Processo 0805138-97.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.200,87

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

ELDON MENDES DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

OAB/RR 495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELDON MENDES DE SOUZA

30/04/2026, 10:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/04/2026, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 07:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

28/04/2026, 07:52

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/04/2026, 17:53

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/04/2026, 16:23

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2026, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/05/2025, 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELDON MENDES DE SOUZA

19/05/2025, 19:54

Todas as movimentações(74)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELDON MENDES DE SOUZA

30/04/2026, 10:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/04/2026, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•06/12/2022, 16:15

Outros

•05/12/2022, 11:48

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legal

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28/04/2026, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 07:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

28/04/2026, 07:52

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/04/2026, 17:53

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/04/2026, 16:23

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2026, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/05/2025, 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELDON MENDES DE SOUZA

19/05/2025, 19:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 19:54

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

09/05/2025, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 08:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

09/05/2025, 08:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/05/2025, 12:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/03/2025, 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0805138-97.2022.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de autoinspeção instaurada nos termos da PORTARIA nº 001/2025deste Juizado Especial da Fazenda Pública. Trata-se de movida por em face do, ação ELDON MEND

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELDON MENDES DE SOUZA

12/02/2025, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2025, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 09:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

12/02/2025, 09:20

CONCEDIDO O PEDIDO

10/02/2025, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2025, 11:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/09/2024, 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 08:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/12/2022, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2022, 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2022, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 15:13

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

05/12/2022, 11:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/08/2022, 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2022, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2022, 01:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2022, 01:56

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

10/08/2022, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 15:24

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

09/08/2022, 21:05

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/07/2022, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2022, 15:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2022, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2022, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 15:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/06/2022, 11:50

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

10/05/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELDON MENDES DE SOUZA

30/04/2022, 12:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2022, 12:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

29/04/2022, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 16:58

CONCEDIDO O PEDIDO

28/04/2022, 21:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/03/2022, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/03/2022, 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2022, 12:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/03/2022, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/02/2022, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/02/2022, 18:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/02/2022, 18:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/02/2022, 18:24

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2022, 18:24

Outros

•09/08/2022, 21:05

Outros

•28/04/2022, 21:49

Outros

•04/03/2022, 17:05