Agravo Interno Cível 9001623-90.2024.8.23.0000 - TJRR | JusConsulta
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Reexame de Fatos e Provas
Ação Rescisória
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Agravo Interno Cível
TJRR
2° Grau
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Data de Distribuição
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 10.900.000,00
Órgão julgador
Turma Recursal de Boa Vista
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Partes do Processo
SONAR COMERCIO
CNPJ
10.***.***.0001-75
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR
CNPJ
05.***.***.0001-55
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FABRICIO PEREIRA DIAS
OAB/RR 2771
·
CPF
044.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA
OAB/PE 31403
·
CPF
056.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO
OAB/RR 187
·
CPF
321.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
TRANSITADO EM JULGADO
15/12/2025, 13:18
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
15/12/2025, 13:18
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
12/12/2025, 11:54
CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR
03/12/2025, 09:22
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/12/2025, 09:21
DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO
02/12/2025, 00:22
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/11/2025, 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2025, 11:14
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
19/11/2025, 07:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/09/2025, 10:42
CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR
09/09/2025, 09:29
DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO
09/09/2025, 00:11
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
18/08/2025, 09:53
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/08/2025, 10:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
14/08/2025, 09:27
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Todas as movimentações
(39)
TRANSITADO EM JULGADO
15/12/2025, 13:18
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
15/12/2025, 13:18
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
12/12/2025, 11:54
CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR
03/12/2025, 09:22
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/12/2025, 09:21
Documentos
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DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO
02/12/2025, 00:22
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/11/2025, 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2025, 11:14
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
19/11/2025, 07:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/09/2025, 10:42
CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR
09/09/2025, 09:29
DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO
09/09/2025, 00:11
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
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ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/08/2025, 10:46
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14/08/2025, 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2025, 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2025, 09:27
JUNTADA DE ACÓRDÃO
14/08/2025, 08:18
DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO
25/07/2025, 12:31
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
25/07/2025, 12:31
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/07/2025, 11:43
RECEBIDOS OS AUTOS
04/07/2025, 11:43
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/06/2025, 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2025, 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2025, 08:03
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 09:00 ATÉ 24/07/2025 23:59
17/06/2025, 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025, 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025, 07:59
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
16/06/2025, 16:21
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
16/06/2025, 16:21
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
28/03/2025, 13:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
26/03/2025, 13:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
26/03/2025, 10:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2025, 07:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025, 08:05
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
18/02/2025, 06:51
RECEBIDOS OS AUTOS
17/02/2025, 08:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
17/02/2025, 08:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO
14/02/2025, 16:34