Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818187-40.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.398,74

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE WILSON PINHO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB/RR 405·CPF·Representa: Réu

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

KRISHLENE BRAZ AVILA

OAB/RR 305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

21/08/2025, 11:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

21/08/2025, 11:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE WILSON PINHO DO NASCIMENTO

21/08/2025, 11:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE WILSON PINHO DO NASCIMENTO

21/08/2025, 11:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/08/2025, 07:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/08/2025, 07:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 13:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/08/2025, 12:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/08/2025, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 12:51

Todas as movimentações(120)

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

21/08/2025, 11:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

21/08/2025, 11:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE WILSON PINHO DO NASCIMENTO

21/08/2025, 11:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE WILSON PINHO DO NASCIMENTO

21/08/2025, 11:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

Documentos

Outros

•13/06/2024, 16:26

Decisão

•06/06/2024, 15:25

18/08/2025, 07:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/08/2025, 07:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 13:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/08/2025, 12:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/08/2025, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

13/08/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

13/08/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

13/08/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

13/08/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2025

13/08/2025, 12:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/08/2025, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 12:51

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/08/2025, 18:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/08/2025, 09:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

11/08/2025, 11:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE WILSON PINHO DO NASCIMENTO

11/08/2025, 11:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/08/2025, 06:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/08/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/08/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/08/2025, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 13:14

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

05/08/2025, 13:13

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

15/07/2025, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2025, 17:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2025, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2025, 18:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2025, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2025, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2025, 09:32

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/04/2025, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/04/2025, 08:33

PROCESSO DESARQUIVADO

07/04/2025, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2025, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2025, 14:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

24/02/2025, 09:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE WILSON PINHO DO NASCIMENTO

24/02/2025, 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 058/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0818187-40.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): JOSE WILSON PINHO DO NASCIMENTO (CPF/CNPJ: 112.478.352-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos a

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 058/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0818187-40.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): JOSE WILSON PINHO DO NASCIMENTO (CPF/CNPJ: 112.478.352-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos a

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:08

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

11/02/2025, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 08:00

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

10/02/2025, 19:01

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

10/02/2025, 19:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/02/2025, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

06/02/2025, 16:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2025, 07:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE WILSON PINHO DO NASCIMENTO

04/12/2024, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2024, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 15:51

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

21/11/2024, 20:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2024, 01:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2024, 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2024, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 06:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/11/2024, 18:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/11/2024, 18:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 10:57

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

29/10/2024, 10:56

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2024, 10:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE WILSON PINHO DO NASCIMENTO

28/10/2024, 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2024, 10:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

22/10/2024, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/10/2024, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 08:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/10/2024, 20:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2024, 07:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/07/2024, 08:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/06/2024, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE WILSON PINHO DO NASCIMENTO

19/06/2024, 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2024, 11:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE WILSON PINHO DO NASCIMENTO

19/06/2024, 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 16:42

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

13/06/2024, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/06/2024, 13:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

07/06/2024, 12:36

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/06/2024, 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/06/2024, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 12:00

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

06/06/2024, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/05/2024, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/05/2024, 17:16

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

01/05/2024, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/05/2024, 17:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/05/2024, 17:16

Pedido de juntada

•01/05/2024, 17:16

Pedido de juntada

•01/05/2024, 17:16

Pedido de juntada

•01/05/2024, 17:16

Petição Inicial

•01/05/2024, 17:16