Cumprimento de sentença 0846309-97.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível JE · TJRR · Cumprimento de sentença · Juizado Esp Faz Pública TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

FABRICIO FREITAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º

OAB/RR 215·CPF·Representa: Autor

EDIVAL BRAGA

OAB/RR 487·CPF·Representa: Autor

KATIA DOS SANTOS LIMA

OAB/RR 936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/04/2026, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2026, 17:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/02/2026, 21:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 21:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2025, 22:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/10/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2025, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2025, 00:00

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/09/2025, 08:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/09/2025, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2025, 21:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2025, 08:34

Todas as movimentações(127)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/04/2026, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2026, 17:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/02/2026, 21:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•16/02/2024, 19:27

Outros

•07/02/2024, 12:48

02/02/2026, 21:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2025, 22:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/10/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2025, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2025, 00:00

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/09/2025, 08:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/09/2025, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2025, 21:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2025, 08:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/07/2025, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 13:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/07/2025, 13:38

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

02/07/2025, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2025, 09:50

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/07/2025, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/05/2025, 10:08

CONCEDIDO O PEDIDO

23/05/2025, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2025, 17:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2025

24/04/2025, 17:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABRICIO FREITAS DE ALMEIDA

27/03/2025, 23:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/03/2025, 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABRICIO FREITAS DE ALMEIDA

14/03/2025, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/03/2025, 09:39

TRANSITADO EM JULGADO

11/03/2025, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2025, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 00:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/02/2025, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: FABRICIO FREITAS DE ALMEIDA Recorrido: ESTADO DE RORAIMA RELATÓRIO Relatório dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do Fonaje. Inclua-se o processo na sessão virtual de j Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, s/n - Fórum Adv. Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Admissão / Permanência / Despedida Nº 0846309-97.2023.8.23.0010

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 08:45

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

12/02/2025, 07:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

12/02/2025, 07:10

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO FREITAS DE ALMEIDA

29/01/2025, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 11:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 16:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2025 00:00 ATÉ 07/02/2025 23:55

23/01/2025, 16:53

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

23/01/2025, 14:00

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

23/01/2025, 14:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2025, 00:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/01/2025, 07:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/01/2025, 07:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

08/01/2025, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2025, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2025, 07:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2025, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2025, 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2025, 07:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2025, 07:49

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2025, 07:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

11/12/2024, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/12/2024, 09:29

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

10/12/2024, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

15/11/2024, 19:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/10/2024, 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 16:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2024, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/09/2024, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/09/2024, 22:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2024, 19:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2024, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 11:30

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

29/08/2024, 11:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/08/2024, 09:24

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO FREITAS DE ALMEIDA

20/08/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

11/08/2024, 19:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 06:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 06:38

CONCEDIDO O PEDIDO

25/07/2024, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2024, 13:40

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO FREITAS DE ALMEIDA

08/05/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2024, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

02/04/2024, 17:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABRICIO FREITAS DE ALMEIDA

19/02/2024, 17:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2024, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 09:32

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

19/02/2024, 00:00

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

16/02/2024, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2024, 11:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

08/02/2024, 09:29

CONCEDIDO O PEDIDO

07/02/2024, 12:48

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/02/2024, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2024, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/01/2024, 17:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2023, 00:01

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/12/2023, 08:58

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/12/2023, 08:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/12/2023, 08:58

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/12/2023, 08:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABRICIO FREITAS DE ALMEIDA

15/12/2023, 18:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2023, 18:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 15:12

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

15/12/2023, 13:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/12/2023, 22:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/12/2023, 22:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/12/2023, 22:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/12/2023, 22:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/12/2023, 22:37

Outros

•15/12/2023, 13:10