Apelação Cível 0826128-51.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 735.556,77

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

HARA E HARA LTDA ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR

OAB/RR 1594·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE ROSSI RAYS

CPF·Representa: Autor

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/06/2023, 12:38

TRANSITADO EM JULGADO

14/06/2023, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2023, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2023, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2023, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

27/10/2022, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

17/10/2022, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

17/10/2022, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 14:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/10/2022, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

04/10/2022, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/10/2022, 14:29

Todas as movimentações(73)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/06/2023, 12:38

TRANSITADO EM JULGADO

14/06/2023, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2023, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2023, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2023, 12:37

Documentos

Outros

•06/10/2022, 11:37

Outros

•11/07/2022, 12:56

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

27/10/2022, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

17/10/2022, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

17/10/2022, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 14:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/10/2022, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

04/10/2022, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/10/2022, 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

10/08/2022, 15:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 13:59

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

11/07/2022, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

25/05/2022, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2022, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2022, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 12:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2022, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

16/05/2022, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/05/2022, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

17/03/2022, 11:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2022, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

15/03/2022, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/03/2022, 13:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2022, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2022, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2022, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 08:40

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/02/2022, 16:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/02/2022, 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/01/2022, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 15:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/02/2022 09:00

11/01/2022, 15:37

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

11/01/2022, 15:11

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

11/01/2022, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/11/2021, 12:29

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

24/11/2021, 12:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2021, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/11/2021, 08:29

RETIRADO DE PAUTA

09/11/2021, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/10/2021, 07:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2021, 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2021, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2021, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2021, 10:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 08/11/2021 08:00

03/08/2021, 10:23

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

03/08/2021, 10:09

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

03/08/2021, 09:51

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

14/06/2021, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

14/06/2021, 12:07

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

14/06/2021, 12:06

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2021, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

14/06/2021, 11:26

Outros

•18/05/2022, 11:55

Ciência de Decisão/Acórdão

•15/03/2022, 15:06

Ciência de Decisão/Acórdão

•15/03/2022, 15:06

Acórdão

•10/02/2022, 16:09

Outros

•11/01/2022, 15:11

Despacho

•24/11/2021, 11:24

Outros

•03/08/2021, 09:51