Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807499-24.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRRJEEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Esp Faz Pública

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1° Grau · TJRR · Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Boa Vista TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (comparecimento periódico em juízo)

18/03/2026, 16:49

Expedição de documento

16/03/2026, 12:48

Definitivo

16/03/2026, 11:46

Expedição de documento

16/03/2026, 11:46

Expedição de documento

16/03/2026, 11:46

Documento

04/03/2026, 13:45

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:38

Petição (Embargos À Execução)

09/02/2026, 09:22

Expedição de documento

03/02/2026, 11:45

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 10:12

Expedição de documento

03/02/2026, 10:12

Documento

03/02/2026, 10:12

Petição (Contraminuta)

16/01/2026, 12:31

Petição (Embargos À Execução)

26/11/2025, 14:41

Petição (comparecimento periódico em juízo)

06/11/2025, 15:00

Todas as movimentações(169)

Petição (comparecimento periódico em juízo)

18/03/2026, 16:49

Expedição de documento

16/03/2026, 12:48

Definitivo

16/03/2026, 11:46

Expedição de documento

16/03/2026, 11:46

Expedição de documento

16/03/2026, 11:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento

04/03/2026, 13:45

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:38

Petição (Embargos À Execução)

09/02/2026, 09:22

Expedição de documento

03/02/2026, 11:45

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 10:12

Expedição de documento

03/02/2026, 10:12

Documento

03/02/2026, 10:12

Petição (Contraminuta)

16/01/2026, 12:31

Petição (Embargos À Execução)

26/11/2025, 14:41

Petição (comparecimento periódico em juízo)

06/11/2025, 15:00

Expedição de documento

21/10/2025, 12:46

Expedição de documento

21/10/2025, 11:58

Expedição de documento

21/10/2025, 11:58

Expedição de documento

21/10/2025, 11:58

Expedição de documento

21/10/2025, 11:58

Documento

20/10/2025, 09:29

Ato ordinatório

20/10/2025, 09:07

Documento

15/09/2025, 09:29

Petição (Embargos À Execução)

31/08/2025, 16:48

Petição (Embargos À Execução)

25/08/2025, 13:52

Expedição de documento

21/08/2025, 18:45

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 17:48

Documento

21/08/2025, 17:47

Expedição de documento

21/08/2025, 17:45

Expedição de documento

21/08/2025, 17:45

Documento

21/08/2025, 17:45

Documento

03/07/2025, 17:14

Petição (Embargos À Execução)

02/06/2025, 17:07

Petição (comparecimento periódico em juízo)

02/06/2025, 13:26

Expedição de documento

26/05/2025, 10:23

Expedição de documento

23/05/2025, 15:51

Expedição de documento

23/05/2025, 15:51

Expedição de documento

23/05/2025, 15:37

Documento (Informações)

23/05/2025, 15:18

Documento

19/03/2025, 10:55

Documento

16/02/2025, 16:12

Ato ordinatório

09/12/2024, 00:03

Petição (Embargos À Execução)

28/11/2024, 10:37

Ato ordinatório

28/11/2024, 10:36

Expedição de documento

28/11/2024, 10:33

Documento

28/11/2024, 10:33

Documento

28/11/2024, 07:20

Ato ordinatório

28/11/2024, 06:59

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 20:48

Documento

05/11/2024, 20:48

Petição (comparecimento periódico em juízo)

03/10/2024, 14:39

Petição (comparecimento periódico em juízo)

28/09/2024, 19:11

Ato ordinatório

27/09/2024, 00:07

Expedição de documento

16/09/2024, 12:07

Expedição de precatório/rpv

12/09/2024, 18:36

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 10:56

Documento

24/07/2024, 09:47

Ato ordinatório

12/07/2024, 00:00

Petição (Embargos À Execução)

01/07/2024, 08:31

Ato ordinatório

01/07/2024, 08:29

Expedição de documento

01/07/2024, 05:41

Mero expediente

28/06/2024, 16:03

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 09:47

Documento

13/05/2024, 08:28

Ato ordinatório

13/05/2024, 08:11

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 09:47

Indeferimento

18/03/2024, 09:18

Ato ordinatório

18/03/2024, 09:01

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 16:47

Petição (Embargos À Execução)

29/01/2024, 15:39

Ato ordinatório

18/12/2023, 00:03

Expedição de documento

06/12/2023, 09:07

Petição (Embargos À Execução)

21/11/2023, 09:20

Petição (Contraminuta)

20/11/2023, 18:58

Ato ordinatório

11/11/2023, 00:05

Expedição de documento

31/10/2023, 14:20

Documento

31/10/2023, 12:10

Ato ordinatório

31/10/2023, 12:02

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 08:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2023, 08:45

deferimento

15/10/2023, 19:40

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 10:46

Petição (Embargos À Execução)

14/06/2023, 17:37

Ato ordinatório

03/06/2023, 00:04

Expedição de documento

23/05/2023, 17:01

Documento

23/05/2023, 17:01

Petição (Embargos À Execução)

18/05/2023, 11:43

Ato ordinatório

08/05/2023, 00:05

Petição (comparecimento periódico em juízo)

02/05/2023, 12:56

Ato ordinatório

02/05/2023, 12:56

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (dependência)

27/04/2023, 13:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (dependência)

27/04/2023, 08:17

Conclusão (para decisão)

24/02/2023, 07:38

Petição (Embargos À Execução)

23/02/2023, 11:05

Documento

14/02/2023, 13:27

Ato ordinatório

14/02/2023, 00:03

Expedição de documento

03/02/2023, 17:42

Documento

26/01/2023, 06:36

Ato ordinatório

26/01/2023, 06:29

Remessa (outros motivos)

19/01/2023, 14:57

Documento

19/01/2023, 14:56

Documento

22/12/2022, 10:40

Petição (comparecimento periódico em juízo)

25/10/2022, 18:22

Ato ordinatório

24/10/2022, 00:04

Petição (comparecimento periódico em juízo)

19/10/2022, 11:19

Ato ordinatório

19/10/2022, 11:18

Expedição de documento

13/10/2022, 08:07

Expedição de precatório/rpv

11/10/2022, 20:24

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 18:08

Expedição de precatório/rpv

21/07/2022, 16:14

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 18:27

Documento

01/07/2022, 16:33

Petição (Contraminuta)

28/06/2022, 20:10

Petição (Embargos À Execução)

21/06/2022, 16:22

Ato ordinatório

24/05/2022, 00:00

Petição (Embargos À Execução)

13/05/2022, 14:59

Expedição de documento

13/05/2022, 08:27

Documento

13/05/2022, 08:27

Evolução da Classe Processual

13/05/2022, 08:18

Documento

13/05/2022, 07:54

Ato ordinatório

13/05/2022, 07:50

Ato ordinatório

07/05/2022, 00:01

Remessa (outros motivos)

26/04/2022, 18:17

Documento

26/04/2022, 18:17

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

26/04/2022, 17:02

Ato ordinatório

26/04/2022, 17:01

Expedição de documento

26/04/2022, 10:46

Expedição de documento

26/04/2022, 10:46

Recebimento

26/04/2022, 10:37

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2022, 09:50

Sem efeito suspensivo

10/02/2022, 13:04

Documento

26/01/2022, 18:36

Petição

18/01/2022, 16:36

Ato ordinatório

13/12/2021, 00:05

Expedição de documento

02/12/2021, 16:52

Petição (Contraminuta)

02/12/2021, 16:19

Petição (comparecimento periódico em juízo)

02/12/2021, 13:40

Petição (comparecimento periódico em juízo)

22/11/2021, 16:05

Petição (comparecimento periódico em juízo)

22/11/2021, 11:09

Ato ordinatório

19/11/2021, 00:04

Ato ordinatório

19/11/2021, 00:04

Ato ordinatório

15/11/2021, 00:03

Expedição de documento

08/11/2021, 21:38

Procedência

08/11/2021, 20:49

Conclusão (para julgamento)

04/11/2021, 15:34

Expedição de documento

03/11/2021, 17:46

Mero expediente

03/11/2021, 13:58

Conclusão (para despacho)

02/11/2021, 10:38

Documento

08/09/2021, 10:28

Petição (Embargos À Execução)

06/09/2021, 08:54

Ato ordinatório

04/09/2021, 00:00

Expedição de documento

24/08/2021, 08:31

Expedição de documento

24/08/2021, 08:31

Mero expediente

23/08/2021, 16:56

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 09:33

Documento

04/08/2021, 09:33

Petição (Contraminuta)

11/06/2021, 08:50

Ato ordinatório

31/05/2021, 00:01

Expedição de documento

19/05/2021, 09:43

Petição

19/05/2021, 08:40

Petição (comparecimento periódico em juízo)

23/04/2021, 08:14

Ato ordinatório

09/04/2021, 00:01

Ato ordinatório

09/04/2021, 00:00

Expedição de documento

29/03/2021, 16:13

Expedição de documento

29/03/2021, 16:09

deferimento

29/03/2021, 14:50

Conclusão (para decisão)

26/03/2021, 18:01

Remessa (outros motivos)

26/03/2021, 11:18

Petição (ADO)

26/03/2021, 11:18