Agravo em Recurso Especial 0800146-68.2019.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO

CPF

Autor

ELIANA PALERMO GUERRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Autor

DORMEVAL XAVIER DE SOUZA

CPF

Reu

JURANDIR SILVA TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

30/09/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 652875/2024

06/08/2024, 18:21

Protocolizada Petição 652875/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

06/08/2024, 18:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

01/08/2024, 19:20

Conheço do agravo de ELIANA PALERMO GUERRA, FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA para não conhecer do Recurso Especial

01/08/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

30/01/2023, 15:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

30/01/2023, 15:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/01/2023, 14:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/01/2023, 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/12/2022, 09:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/12/2022, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/12/2022, 16:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 19:20