, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 15:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/09/2025, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2025, 08:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

25/07/2025, 12:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

25/07/2025, 12:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

25/07/2025, 12:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE GALDINO PINHO CAVALCANTE

25/07/2025, 12:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE GALDINO PINHO CAVALCANTE

25/07/2025, 12:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE GALDINO PINHO CAVALCANTE

25/07/2025, 12:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 15:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 15:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

17/07/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 14:42

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

16/07/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

16/07/2025, 11:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/07/2025, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2025, 22:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE GALDINO PINHO CAVALCANTE

13/05/2025, 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 07:36

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

03/04/2025, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2025, 08:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2025, 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0818207-31.2024.8.23.0010. Autor: GALDINO PINHO CAVALCANTE Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Contribuição descontada indevidamente GID Destaque Honorários Contratuais 10,00% 71,42 137,87 Total após o destaque de honorários contratuais 2.785,20 642,74 1.240,93 4.668,87 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIAS De Documento - Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/02/2025, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2025, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 23:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 23:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2025, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2024, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2024, 09:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 07:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/11/2024, 07:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

28/11/2024, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2024, 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2024, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 14:00

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

29/09/2024, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/09/2024, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2024, 19:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 11:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/08/2024, 17:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE GALDINO PINHO CAVALCANTE

01/07/2024, 09:27

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/07/2024, 09:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/06/2024, 21:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2024, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/06/2024, 11:08

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

12/06/2024, 11:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/06/2024, 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2024, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 10:49

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

06/06/2024, 15:23

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

01/05/2024, 19:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/05/2024, 19:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/05/2024, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/05/2024, 19:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/05/2024, 19:15

Outros

•30/01/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 07:54

Outros

•29/09/2024, 14:41

Outros

•02/08/2024, 17:14

Decisão

•06/06/2024, 15:25

Petição Inicial

•01/05/2024, 19:15

Pedido de juntada

•01/05/2024, 19:15

Pedido de juntada

•01/05/2024, 19:15

Pedido de juntada

•01/05/2024, 19:15