Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813037-20.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRRJEEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Esp Faz Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Boa Vista TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

27/07/2026, 14:32

Documento

12/09/2025, 15:19

Petição (comparecimento periódico em juízo)

01/09/2025, 15:19

Petição (comparecimento periódico em juízo)

31/08/2025, 16:37

Expedição de documento

21/08/2025, 14:46

Definitivo

21/08/2025, 14:40

Expedição de documento

21/08/2025, 14:39

Expedição de documento

21/08/2025, 14:39

Documento

21/08/2025, 14:39

Documento

28/05/2025, 17:43

Petição (comparecimento periódico em juízo)

19/05/2025, 16:14

Expedição de documento

16/05/2025, 20:30

Expedição de documento

16/05/2025, 19:48

Expedição de documento

16/05/2025, 19:48

Documento

08/05/2025, 15:09

Todas as movimentações(171)

Documento

27/07/2026, 14:32

Documento

12/09/2025, 15:19

Petição (comparecimento periódico em juízo)

01/09/2025, 15:19

Petição (comparecimento periódico em juízo)

31/08/2025, 16:37

Expedição de documento

21/08/2025, 14:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Definitivo

21/08/2025, 14:40

Expedição de documento

21/08/2025, 14:39

Expedição de documento

21/08/2025, 14:39

Documento

21/08/2025, 14:39

Documento

28/05/2025, 17:43

Petição (comparecimento periódico em juízo)

19/05/2025, 16:14

Expedição de documento

16/05/2025, 20:30

Expedição de documento

16/05/2025, 19:48

Expedição de documento

16/05/2025, 19:48

Documento

08/05/2025, 15:09

Documento

08/05/2025, 08:46

Ato ordinatório

08/05/2025, 08:39

Petição (Embargos À Execução)

05/05/2025, 17:17

Ato ordinatório

05/05/2025, 00:01

Ato ordinatório

05/05/2025, 00:01

Expedição de documento

24/04/2025, 09:11

Documento

24/04/2025, 09:09

Expedição de documento

24/04/2025, 09:07

Documento

24/04/2025, 08:23

Petição (Embargos À Execução)

22/04/2025, 09:59

Ato ordinatório

21/04/2025, 00:07

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 17:37

Documento

10/04/2025, 17:36

Petição (Embargos À Execução)

10/04/2025, 09:43

Petição (comparecimento periódico em juízo)

10/03/2025, 09:42

Ato ordinatório

10/03/2025, 00:02

Documento

28/02/2025, 13:39

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:25

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 12:03

Documento

28/02/2025, 12:03

Documento

28/02/2025, 11:44

Documento

28/02/2025, 11:42

Documento

28/02/2025, 11:41

Documento

28/02/2025, 11:40

Expedição de documento

27/02/2025, 14:00

Expedição de documento

27/02/2025, 11:21

Expedição de documento

27/02/2025, 11:20

Documento (Informações)

26/02/2025, 20:13

Petição (comparecimento periódico em juízo)

22/01/2025, 07:01

Petição (Embargos À Execução)

20/12/2024, 08:24

Ato ordinatório

20/12/2024, 00:03

Ato ordinatório

20/12/2024, 00:03

Expedição de documento

09/12/2024, 12:11

Expedição de precatório/rpv

09/12/2024, 10:36

Ato ordinatório

09/12/2024, 10:24

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 17:05

Documento

19/10/2024, 21:16

Petição (Embargos À Execução)

14/10/2024, 08:43

Ato ordinatório

14/10/2024, 00:06

Ato ordinatório

14/10/2024, 00:06

Expedição de documento

03/10/2024, 11:15

Mero expediente

23/09/2024, 08:59

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 12:59

Documento

29/07/2024, 08:39

Ato ordinatório

29/07/2024, 08:14

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 10:02

Mero expediente

10/06/2024, 14:53

Conclusão (para decisão)

28/04/2024, 17:45

Petição (Embargos À Execução)

11/04/2024, 09:47

Ato ordinatório

25/03/2024, 00:04

Expedição de documento

14/03/2024, 08:30

Mero expediente

26/02/2024, 11:32

Conclusão (para decisão)

09/01/2024, 11:10

Petição (Embargos À Execução)

23/11/2023, 10:25

Petição (Contraminuta)

22/11/2023, 13:58

Petição (Contraminuta)

22/11/2023, 13:55

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:03

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:03

Expedição de documento

06/11/2023, 08:01

Documento

01/11/2023, 06:52

Ato ordinatório

01/11/2023, 06:42

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2023, 08:49

deferimento

15/10/2023, 19:26

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 10:46

Petição (Embargos À Execução)

14/06/2023, 18:59

Ato ordinatório

03/06/2023, 00:04

Expedição de documento

23/05/2023, 17:01

Documento

23/05/2023, 17:01

Petição (Embargos À Execução)

18/05/2023, 11:50

Documento

10/03/2023, 15:44

Petição (comparecimento periódico em juízo)

10/03/2023, 08:28

Ato ordinatório

10/03/2023, 00:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (dependência)

27/02/2023, 09:51

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (dependência)

24/02/2023, 11:18

Petição (Embargos À Execução)

23/02/2023, 09:37

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 12:46

Expedição de documento

16/02/2023, 12:45

Documento

14/02/2023, 13:31

Ato ordinatório

14/02/2023, 00:03

Expedição de documento

03/02/2023, 17:45

Documento

26/01/2023, 06:57

Ato ordinatório

26/01/2023, 06:48

Remessa (outros motivos)

19/01/2023, 15:03

Documento

19/01/2023, 15:03

Documento

22/12/2022, 10:25

Petição (comparecimento periódico em juízo)

24/10/2022, 19:51

Ato ordinatório

24/10/2022, 00:04

Petição (comparecimento periódico em juízo)

17/10/2022, 08:49

Ato ordinatório

17/10/2022, 08:49

Expedição de documento

13/10/2022, 08:07

deferimento

11/10/2022, 20:24

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 18:08

Expedição de precatório/rpv

21/07/2022, 16:14

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 20:36

Documento

13/07/2022, 15:52

Documento

13/07/2022, 13:08

Petição (Embargos À Execução)

21/06/2022, 16:01

Ato ordinatório

28/05/2022, 00:01

Expedição de documento

17/05/2022, 09:21

Documento

17/05/2022, 09:21

Evolução da Classe Processual

17/05/2022, 09:17

Documento

17/05/2022, 08:40

Ato ordinatório

17/05/2022, 08:35

Petição (comparecimento periódico em juízo)

16/05/2022, 15:32

Ato ordinatório

07/05/2022, 00:01

Remessa (outros motivos)

27/04/2022, 10:39

Documento

27/04/2022, 10:39

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

27/04/2022, 09:46

Ato ordinatório

27/04/2022, 09:44

Expedição de documento

26/04/2022, 10:46

Recebimento

26/04/2022, 10:28

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2022, 09:54

Sem efeito suspensivo

10/02/2022, 13:03

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 17:01

Recebimento

03/12/2021, 11:15

Remessa (em grau de recurso)

17/11/2021, 16:55

Expedição de documento

17/11/2021, 16:55

Petição

17/11/2021, 15:42

Ato ordinatório

01/11/2021, 00:03

Expedição de documento

21/10/2021, 08:51

Petição (Contraminuta)

20/10/2021, 23:51

Petição (comparecimento periódico em juízo)

19/10/2021, 15:37

Ato ordinatório

04/10/2021, 00:01

Expedição de documento

22/09/2021, 10:06

Procedência

21/09/2021, 22:47

Petição (comparecimento periódico em juízo)

08/09/2021, 09:05

Conclusão (para julgamento)

31/08/2021, 11:48

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:01

Petição (comparecimento periódico em juízo)

18/08/2021, 16:02

Ato ordinatório

18/08/2021, 16:02

Expedição de documento

18/08/2021, 14:48

Indeferimento

18/08/2021, 14:31

Conclusão (para decisão)

21/05/2021, 17:43

Petição (Contraminuta)

09/04/2021, 10:43

Ato ordinatório

05/03/2021, 00:00

Expedição de documento

22/02/2021, 10:32

Mero expediente

18/02/2021, 12:33

Conclusão (para decisão)

28/01/2021, 21:30

Petição (Contraminuta)

02/12/2020, 21:53

Petição (Embargos À Execução)

27/11/2020, 11:20

Ato ordinatório

26/11/2020, 00:00

Expedição de documento

15/11/2020, 12:05

Mero expediente

13/11/2020, 15:35

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 17:46

Documento

25/09/2020, 17:46

Petição (Contraminuta)

25/08/2020, 11:03

Ato ordinatório

07/08/2020, 00:03

Expedição de documento

27/07/2020, 15:12

Petição

26/07/2020, 13:13

Ato ordinatório

09/06/2020, 00:00

Expedição de documento

29/05/2020, 10:24

deferimento

28/05/2020, 16:33

Conclusão (para decisão)

22/05/2020, 18:54

Remessa (outros motivos)

22/05/2020, 11:58

Petição (ADO)

22/05/2020, 11:58