Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804497-80.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

03/08/2026, 17:46

Expedição de documento

03/08/2026, 17:46

Expedição de documento

03/08/2026, 17:46

Expedição de documento

03/08/2026, 17:46

Expedição de documento

03/08/2026, 17:46

Expedição de documento

03/08/2026, 17:13

Expedição de documento

03/08/2026, 17:13

Expedição de documento

03/08/2026, 17:13

Expedição de documento

03/08/2026, 17:12

Expedição de documento

03/08/2026, 17:12

Expedição de documento

03/08/2026, 17:12

Expedição de documento

03/08/2026, 17:10

Documento

22/07/2026, 12:14

Ato ordinatório

22/07/2026, 12:12

Remessa (outros motivos)

22/07/2026, 10:20

Todas as movimentações(252)

Expedição de documento

03/08/2026, 17:46

Expedição de documento

03/08/2026, 17:46

Expedição de documento

03/08/2026, 17:46

Expedição de documento

03/08/2026, 17:46

Expedição de documento

03/08/2026, 17:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

03/08/2026, 17:13

Expedição de documento

03/08/2026, 17:13

Expedição de documento

03/08/2026, 17:13

Expedição de documento

03/08/2026, 17:12

Expedição de documento

03/08/2026, 17:12

Expedição de documento

03/08/2026, 17:12

Expedição de documento

03/08/2026, 17:10

Documento

22/07/2026, 12:14

Ato ordinatório

22/07/2026, 12:12

Remessa (outros motivos)

22/07/2026, 10:20

Documento

22/07/2026, 10:19

Ato ordinatório

19/07/2026, 00:02

Decurso de Prazo

18/07/2026, 00:13

Expedição de documento

08/07/2026, 10:46

Expedição de documento

08/07/2026, 09:25

Expedição de documento

08/07/2026, 09:25

Outras Decisões

29/06/2026, 12:15

Petição

02/06/2026, 14:31

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 14:08

Petição (comparecimento periódico em juízo)

09/04/2026, 12:06

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 14:37

Ato ordinatório

29/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:06

Expedição de documento

18/03/2026, 14:46

Expedição de documento

18/03/2026, 14:46

Expedição de documento

18/03/2026, 14:45

Expedição de documento

18/03/2026, 14:04

Expedição de documento

18/03/2026, 14:04

Expedição de documento

18/03/2026, 14:03

Mudança de Parte

04/03/2026, 10:33

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:33

Petição (Contraminuta)

02/02/2026, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2025, 00:03

Expedição de documento

20/11/2025, 18:45

Expedição de documento

20/11/2025, 18:45

Expedição de documento

20/11/2025, 17:01

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:07

Documento

17/11/2025, 12:59

Expedição de documento

06/11/2025, 11:46

Expedição de documento

06/11/2025, 11:46

Expedição de documento

06/11/2025, 10:27

Ato ordinatório

06/11/2025, 10:26

Expedição de documento

06/11/2025, 10:26

deferimento

22/10/2025, 05:00

Petição (Contraminuta)

08/09/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 08:34

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:24

Expedição de documento

20/08/2025, 09:45

Expedição de documento

20/08/2025, 09:45

Expedição de documento

20/08/2025, 09:45

Expedição de documento

20/08/2025, 09:07

Documento

19/08/2025, 14:14

Ato ordinatório

28/07/2025, 00:01

Expedição de documento

17/07/2025, 11:40

Mero expediente

17/07/2025, 11:34

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 09:03

Petição (Embargos À Execução)

06/06/2025, 14:46

Expedição de documento

30/05/2025, 11:14

Documento

23/05/2025, 13:08

Petição (Contraminuta)

05/05/2025, 10:49

Ato ordinatório

25/04/2025, 00:02

Expedição de documento

14/04/2025, 11:10

Indeferimento

11/04/2025, 11:37

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 14:19

Petição (Contraminuta)

19/03/2025, 10:11

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:02

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:02

Documento

09/03/2025, 11:45

Ato ordinatório

01/03/2025, 00:03

Ato ordinatório

01/03/2025, 00:03

Expedição de documento

18/02/2025, 13:00

Expedição de documento

18/02/2025, 11:08

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:56

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 12:45

Expedição de precatório/rpv

11/02/2025, 16:05

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 10:30

Petição (Contraminuta)

07/10/2024, 14:51

Ato ordinatório

01/10/2024, 00:01

Ato ordinatório

01/10/2024, 00:01

Ato ordinatório

01/10/2024, 00:01

Expedição de documento

20/09/2024, 09:30

Expedição de documento

20/09/2024, 09:30

Expedição de documento

20/09/2024, 09:29

Mero expediente

19/09/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 08:56

Petição (Contraminuta)

29/04/2024, 19:33

Ato ordinatório

05/04/2024, 00:04

Petição (comparecimento periódico em juízo)

02/04/2024, 19:42

Ato ordinatório

02/04/2024, 00:06

Petição (Contraminuta)

26/03/2024, 15:33

Ato ordinatório

26/03/2024, 15:24

Expedição de documento

25/03/2024, 13:58

Expedição de documento

25/03/2024, 11:30

Expedição de documento

22/03/2024, 21:29

Documento

22/03/2024, 21:28

Ato ordinatório

22/03/2024, 20:36

Documento

22/03/2024, 20:15

Documento

22/03/2024, 20:04

Documento

22/03/2024, 19:57

Documento

22/03/2024, 16:27

Petição (comparecimento periódico em juízo)

12/03/2024, 14:11

Ato ordinatório

11/03/2024, 00:03

Petição (Contraminuta)

29/02/2024, 14:41

Ato ordinatório

29/02/2024, 14:39

Expedição de documento

29/02/2024, 09:18

Ato ordinatório

29/02/2024, 09:18

Expedição de precatório/rpv

28/02/2024, 17:52

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 09:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/02/2024, 09:42

Petição (Embargos À Execução)

02/02/2024, 08:21

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

05/12/2023, 08:35

Mero expediente

04/12/2023, 10:47

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 17:28

Ato ordinatório

24/11/2023, 00:07

Petição (Contraminuta)

14/11/2023, 14:58

Ato ordinatório

14/11/2023, 14:57

Expedição de documento

13/11/2023, 17:27

deferimento

13/11/2023, 12:44

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 15:17

Petição (Contraminuta)

09/11/2023, 15:14

Ato ordinatório

16/10/2023, 00:03

Expedição de documento

04/10/2023, 11:40

Indeferimento

03/10/2023, 13:16

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 09:20

Petição (comparecimento periódico em juízo)

30/09/2023, 18:48

Ato ordinatório

30/09/2023, 18:48

Petição (Contraminuta)

26/09/2023, 15:06

Ato ordinatório

26/09/2023, 15:02

Expedição de documento

26/09/2023, 09:50

Expedição de documento

26/09/2023, 09:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2023, 13:56

Conclusão (para julgamento)

17/08/2023, 08:48

Petição (Contraminuta)

16/08/2023, 15:19

Ato ordinatório

16/08/2023, 15:18

Expedição de documento

07/08/2023, 15:53

Determinação de Diligência

07/08/2023, 12:19

Petição (Embargos À Execução)

24/07/2023, 19:55

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 08:48

Petição (Contraminuta)

14/07/2023, 10:59

Ato ordinatório

14/07/2023, 10:32

Expedição de documento

13/07/2023, 09:17

Petição (Embargos À Execução)

12/07/2023, 19:03

Ato ordinatório

27/06/2023, 00:03

Expedição de documento

16/06/2023, 09:15

Petição (Contraminuta)

15/06/2023, 15:15

Ato ordinatório

15/06/2023, 15:13

Expedição de documento

14/06/2023, 05:25

Mero expediente

13/06/2023, 13:32

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 09:43

Petição (Contraminuta)

10/04/2023, 18:37

Ato ordinatório

25/03/2023, 00:00

Expedição de documento

14/03/2023, 08:36

Petição (Contraminuta)

13/03/2023, 16:14

Ato ordinatório

07/03/2023, 00:03

Expedição de documento

24/02/2023, 13:15

Determinação de Diligência

24/02/2023, 11:15

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 09:11

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:04

Ato ordinatório

11/02/2023, 00:03

Expedição de documento

31/01/2023, 12:49

Petição (Contraminuta)

31/01/2023, 10:02

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:05

Expedição de documento

01/12/2022, 12:09

deferimento

01/12/2022, 12:05

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 13:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/08/2022, 12:57

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/07/2022, 10:16

Petição (comparecimento periódico em juízo)

20/07/2022, 16:26

Ato ordinatório

18/07/2022, 00:01

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

07/07/2022, 10:30

Ato ordinatório

07/07/2022, 10:09

Mero expediente

06/07/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 10:22

Expedição de documento

06/07/2022, 10:21

Recebimento

06/07/2022, 06:42

Remessa (em grau de recurso)

01/06/2021, 08:25

Documento

01/06/2021, 08:24

Decurso de Prazo

01/06/2021, 00:02

Ato ordinatório

10/05/2021, 00:00

Expedição de documento

28/04/2021, 09:35

Documento

28/04/2021, 09:35

Decurso de Prazo

28/04/2021, 00:03

Petição (Contraminuta)

27/04/2021, 16:34

Ato ordinatório

05/04/2021, 00:05

Expedição de documento

25/03/2021, 14:24

Procedência

25/03/2021, 12:22

Conclusão (para julgamento)

19/03/2021, 08:39

Petição (Contraminuta)

17/03/2021, 10:51

Ato ordinatório

16/02/2021, 00:01

Expedição de documento

05/02/2021, 20:17

Documento

05/02/2021, 20:16

Petição (não entregue ao destinatário)

01/02/2021, 10:05

Ato ordinatório

07/12/2020, 00:00

Expedição de documento

25/11/2020, 10:23

Audiência (Juiz(a); realizada)

23/11/2020, 09:32

Documento

01/11/2020, 20:15

Ato ordinatório

17/10/2020, 00:02

Petição (Contraminuta)

09/10/2020, 10:14

Ato ordinatório

08/10/2020, 10:40

Expedição de documento

06/10/2020, 16:18

Documento

06/10/2020, 16:18

Audiência (Juiz(a); designada)

06/10/2020, 16:16

Ato ordinatório

06/10/2020, 16:15

Documento

30/07/2020, 21:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/07/2020, 11:13

Documento

24/07/2020, 11:13

Ato ordinatório

15/06/2020, 00:03

Petição (Contraminuta)

04/06/2020, 10:38

Ato ordinatório

04/06/2020, 10:36

Expedição de documento

03/06/2020, 17:08

Expedição de documento

03/06/2020, 17:08

deferimento

03/06/2020, 13:01

Conclusão (para decisão)

31/05/2020, 18:30

Documento

28/05/2020, 19:30

Ato ordinatório

22/05/2020, 00:01

Petição (Contraminuta)

14/05/2020, 10:50

Ato ordinatório

14/05/2020, 08:58

Expedição de documento

11/05/2020, 12:10

Documento

11/05/2020, 12:10

Petição (Contraminuta)

11/05/2020, 10:22

Ato ordinatório

11/05/2020, 09:27

Petição (Embargos À Execução)

04/05/2020, 23:03

Ato ordinatório

04/05/2020, 22:58

Expedição de documento

04/05/2020, 20:07

Petição

30/04/2020, 15:05

deferimento

30/04/2020, 12:57

Conclusão (para decisão)

30/04/2020, 09:56

Petição (Contraminuta)

30/04/2020, 09:41

Ato ordinatório

30/04/2020, 08:31

Petição (Embargos À Execução)

22/04/2020, 07:01

Ato ordinatório

22/04/2020, 06:19

Documento

22/04/2020, 06:16

Expedição de documento

21/04/2020, 10:21

Expedição de documento

21/04/2020, 10:21

Indeferimento

16/04/2020, 11:34

Conclusão (para decisão)

01/04/2020, 20:38

Ato ordinatório

09/03/2020, 00:00

Petição

04/03/2020, 14:19

Ato ordinatório

03/03/2020, 14:04

Expedição de documento

27/02/2020, 10:52

Expedição de documento

27/02/2020, 10:51

deferimento

18/02/2020, 13:43

Conclusão (para decisão)

14/02/2020, 16:46

Petição (instrução e julgamento)

14/02/2020, 15:38

Indeferimento

11/02/2020, 14:21

Conclusão (para decisão)

11/02/2020, 11:21

Remessa (outros motivos)

11/02/2020, 11:21