Processo 0819655-73.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.641.325,94

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO

OAB/RR 550·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MARAVALHA

OAB/RR 1546·CPF·Representa: Autor

MARCELA MEDEIROS QUEIROZ FRANCO SANTOS

OAB/RR 433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/05/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

04/05/2026, 10:49

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/03/2026, 09:11

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

21/03/2026, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/03/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/03/2026, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 16:20

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

03/03/2026, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

19/02/2026, 08:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/02/2026, 17:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

23/01/2026, 16:21

Todas as movimentações(194)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/05/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

04/05/2026, 10:49

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/03/2026, 09:11

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

Documentos

Outros

•08/05/2024, 14:22

Outros

•29/04/2024, 17:13

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21/03/2026, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/03/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/03/2026, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 16:20

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

03/03/2026, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

19/02/2026, 08:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/02/2026, 17:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

23/01/2026, 16:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

23/01/2026, 11:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

21/01/2026, 09:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2026, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

16/01/2026, 17:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/11/2025, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 12:19

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/11/2025, 10:40

SENTENÇA CONFIRMADA

27/11/2025, 14:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

27/11/2025, 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2025, 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2025, 15:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 01:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 01:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 01:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 01:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 01:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 01:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 01:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 01:25

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

07/11/2025, 01:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/11/2025 09:00

07/11/2025, 01:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2025, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/11/2025, 17:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2025, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 10:32

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/11/2025, 01:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 12:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/11/2025 08:00 ATÉ 27/11/2025 23:59

31/10/2025, 12:45

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

31/10/2025, 11:37

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

31/10/2025, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE PREPARO

27/10/2025, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

16/09/2025, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

11/08/2025, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2025, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/07/2025, 08:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2025, 08:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 22:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/07/2025, 12:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2025, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 11:03

CONCEDIDO O PEDIDO

15/07/2025, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/07/2025, 08:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2025, 08:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/07/2025, 20:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2025, 17:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 14:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 10:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2025, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/05/2025, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/05/2025, 13:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 11:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2025, 11:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/04/2025, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

08/04/2025, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2025, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

07/04/2025, 07:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/04/2025, 07:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/04/2025, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/03/2025, 21:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA - (Procurador) OAB 550N-RR - Deusdedith Ferreira Araújo; (Procurador) OAB 1546N-RR - Henrique Maravalha IMPETRADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR - (Procurador) OAB 103637774P-RR - Marcos Antônio Carvalho de Souza RELATORA: DESA. TÂNIA VAS Acordao MS prescricao intercorrente - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA Nº 0832763-43.2021.8.23.0010

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 09:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2025, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/02/2025, 20:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2024, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 13:40

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

09/12/2024, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/10/2024, 15:58

TRANSITADO EM JULGADO

18/10/2024, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2024, 15:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

17/10/2024, 17:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

16/10/2024, 16:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/09/2024, 07:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

27/09/2024, 19:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/09/2024, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2024, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 13:01

EXTINTO OS AUTOS EM RAZÃO DE PERDA DE OBJETO

26/08/2024, 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 14:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/08/2024, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/08/2024, 12:41

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/08/2024, 12:16

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2024, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2024, 08:33

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE EXECUÇÃO FISCAL PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

27/05/2024, 08:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

24/05/2024, 17:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

23/05/2024, 19:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 19:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/05/2024, 00:02

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO FISCAL

09/05/2024, 11:46

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

09/05/2024, 11:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/05/2024, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/05/2024, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 11:34

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

08/05/2024, 14:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

06/05/2024, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2024, 17:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2024, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/04/2024, 01:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/04/2024, 22:37

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

12/04/2024, 07:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2024, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2024, 12:07

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

11/03/2024, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 12:21

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

08/03/2024, 19:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2024, 23:14

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/03/2024, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

06/03/2024, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2024, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2024, 14:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2024, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/03/2024, 13:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2023, 00:04

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/12/2023, 09:19

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

19/12/2023, 09:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/12/2023, 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/12/2023, 08:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2023, 20:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

18/12/2023, 20:14

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2023, 20:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/12/2023, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2023, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2023, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2023, 13:59

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

18/12/2023, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2023, 07:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

24/11/2023, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2023, 22:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 07:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

29/09/2023, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 07:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2023, 07:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

21/09/2023, 22:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2023, 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 08:32

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

08/08/2023, 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2023, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2023, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2023, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 08:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2023, 08:09

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

27/07/2023, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/07/2023, 07:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2023, 17:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/06/2023, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 13:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2023, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/06/2023, 21:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/06/2023, 21:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/06/2023, 21:03

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2023, 21:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/06/2023, 21:03

Outros

•08/03/2024, 19:14

Outros

•18/12/2023, 13:46

Ciência de Decisão/Acórdão

•03/10/2023, 22:22

Outros

•08/08/2023, 14:33

Outros

•27/07/2023, 16:02

Outros

•06/06/2023, 13:13