Processo 0806979-30.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 118.564,19

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

FRANCISCA FERREIRA SAMPAIO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

OAB/RR 495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/04/2026, 16:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

24/04/2026, 16:08

CONCEDIDO O PEDIDO

23/04/2026, 15:02

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/04/2025, 17:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA FERREIRA SAMPAIO

22/03/2025, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 15:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

19/03/2025, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2025, 19:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/02/2025, 19:47

Todas as movimentações(114)

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/04/2026, 16:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

24/04/2026, 16:08

CONCEDIDO O PEDIDO

23/04/2026, 15:02

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Documentos

Decisão

•01/09/2023, 10:54

Outros

•10/08/2023, 12:48

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legal

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31/03/2026, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/04/2025, 17:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA FERREIRA SAMPAIO

22/03/2025, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 15:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

19/03/2025, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2025, 19:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/02/2025, 19:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0806979-30.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): FRANCISCA FERREIRA SAMPAIO ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

14/02/2025, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2025, 19:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2025, 19:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/02/2025, 19:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 11:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA FERREIRA SAMPAIO

04/09/2023, 18:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 18:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/09/2023, 22:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2023, 22:29

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4 TEMA:4

01/09/2023, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 16:04

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4 TEMA:4

01/09/2023, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/08/2023, 14:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/08/2023, 10:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/08/2023, 10:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/08/2023, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 00:09

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2023, 08:21

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/08/2023, 08:21

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

14/08/2023, 08:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

14/08/2023, 07:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA FERREIRA SAMPAIO

13/08/2023, 16:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2023, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/08/2023, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 13:52

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

10/08/2023, 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2023, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2023, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 17:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2023, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 16:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2023, 15:55

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/07/2023, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2023, 18:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/06/2023, 21:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2023, 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2023, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 13:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/05/2023, 13:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/05/2023, 09:30

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

02/05/2023, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2023, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2023, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2023, 21:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2023, 18:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/04/2023, 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2023, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA FERREIRA SAMPAIO

10/04/2023, 17:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 17:02

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/04/2023, 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/04/2023, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 12:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2023, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2023, 01:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 07:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 17:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2023, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 18:17

CONCEDIDO O PEDIDO

10/03/2023, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2022, 13:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/09/2022, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2022, 15:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2022, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 14:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/09/2022, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2022, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

05/05/2022, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2022, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

22/03/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA FERREIRA SAMPAIO

11/03/2022, 20:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2022, 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 09:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

11/03/2022, 09:12

CONCEDIDO O PEDIDO

10/03/2022, 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2022, 09:41

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2022, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/03/2022, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/03/2022, 09:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/03/2022, 09:41

Outros

•25/07/2023, 15:55

Outros

•22/05/2023, 13:23

Outros

•10/04/2023, 11:45

Outros

•10/03/2023, 14:31

Outros

•02/09/2022, 14:39

Outros

•10/03/2022, 17:35