Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0836643-38.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Boa Vista

Partes do Processo

DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE

CPF

Autor

ELVIS PRESLEY VITORINO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA MAGNA RODRIGUES

OAB/RR 2620·CPF·Representa: Autor

FABRICIO PEREIRA DIAS

OAB/RR 2771·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PINTO DOS SANTOS

OAB/RR 2209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/07/2025, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/06/2025, 12:30

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA

27/06/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INFODIP - TRE

25/06/2025, 17:36

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

16/06/2025, 16:05

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

16/06/2025, 16:01

EXPEDIÇÃO DE BDJ - SINIC

16/06/2025, 16:00

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/06/2025, 11:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025

06/06/2025, 11:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/06/2025, 11:24

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/06/2025, 11:24

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/06/2025, 11:24

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/06/2025, 11:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025

06/06/2025, 11:24

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/06/2025, 11:23

Todas as movimentações(89)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/07/2025, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/06/2025, 12:30

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA

27/06/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INFODIP - TRE

25/06/2025, 17:36

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

16/06/2025, 16:05

Documentos

Outros

•21/08/2024, 09:37

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

16/06/2025, 16:01

EXPEDIÇÃO DE BDJ - SINIC

16/06/2025, 16:00

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/06/2025, 11:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025

06/06/2025, 11:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/06/2025, 11:24

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/06/2025, 11:24

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/06/2025, 11:24

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/06/2025, 11:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025

06/06/2025, 11:24

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/06/2025, 11:23

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/06/2025, 11:23

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/06/2025, 11:23

PRAZO DECORRIDO

27/05/2025, 00:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

19/05/2025, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2025, 15:38

DECORRIDO PRAZO DE ELVIS PRESLEY VITORINO SILVA

15/05/2025, 00:03

RETORNO DE MANDADO

14/05/2025, 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2025, 14:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/04/2025, 13:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/04/2025, 11:40

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 11:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/04/2025, 11:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/04/2025, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2025, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 12:13

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

23/04/2025, 16:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/03/2025, 16:39

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

18/03/2025, 16:39

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

18/03/2025, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 11:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/03/2025, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/02/2025, 16:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA ESTADO DE RORAIMA Processo nº: 0836643-38.2024.8.23.0010. DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, com todo acatamento à presença de Vossa Excelência, por seu Advogado, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, nos termos que seguem. I - DA SÍNTESE Trata-se a presente demanda de Queixa-Crime por difamação, tipificado no artigo 139 do Código Penal, cometido pelo Querelado ao divulgar fotografia d

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/02/2025, 16:01

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

13/02/2025, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

13/02/2025, 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

10/02/2025, 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2025, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 14:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

22/01/2025, 14:18

RECEBIDA A QUEIXA

22/01/2025, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2025, 14:17

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/11/2024, 15:38

RETORNO DE MANDADO

22/11/2024, 13:45

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

22/11/2024, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2024, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/11/2024, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2024, 14:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/11/2024, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/11/2024, 14:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/11/2024, 14:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2024, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 07:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

11/11/2024, 07:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/10/2024, 14:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2024, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

16/10/2024, 14:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/10/2024, 09:18

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

15/10/2024, 09:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/10/2024, 08:25

RETORNO DE MANDADO

12/10/2024, 10:05

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/10/2024, 10:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/09/2024, 14:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2024, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BOA VISTA

11/09/2024, 09:07

RECEBIMENTO DO CEJUSC

11/09/2024, 09:07

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

11/09/2024, 09:05

REMESSA PARA O CEJUSC

10/09/2024, 21:35

RECEBIMENTO NO CEJUSC

10/09/2024, 21:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 13:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2024, 14:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2024, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2024, 14:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/08/2024, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/08/2024, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/08/2024, 14:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/08/2024, 14:05