Execução da Pena 0839974-91.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Penas e Medidas Alternativas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

03/08/2026, 17:06

Documento

03/08/2026, 17:06

Documento

30/07/2026, 13:40

Início do Cumprimento da Transação Penal

30/07/2026, 13:40

Documento

30/06/2026, 14:30

Documento

29/05/2026, 14:29

Documento

27/04/2026, 15:05

Documento

19/03/2026, 11:43

Documento

09/02/2026, 10:42

Documento

22/01/2026, 08:37

Documento

23/12/2025, 11:11

Documento

26/11/2025, 10:44

Documento

23/10/2025, 09:32

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:02

Ato ordinatório

25/09/2025, 12:52

Todas as movimentações(29)

Remessa (outros motivos)

03/08/2026, 17:06

Documento

03/08/2026, 17:06

Documento

30/07/2026, 13:40

Início do Cumprimento da Transação Penal

30/07/2026, 13:40

Documento

30/06/2026, 14:30

Documento

29/05/2026, 14:29

Documento

27/04/2026, 15:05

Documento

19/03/2026, 11:43

Documento

09/02/2026, 10:42

Documento

22/01/2026, 08:37

Documento

23/12/2025, 11:11

Documento

26/11/2025, 10:44

Documento

23/10/2025, 09:32

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:02

Ato ordinatório

25/09/2025, 12:52

Documento

24/09/2025, 11:23

Mandado

24/09/2025, 11:17

Mandado

22/09/2025, 14:03

Expedição de documento

22/09/2025, 14:03

Mero expediente

22/09/2025, 10:13

Expedição de documento

26/08/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 14:31

Distribuição (sorteio)

26/08/2025, 14:18

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/08/2025, 14:18

Ato ordinatório

26/08/2025, 14:15

Evolução da Classe Processual (TJBA)

25/08/2025, 16:12

Mudança de Parte

25/08/2025, 16:12

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 10:07

Desmembramento de Feitos

25/08/2025, 10:07

Documentos

Nenhum documento disponível