Processo 0000411-15.2015.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Mucajaí

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

VITIMA

ANDRE ALVES DAMASCENO

Reu

Advogados / Representantes

JULIAN SILVA BARROSO

OAB/RR 156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/05/2026, 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2026, 10:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2026, 10:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2026, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2026, 17:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/03/2026, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2026, 06:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

02/03/2026, 06:16

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/01/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CRIMINAL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4168 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0000411-15.2015.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Réu(s): ANDRÉ ALVES DAMASCENO, (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Vítima(s): ESTADO DE

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRÉ ALVES DAMASCENO

14/02/2025, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 09:55

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

12/02/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 09:51

Todas as movimentações(113)

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/05/2026, 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2026, 10:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2026, 10:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2026, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2026, 17:42

Documentos

Outros

•19/02/2024, 21:00

Ciência de Decisão/Acórdão

•21/06/2023, 16:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/03/2026, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2026, 06:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

02/03/2026, 06:16

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/01/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CRIMINAL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4168 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0000411-15.2015.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Réu(s): ANDRÉ ALVES DAMASCENO, (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Vítima(s): ESTADO DE

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRÉ ALVES DAMASCENO

14/02/2025, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 09:55

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

12/02/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 09:51

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

11/02/2025, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2025, 11:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2025, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2025, 17:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/02/2025, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2025, 09:34

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/01/2025, 09:34

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/01/2025, 00:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRÉ ALVES DAMASCENO

20/02/2024, 22:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2024, 22:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

20/02/2024, 13:17

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

19/02/2024, 21:00

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

19/02/2024, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2024, 16:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2024, 18:28

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2024, 18:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/02/2024, 18:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/02/2024, 08:50

JUNTADA DE OUTROS

08/02/2024, 11:52

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/01/2024, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 16:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2023, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 09:06

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

20/06/2023, 09:06

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

19/06/2023, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2023, 08:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/06/2023, 22:06

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2023, 22:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/06/2023, 22:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/06/2023, 08:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

14/06/2023, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2023, 08:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2023, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2023, 16:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/06/2023, 09:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2023, 11:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/05/2023, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2023, 10:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/05/2023, 10:57

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

03/04/2023, 00:07

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

21/06/2022, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 10:01

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

24/05/2022, 21:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2022, 10:45

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/05/2022, 10:45

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

03/03/2022, 08:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2022, 19:23

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2022, 19:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/02/2022, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2022, 08:53

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

28/01/2022, 08:53

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CARCERÁRIA

28/01/2022, 08:52

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

27/01/2022, 00:04

PROCESSO SUSPENSO

27/07/2021, 09:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2021, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2021, 14:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/06/2021, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/06/2021, 11:49

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

07/06/2021, 00:06

PROCESSO SUSPENSO

05/06/2020, 09:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/06/2020, 23:06

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2020, 23:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/06/2020, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2020, 19:10

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/05/2020, 00:11

PROCESSO SUSPENSO

24/05/2019, 09:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/05/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 15:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2019, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2019, 10:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/05/2019, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

23/04/2019, 10:16

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/04/2019, 00:11

PROCESSO SUSPENSO

25/10/2018, 09:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 11:02

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2018, 12:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/10/2018, 12:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/10/2018, 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

15/10/2018, 11:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CARCERÁRIA

15/10/2018, 11:44

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2018, 14:22

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/09/2018, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

06/04/2018, 16:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/03/2018, 21:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2018, 09:39

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

24/03/2018, 09:39

PRAZO DECORRIDO

23/01/2018, 00:38

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

18/12/2017, 08:19

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

15/12/2017, 15:59

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

07/06/2017, 15:35

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

29/05/2017, 16:05

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

29/05/2017, 16:04

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

29/05/2017, 16:03

Outros

•19/06/2023, 13:20

Outros

•14/06/2023, 19:16

Outros

•24/05/2022, 21:56

Outros

•22/05/2019, 16:54

Outros

•23/10/2018, 16:53

Outros

•26/03/2018, 21:39

Outros

•29/05/2017, 16:03