Cumprimento de sentença 0826745-11.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/06/2026, 09:51

Trânsito em julgado

03/06/2026, 09:51

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:06

Documento

10/04/2026, 10:51

Expedição de documento

08/04/2026, 15:45

Expedição de documento

08/04/2026, 14:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/04/2026, 10:09

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 15:29

Petição (comparecimento periódico em juízo)

27/03/2026, 09:41

Ato ordinatório

27/03/2026, 00:04

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:05

Expedição de documento

16/03/2026, 17:45

Expedição de documento

16/03/2026, 16:15

Expedição de documento

16/03/2026, 16:15

Mero expediente

16/03/2026, 15:58

Todas as movimentações(291)

Definitivo

03/06/2026, 09:51

Trânsito em julgado

03/06/2026, 09:51

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:06

Documento

10/04/2026, 10:51

Expedição de documento

08/04/2026, 15:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

08/04/2026, 14:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/04/2026, 10:09

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 15:29

Petição (comparecimento periódico em juízo)

27/03/2026, 09:41

Ato ordinatório

27/03/2026, 00:04

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:05

Expedição de documento

16/03/2026, 17:45

Expedição de documento

16/03/2026, 16:15

Expedição de documento

16/03/2026, 16:15

Mero expediente

16/03/2026, 15:58

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 09:38

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:09

Petição (comparecimento periódico em juízo)

26/02/2026, 08:06

Ato ordinatório

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento

13/02/2026, 09:46

Expedição de documento

13/02/2026, 08:28

Expedição de documento

13/02/2026, 08:28

Indeferimento

12/02/2026, 20:21

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 08:29

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:09

Petição (Embargos À Execução)

10/02/2026, 18:31

Expedição de documento

16/12/2025, 22:45

Expedição de documento

16/12/2025, 21:44

Expedição de documento

16/12/2025, 21:44

Mero expediente

16/12/2025, 19:37

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 11:57

Petição (Embargos À Execução)

12/12/2025, 11:48

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:21

Expedição de documento

11/11/2025, 16:46

Expedição de documento

11/11/2025, 15:01

Mero expediente

10/11/2025, 19:21

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 11:24

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:12

Documento

31/10/2025, 06:21

Petição (Embargos À Execução)

30/10/2025, 12:12

Expedição de documento

21/10/2025, 11:48

Petição (Embargos À Execução)

21/10/2025, 11:11

Expedição de documento

21/10/2025, 10:54

Expedição de documento

21/10/2025, 10:54

Expedição de documento

21/10/2025, 10:54

Mero expediente

20/10/2025, 12:08

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 09:55

Petição (Embargos À Execução)

17/10/2025, 20:00

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:11

Expedição de documento

08/10/2025, 16:45

Expedição de documento

08/10/2025, 08:28

Documento

07/10/2025, 13:49

Expedição de documento

02/10/2025, 12:45

Expedição de documento

02/10/2025, 11:45

Expedição de documento

02/10/2025, 11:45

Mero expediente

02/10/2025, 10:05

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 00:51

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:08

Documento

23/09/2025, 11:50

Expedição de documento

18/09/2025, 21:45

Expedição de documento

18/09/2025, 20:10

Expedição de documento

18/09/2025, 20:10

Expedição de documento

18/09/2025, 20:10

Mero expediente

17/09/2025, 11:51

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 08:14

Petição (Embargos À Execução)

11/09/2025, 15:09

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:05

Documento

28/08/2025, 15:49

Expedição de documento

25/08/2025, 16:00

Expedição de documento

25/08/2025, 16:00

Expedição de documento

25/08/2025, 15:56

Expedição de documento

25/08/2025, 15:56

Expedição de documento

25/08/2025, 15:55

Documento

20/08/2025, 12:41

Petição (comparecimento periódico em juízo)

19/05/2025, 17:49

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:05

Ato ordinatório

01/04/2025, 00:05

Ato ordinatório

01/04/2025, 00:02

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:11

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 00:31

Expedição de documento

21/03/2025, 00:30

Indeferimento

20/03/2025, 20:48

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 14:17

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:03

Ato ordinatório

10/12/2024, 00:05

Expedição de documento

29/11/2024, 13:26

Documento

29/11/2024, 13:26

Petição (Contraminuta)

29/11/2024, 11:42

Ato ordinatório

14/10/2024, 00:08

Expedição de documento

02/10/2024, 15:47

Outras Decisões

30/09/2024, 18:39

Ato ordinatório

27/06/2024, 15:59

Petição (Embargos À Execução)

18/06/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

03/03/2024, 17:07

Petição (Contraminuta)

01/03/2024, 18:08

Petição (comparecimento periódico em juízo)

01/03/2024, 18:04

Ato ordinatório

09/02/2024, 00:04

Expedição de documento

29/01/2024, 15:11

Mero expediente

29/01/2024, 14:45

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 07:27

Petição (Contraminuta)

13/11/2023, 18:01

Ato ordinatório

04/11/2023, 00:05

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

24/10/2023, 16:21

Expedição de documento

24/10/2023, 16:20

Mero expediente

24/10/2023, 16:01

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:06

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 12:52

Petição (Embargos À Execução)

17/07/2023, 11:29

Ato ordinatório

17/07/2023, 11:27

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:06

Expedição de documento

14/07/2023, 15:50

Petição (Contraminuta)

14/07/2023, 11:02

Expedição de documento

06/07/2023, 11:14

Petição (Embargos À Execução)

06/07/2023, 11:07

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:03

Ato ordinatório

26/06/2023, 00:03

Expedição de documento

15/06/2023, 08:47

Mero expediente

15/06/2023, 08:31

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 07:50

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:02

Ato ordinatório

23/05/2023, 17:44

Petição (Contraminuta)

23/05/2023, 17:43

Expedição de documento

23/05/2023, 13:03

Petição (Embargos À Execução)

23/05/2023, 10:39

Ato ordinatório

23/05/2023, 00:02

Expedição de documento

12/05/2023, 12:45

Mero expediente

12/05/2023, 11:41

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 13:47

Petição (Embargos À Execução)

09/05/2023, 17:53

Petição (comparecimento periódico em juízo)

17/04/2023, 16:56

Ato ordinatório

15/04/2023, 00:02

Expedição de documento

04/04/2023, 11:43

Mero expediente

04/04/2023, 11:39

Petição (Embargos À Execução)

15/03/2023, 16:25

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 15:41

Mero expediente

27/02/2023, 11:49

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 10:15

Petição (Embargos À Execução)

24/10/2022, 10:11

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:01

Expedição de documento

10/10/2022, 11:25

Petição (Contraminuta)

10/10/2022, 09:58

Petição (comparecimento periódico em juízo)

10/10/2022, 09:57

Ato ordinatório

10/10/2022, 09:57

Petição (Embargos À Execução)

10/10/2022, 09:56

Expedição de documento

04/10/2022, 11:11

Petição (Embargos À Execução)

04/10/2022, 11:09

Ato ordinatório

23/09/2022, 00:02

Expedição de documento

12/09/2022, 14:13

Petição (Embargos À Execução)

12/09/2022, 13:19

Petição (comparecimento periódico em juízo)

12/09/2022, 13:18

Ato ordinatório

10/09/2022, 00:02

Expedição de documento

30/08/2022, 14:04

Documento

30/08/2022, 10:21

Petição (comparecimento periódico em juízo)

22/08/2022, 16:12

Ato ordinatório

20/08/2022, 00:00

Expedição de documento

09/08/2022, 09:26

Petição (Embargos À Execução)

09/08/2022, 08:58

Ato ordinatório

09/08/2022, 00:00

Expedição de documento

29/07/2022, 07:28

Desarquivamento

29/07/2022, 07:28

Petição (Embargos À Execução)

28/07/2022, 17:34

Definitivo

18/07/2022, 10:19

Petição (comparecimento periódico em juízo)

18/07/2022, 10:13

Decurso de Prazo

15/07/2022, 00:05

Ato ordinatório

08/07/2022, 00:02

Petição (Contraminuta)

27/06/2022, 16:17

Expedição de documento

27/06/2022, 14:42

Recebimento

27/06/2022, 14:34

Recebimento

24/06/2022, 16:08

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2020, 06:26

Petição (comparecimento periódico em juízo)

27/07/2020, 18:33

Ato ordinatório

27/07/2020, 18:32

Documento

27/07/2020, 12:18

Petição (Contraminuta)

27/07/2020, 10:53

Ato ordinatório

03/07/2020, 00:02

Expedição de documento

22/06/2020, 16:49

Documento

22/06/2020, 16:49

Petição (Contraminuta)

22/06/2020, 16:09

Decurso de Prazo

29/05/2020, 00:10

Ato ordinatório

08/05/2020, 00:01

Expedição de documento

27/04/2020, 13:41

Procedência

27/04/2020, 13:10

Conclusão (para julgamento)

06/02/2020, 17:48

Petição (Embargos À Execução)

06/02/2020, 17:41

Petição (comparecimento periódico em juízo)

03/02/2020, 10:42

Ato ordinatório

01/02/2020, 00:01

Ato ordinatório

01/02/2020, 00:01

Expedição de documento

21/01/2020, 14:22

deferimento

21/01/2020, 12:59

Conclusão (para despacho)

06/08/2019, 07:33

Decurso de Prazo

06/08/2019, 00:05

Documento

24/07/2019, 10:51

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Expedição de documento

05/07/2019, 06:01

Determinação de Diligência

04/07/2019, 13:03

Conclusão (para decisão)

01/04/2019, 10:34

Documento

01/04/2019, 10:33

Decurso de Prazo

29/03/2019, 00:05

Petição (Embargos À Execução)

28/03/2019, 18:12

Ato ordinatório

04/03/2019, 00:04

Expedição de documento

21/02/2019, 11:10

Documento

21/02/2019, 11:10

Petição

20/02/2019, 15:12

Petição (comparecimento periódico em juízo)

12/02/2019, 10:54

Decurso de Prazo

31/01/2019, 00:03

Petição (Contraminuta)

26/12/2018, 17:33

Petição (Contraminuta)

26/12/2018, 17:11

Petição (Contraminuta)

26/12/2018, 16:45

Petição (Contraminuta)

26/12/2018, 15:53

Petição (Contraminuta)

26/12/2018, 15:21

Petição (Contraminuta)

26/12/2018, 14:49

Petição (Contraminuta)

26/12/2018, 14:08

Petição (Contraminuta)

26/12/2018, 13:03

Petição (Contraminuta)

26/12/2018, 12:15

Petição (Contraminuta)

26/12/2018, 11:38

Petição (Contraminuta)

26/12/2018, 11:13

Petição (Contraminuta)

21/12/2018, 19:08

Petição (Contraminuta)

21/12/2018, 18:56

Petição (Contraminuta)

21/12/2018, 18:20

Petição (Contraminuta)

21/12/2018, 17:55

Petição (Contraminuta)

21/12/2018, 17:23

Petição (Contraminuta)

21/12/2018, 16:50

Petição (Contraminuta)

21/12/2018, 16:18

Petição (Contraminuta)

21/12/2018, 16:02

Petição (Contraminuta)

20/12/2018, 19:41

Petição (Contraminuta)

20/12/2018, 19:32

Petição (Contraminuta)

20/12/2018, 19:14

Petição (Contraminuta)

20/12/2018, 18:43

Petição (Contraminuta)

20/12/2018, 18:21

Petição (Contraminuta)

20/12/2018, 17:35

Petição (Contraminuta)

20/12/2018, 17:18

Petição (Contraminuta)

12/12/2018, 15:00

Petição (Contraminuta)

12/12/2018, 14:26

Petição (Contraminuta)

12/12/2018, 13:38

Petição (Contraminuta)

12/12/2018, 12:54

Petição (Contraminuta)

12/12/2018, 12:08

Petição (Contraminuta)

12/12/2018, 11:43

Ato ordinatório

10/12/2018, 00:05

Ato ordinatório

10/12/2018, 00:00

Petição (comparecimento periódico em juízo)

03/12/2018, 11:53

Expedição de documento

29/11/2018, 12:55

Expedição de documento

29/11/2018, 12:54

Liminar

29/11/2018, 12:32

Petição (Contraminuta)

01/11/2018, 18:07

Petição (Contraminuta)

01/11/2018, 17:36

Petição (Contraminuta)

01/11/2018, 17:18

Petição (Contraminuta)

01/11/2018, 17:03

Petição (Contraminuta)

01/11/2018, 16:48

Petição (Contraminuta)

01/11/2018, 16:25

Petição (Contraminuta)

01/11/2018, 16:01

Petição (Contraminuta)

01/11/2018, 15:35

Petição (Contraminuta)

01/11/2018, 15:21

Petição (Contraminuta)

01/11/2018, 15:07

Petição (Contraminuta)

01/11/2018, 14:48

Petição (Contraminuta)

01/11/2018, 14:15

Petição (Contraminuta)

01/11/2018, 14:04

Petição (Contraminuta)

01/11/2018, 13:51

Petição (Contraminuta)

01/11/2018, 13:14

Petição (Contraminuta)

31/10/2018, 16:29

Petição (Contraminuta)

31/10/2018, 16:20

Petição (Contraminuta)

31/10/2018, 16:10

Petição (Contraminuta)

31/10/2018, 15:59

Petição (Contraminuta)

31/10/2018, 15:48

Petição (Contraminuta)

31/10/2018, 15:38

Petição (Contraminuta)

31/10/2018, 15:26

Petição (Contraminuta)

30/10/2018, 17:35

Petição (Contraminuta)

30/10/2018, 17:22

Petição (Contraminuta)

30/10/2018, 17:03

Petição (Contraminuta)

30/10/2018, 16:48

Petição (Contraminuta)

30/10/2018, 16:29

Petição (Contraminuta)

30/10/2018, 15:27

Petição (Contraminuta)

30/10/2018, 15:12

Petição (Contraminuta)

30/10/2018, 14:49

Petição (Contraminuta)

30/10/2018, 14:34

Petição (Contraminuta)

30/10/2018, 14:22

Conclusão (para decisão)

19/10/2018, 10:57

Ato ordinatório

19/10/2018, 00:00

Petição (Contraminuta)

14/10/2018, 18:33

Petição (comparecimento periódico em juízo)

14/10/2018, 18:30

Ato ordinatório

10/10/2018, 10:03

Expedição de documento

08/10/2018, 06:06

Indeferimento

04/10/2018, 14:57

Petição (Contraminuta)

04/10/2018, 13:59

Petição (Contraminuta)

04/10/2018, 13:45

Petição (Contraminuta)

04/10/2018, 12:27

Petição (Contraminuta)

04/10/2018, 11:52

Petição (Contraminuta)

04/10/2018, 11:31

Petição (Contraminuta)

04/10/2018, 11:13

Petição (Contraminuta)

28/09/2018, 19:49

Petição (Contraminuta)

28/09/2018, 19:44

Remessa (outros motivos)

28/09/2018, 18:38