Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814208-70.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.810,90

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ERASMO JOSE SILVESTRE DA SILVA

CPF

Autor

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB/RR 405·CPF·Representa: Réu

KRISHLENE BRAZ AVILA

OAB/RR 305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/10/2025, 08:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

15/10/2025, 08:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

15/10/2025, 08:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

15/10/2025, 08:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2025

15/10/2025, 08:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/10/2025, 06:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

08/10/2025, 11:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

08/10/2025, 11:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERASMO JOSE SILVESTRE DA SILVA

08/10/2025, 11:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERASMO JOSE SILVESTRE DA SILVA

08/10/2025, 11:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/10/2025, 04:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/10/2025, 02:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/10/2025, 02:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/10/2025, 01:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 01:40

Todas as movimentações(111)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/10/2025, 08:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

15/10/2025, 08:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

15/10/2025, 08:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

15/10/2025, 08:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2025

15/10/2025, 08:33

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:22

Outros

•03/04/2025, 11:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/10/2025, 06:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

08/10/2025, 11:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

08/10/2025, 11:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERASMO JOSE SILVESTRE DA SILVA

08/10/2025, 11:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERASMO JOSE SILVESTRE DA SILVA

08/10/2025, 11:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/10/2025, 04:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/10/2025, 02:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/10/2025, 02:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/10/2025, 01:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 01:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 01:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 01:40

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

02/10/2025, 18:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/10/2025, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2025, 14:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/10/2025, 01:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/10/2025, 01:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/10/2025, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 00:43

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

01/10/2025, 00:43

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

26/09/2025, 09:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2025, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

25/09/2025, 16:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/09/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/09/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 14:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/09/2025, 14:22

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

22/09/2025, 14:14

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/09/2025, 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/09/2025, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/09/2025, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 15:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/09/2025, 13:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

25/07/2025, 11:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

25/07/2025, 11:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERASMO JOSE SILVESTRE DA SILVA

25/07/2025, 11:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERASMO JOSE SILVESTRE DA SILVA

25/07/2025, 11:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 15:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 15:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 15:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

17/07/2025, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 14:09

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

16/07/2025, 18:29

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

16/07/2025, 18:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/07/2025, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2025, 22:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERASMO JOSE SILVESTRE DA SILVA

13/05/2025, 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 08:16

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

03/04/2025, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2025, 07:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2025, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0814208-70.2024.8.23.0010. Autor: ERASMO JOSE SILVESTRE DA SILVA Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Contribuição descontada indevidamente GID Destaque Honorários Contratuais 10,00% 71,46 137,96 Total após o destaque de honorários contratuais 2.786,92 643,14 1.241,69 4.671,75 Total Partes -> II - SUCUMBÊNC Documento - Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/02/2025, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2025, 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 23:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 23:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2025, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2024, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 04:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERASMO JOSE SILVESTRE DA SILVA

06/11/2024, 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 08:53

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

22/10/2024, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/09/2024, 08:34

DECORRIDO PRAZO DE ERASMO JOSE SILVESTRE DA SILVA

10/09/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 14:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/08/2024, 12:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERASMO JOSE SILVESTRE DA SILVA

01/07/2024, 09:29

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/07/2024, 09:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/06/2024, 21:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2024, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/06/2024, 13:18

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

12/06/2024, 12:26

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/06/2024, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2024, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 11:19

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

10/06/2024, 11:13

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/04/2024, 16:22

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

09/04/2024, 20:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/04/2024, 20:26

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/04/2024, 20:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/04/2024, 20:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/04/2024, 20:26

Outros

•30/01/2025, 14:46

Outros

•22/10/2024, 12:08

Outros

•06/08/2024, 12:14

Outros

•10/06/2024, 11:13

Petição Inicial

•09/04/2024, 20:26

Petição Inicial

•09/04/2024, 20:26

Petição Inicial

•09/04/2024, 20:26

Petição Inicial

•09/04/2024, 20:26