Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803910-19.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRRJEEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Esp Faz Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:09

Documento

05/02/2026, 09:31

Definitivo

03/02/2026, 15:45

Expedição de documento

03/02/2026, 15:45

Expedição de documento

03/02/2026, 15:44

Documento

03/02/2026, 15:44

Documento

06/11/2025, 08:39

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:05

Petição (comparecimento periódico em juízo)

09/09/2025, 08:23

Petição (Embargos À Execução)

08/09/2025, 16:11

Expedição de documento

29/08/2025, 16:45

Expedição de documento

29/08/2025, 16:44

Expedição de documento

29/08/2025, 16:44

Expedição de documento

29/08/2025, 16:44

Expedição de documento

29/08/2025, 16:24

Todas as movimentações(73)

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:09

Documento

05/02/2026, 09:31

Definitivo

03/02/2026, 15:45

Expedição de documento

03/02/2026, 15:45

Expedição de documento

03/02/2026, 15:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento

03/02/2026, 15:44

Documento

06/11/2025, 08:39

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:05

Petição (comparecimento periódico em juízo)

09/09/2025, 08:23

Petição (Embargos À Execução)

08/09/2025, 16:11

Expedição de documento

29/08/2025, 16:45

Expedição de documento

29/08/2025, 16:44

Expedição de documento

29/08/2025, 16:44

Expedição de documento

29/08/2025, 16:44

Expedição de documento

29/08/2025, 16:24

Documento

21/08/2025, 07:51

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:41

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 16:34

Documento

10/07/2025, 16:34

Documento

27/06/2025, 09:57

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:04

Petição (Embargos À Execução)

09/06/2025, 18:41

Expedição de documento

30/05/2025, 19:59

Expedição de documento

30/05/2025, 17:08

Expedição de precatório/rpv

23/05/2025, 09:47

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 10:36

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:01

Petição (Contraminuta)

19/03/2025, 10:03

Petição (Embargos À Execução)

03/02/2025, 07:18

Ato ordinatório

01/02/2025, 00:02

Documento

21/01/2025, 13:50

Documento

21/01/2025, 09:41

Ato ordinatório

21/01/2025, 09:28

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 11:45

Evolução da Classe Processual

18/12/2024, 11:44

Documento

18/12/2024, 11:44

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:06

Ato ordinatório

02/12/2024, 00:02

Petição (Embargos À Execução)

25/11/2024, 11:52

Expedição de documento

21/11/2024, 09:53

Trânsito em julgado

21/11/2024, 09:52

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:04

Petição (Embargos À Execução)

29/10/2024, 21:28

Petição (Embargos À Execução)

14/10/2024, 08:07

Ato ordinatório

14/10/2024, 00:02

Expedição de documento

02/10/2024, 08:51

Procedência em Parte

27/09/2024, 17:38

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 11:04

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Petição (Embargos À Execução)

28/07/2024, 19:56

Petição (Contraminuta)

15/07/2024, 10:39

Ato ordinatório

15/07/2024, 00:02

Ato ordinatório

15/07/2024, 00:02

Expedição de documento

04/07/2024, 08:41

Mero expediente

03/07/2024, 17:15

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 09:11

Petição (comparecimento periódico em juízo)

21/05/2024, 08:42

Ato ordinatório

21/05/2024, 08:42

Expedição de documento

20/05/2024, 16:48

Documento

20/05/2024, 16:48

Petição

17/05/2024, 13:15

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:05

Ato ordinatório

05/04/2024, 00:00

Petição (instrução e julgamento)

27/03/2024, 07:39

Ato ordinatório

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento

25/03/2024, 08:46

deferimento

22/03/2024, 11:13

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 10:04

Documento

19/03/2024, 10:03

Expedição de documento

15/03/2024, 09:55

Mero expediente

15/03/2024, 09:06

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 16:17

Remessa (outros motivos)

04/02/2024, 12:18