Cumprimento de sentença 0806341-41.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/01/2026, 11:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/01/2026, 10:49

Petição (Contraminuta)

22/01/2026, 13:33

Ato ordinatório

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento

05/01/2026, 09:01

Expedição de documento

05/01/2026, 09:01

Expedição de documento

05/01/2026, 09:01

Petição (Embargos À Execução)

01/12/2025, 09:06

Ato ordinatório

23/11/2025, 00:01

Expedição de documento

12/11/2025, 11:07

Expedição de documento

12/11/2025, 11:07

Documento

12/11/2025, 11:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2025, 09:31

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 09:13

Petição (comparecimento periódico em juízo)

02/09/2025, 12:36

Todas as movimentações(190)

Definitivo

23/01/2026, 11:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/01/2026, 10:49

Petição (Contraminuta)

22/01/2026, 13:33

Ato ordinatório

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento

05/01/2026, 09:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

05/01/2026, 09:01

Expedição de documento

05/01/2026, 09:01

Petição (Embargos À Execução)

01/12/2025, 09:06

Ato ordinatório

23/11/2025, 00:01

Expedição de documento

12/11/2025, 11:07

Expedição de documento

12/11/2025, 11:07

Documento

12/11/2025, 11:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2025, 09:31

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 09:13

Petição (comparecimento periódico em juízo)

02/09/2025, 12:36

Petição (comparecimento periódico em juízo)

02/09/2025, 12:35

Expedição de documento

29/08/2025, 10:45

Expedição de documento

29/08/2025, 10:45

Expedição de documento

29/08/2025, 09:14

Expedição de documento

29/08/2025, 09:13

Documento

15/08/2025, 13:11

Documento

04/08/2025, 10:40

Documento

28/07/2025, 09:11

Documento

10/07/2025, 11:10

Petição (Contraminuta)

09/06/2025, 08:55

Petição (Embargos À Execução)

28/04/2025, 09:24

Ato ordinatório

25/04/2025, 00:02

Expedição de documento

14/04/2025, 10:53

Expedição de documento

12/04/2025, 03:41

Documento

11/04/2025, 11:11

Petição (comparecimento periódico em juízo)

09/04/2025, 19:43

Petição (comparecimento periódico em juízo)

01/04/2025, 17:55

Petição (comparecimento periódico em juízo)

01/04/2025, 17:55

Ato ordinatório

29/03/2025, 00:07

Ato ordinatório

29/03/2025, 00:07

Expedição de documento

18/03/2025, 14:43

Outras Decisões

17/03/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

08/03/2025, 13:57

Documento

08/03/2025, 13:56

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:29

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 15:15

Expedição de precatório/rpv

27/02/2025, 05:19

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 11:28

Documento

22/11/2024, 19:08

Petição (comparecimento periódico em juízo)

17/10/2024, 11:43

Petição (comparecimento periódico em juízo)

17/10/2024, 11:43

Ato ordinatório

17/10/2024, 11:43

Petição (comparecimento periódico em juízo)

16/10/2024, 16:38

Expedição de documento

16/10/2024, 11:30

Documento

16/10/2024, 11:30

Documento

08/10/2024, 09:13

Ato ordinatório

05/10/2024, 00:03

Expedição de documento

24/09/2024, 13:56

Documento

24/09/2024, 13:56

Documento

24/09/2024, 13:30

Documento

24/09/2024, 13:24

Ato ordinatório

23/09/2024, 00:03

Petição (comparecimento periódico em juízo)

16/09/2024, 08:53

Petição (comparecimento periódico em juízo)

16/09/2024, 08:53

Ato ordinatório

16/09/2024, 08:52

Expedição de documento

12/09/2024, 09:15

Expedição de documento

12/09/2024, 08:18

Documento

15/08/2024, 15:56

Ato ordinatório

15/08/2024, 15:55

Expedição de documento

15/08/2024, 13:20

Documento

15/08/2024, 13:19

Petição (comparecimento periódico em juízo)

12/08/2024, 11:19

Documento

09/08/2024, 14:40

Ato ordinatório

09/08/2024, 14:36

Petição (comparecimento periódico em juízo)

28/06/2024, 12:50

Ato ordinatório

28/06/2024, 00:02

Expedição de documento

17/06/2024, 10:33

Mero expediente

13/06/2024, 20:13

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 10:18

Petição (comparecimento periódico em juízo)

03/06/2024, 18:49

Petição (Embargos À Execução)

03/06/2024, 11:44

Ato ordinatório

28/05/2024, 00:03

Expedição de documento

17/05/2024, 15:16

Recebimento

17/05/2024, 13:15

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2022, 12:02

Petição

27/09/2022, 12:43

Ato ordinatório

05/09/2022, 00:02

Expedição de documento

25/08/2022, 09:04

Documento

25/08/2022, 09:04

Petição (Contraminuta)

24/08/2022, 10:47

Ato ordinatório

16/07/2022, 00:02

Petição (comparecimento periódico em juízo)

07/07/2022, 14:50

Ato ordinatório

07/07/2022, 14:50

Expedição de documento

05/07/2022, 16:46

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/07/2022, 15:27

Conclusão (para julgamento)

28/04/2022, 09:21

Petição (Embargos À Execução)

27/04/2022, 16:33

Ato ordinatório

22/04/2022, 00:00

Expedição de documento

11/04/2022, 09:07

Documento

11/04/2022, 09:07

Petição

11/04/2022, 08:57

Petição (comparecimento periódico em juízo)

28/03/2022, 08:24

Ato ordinatório

28/03/2022, 00:00

Expedição de documento

16/03/2022, 09:26

Expedição de documento

16/03/2022, 09:26

Indeferimento

16/03/2022, 08:33

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 11:14

Documento

14/02/2022, 10:34

Petição (Embargos À Execução)

07/02/2022, 16:31

Ato ordinatório

05/02/2022, 00:00

Expedição de documento

25/01/2022, 09:41

Determinação de Diligência

25/01/2022, 08:45

Documento

18/11/2021, 16:35

Conclusão (para decisão)

12/11/2021, 13:07

Documento

12/11/2021, 12:42

Petição (comparecimento periódico em juízo)

10/11/2021, 09:57

Ato ordinatório

18/10/2021, 00:04

Ato ordinatório

08/10/2021, 13:56

Remessa (outros motivos)

07/10/2021, 14:23

Expedição de documento

07/10/2021, 14:23

Determinação de Diligência

07/10/2021, 13:59

Conclusão (para decisão)

21/05/2021, 10:31

Documento

21/05/2021, 06:56

Documento

20/05/2021, 10:28

Petição (comparecimento periódico em juízo)

03/05/2021, 10:17

Ato ordinatório

01/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2021, 10:56

Remessa (outros motivos)

20/04/2021, 09:31

Expedição de documento

20/04/2021, 09:31

Indeferimento

19/04/2021, 13:22

Conclusão (para decisão)

02/12/2020, 12:07

Petição (Embargos À Execução)

01/12/2020, 11:17

Ato ordinatório

30/11/2020, 00:05

Expedição de documento

19/11/2020, 20:10

Petição (Contraminuta)

05/11/2020, 11:49

Petição (Embargos À Execução)

04/11/2020, 12:26

Petição (Agravo em recurso especial)

03/11/2020, 10:39

Ato ordinatório

21/09/2020, 00:17

Petição (Embargos À Execução)

14/09/2020, 17:58

Ato ordinatório

14/09/2020, 17:55

Expedição de documento

09/09/2020, 18:09

deferimento

04/09/2020, 11:36

Conclusão (para decisão)

03/09/2020, 16:14

Remessa (outros motivos)

27/08/2020, 10:17

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

27/08/2020, 10:16

Desarquivamento

27/08/2020, 10:16

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

27/08/2020, 09:26

Definitivo

06/12/2018, 16:59

Recebimento

04/12/2018, 14:11

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2018, 09:43

Documento

25/07/2018, 09:43

Petição

09/07/2018, 16:14

Ato ordinatório

18/06/2018, 08:45

Expedição de documento

08/06/2018, 10:21

Documento

08/06/2018, 10:20

Petição (Contraminuta)

06/06/2018, 08:32

Petição (comparecimento periódico em juízo)

26/04/2018, 10:10

Ato ordinatório

21/04/2018, 00:01

Ato ordinatório

20/04/2018, 12:15

Expedição de documento

10/04/2018, 08:33

Procedência em Parte

09/04/2018, 13:47

Petição (Contraminuta)

05/07/2017, 15:27

Documento (Informações)

09/06/2017, 09:36

Conclusão (para julgamento)

06/06/2016, 09:22

Petição (Embargos À Execução)

03/06/2016, 15:49

Ato ordinatório

03/06/2016, 15:46

Petição (comparecimento periódico em juízo)

03/06/2016, 10:37

Ato ordinatório

03/06/2016, 10:36

Expedição de documento

26/05/2016, 10:17

deferimento

22/05/2016, 07:55

Conclusão (para decisão)

14/04/2016, 16:05

Petição (Embargos À Execução)

09/03/2016, 09:08

Petição (Embargos À Execução)

04/03/2016, 10:37

Ato ordinatório

04/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2016, 16:14

Expedição de documento

22/02/2016, 11:50

Documento

22/02/2016, 11:49

Petição (Embargos À Execução)

29/01/2016, 16:38

Ato ordinatório

21/12/2015, 00:01

Expedição de documento

10/12/2015, 17:10

Documento

10/12/2015, 17:09

Petição

17/09/2015, 12:09

Petição

17/09/2015, 11:59

Ato ordinatório

23/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2015, 09:42

Expedição de documento

13/07/2015, 17:07

Expedição de documento

13/07/2015, 08:36

deferimento

10/07/2015, 15:24

Conclusão (para decisão)

20/05/2015, 21:13

Petição (Embargos À Execução)

22/04/2015, 12:13

Ato ordinatório

17/04/2015, 10:16

Expedição de documento

07/04/2015, 03:24

Reforma de decisão anterior

28/03/2015, 16:29

Remessa (outros motivos)

13/03/2015, 10:54

Petição (ADO)

13/03/2015, 10:54