Execução da Pena 0839981-83.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Penas e Medidas Alternativas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

22/07/2026, 11:08

Documento

22/07/2026, 07:41

Ato ordinatório

07/06/2026, 09:34

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 16:57

Documento

28/05/2026, 16:57

Documento

26/05/2026, 12:52

Documento

26/05/2026, 12:51

Início do Cumprimento da Transação Penal

26/05/2026, 12:45

Documento

26/05/2026, 12:45

Documento

14/05/2026, 10:26

Documento

08/04/2026, 15:21

Documento

06/03/2026, 12:47

Documento

23/02/2026, 09:22

Documento

16/01/2026, 10:18

Documento

08/01/2026, 14:54

Todas as movimentações(30)

Conclusão (para julgamento)

22/07/2026, 11:08

Documento

22/07/2026, 07:41

Ato ordinatório

07/06/2026, 09:34

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 16:57

Documento

28/05/2026, 16:57

Documento

26/05/2026, 12:52

Documento

26/05/2026, 12:51

Início do Cumprimento da Transação Penal

26/05/2026, 12:45

Documento

26/05/2026, 12:45

Documento

14/05/2026, 10:26

Documento

08/04/2026, 15:21

Documento

06/03/2026, 12:47

Documento

23/02/2026, 09:22

Documento

16/01/2026, 10:18

Documento

08/01/2026, 14:54

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:17

Documento

26/11/2025, 18:09

Documento

25/11/2025, 13:56

Ato ordinatório

25/11/2025, 11:11

Mandado

25/11/2025, 11:00

Mandado

03/10/2025, 10:15

Expedição de documento

03/10/2025, 08:26

Mero expediente

01/10/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 09:09

Expedição de documento

26/08/2025, 15:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/08/2025, 15:10

Ato ordinatório

26/08/2025, 15:07

Evolução da Classe Processual (TJBA)

25/08/2025, 16:14

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 10:40

Desmembramento de Feitos

25/08/2025, 10:40

Documentos

Nenhum documento disponível