Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0726290-14.2013.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2013

Valor da Causa

R$ 13.636,87

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi

Partes do Processo

MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

BRUNO BARBOSA GUIMARAES SEABRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BARBOSA GUIMARAES SEABRA

OAB/RR 642·CPF·Representa: Autor

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/06/2025, 19:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025

25/06/2025, 19:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/06/2025, 18:52

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/06/2025, 16:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/06/2025, 10:42

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

25/06/2025, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2025, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2025, 12:37

JUNTADA DE OUTROS

12/06/2025, 08:45

JUNTADA DE OUTROS

12/05/2025, 09:13

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/04/2025, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/04/2025, 16:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/04/2025, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2025, 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:05

Todas as movimentações(207)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/06/2025, 19:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025

25/06/2025, 19:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/06/2025, 18:52

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/06/2025, 16:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/06/2025, 10:42

Documentos

Outros

•31/01/2024, 16:22

Outros

•23/08/2023, 13:42

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

25/06/2025, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2025, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2025, 12:37

JUNTADA DE OUTROS

12/06/2025, 08:45

JUNTADA DE OUTROS

12/05/2025, 09:13

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/04/2025, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/04/2025, 16:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/04/2025, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2025, 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 75/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0726290-14.2013.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): BRUNO BARBOSA GUIMARAES SEABRA (RG: 123095457 SSP/RJ e CPF/CNPJ: 089.511.507-71) Advogado: Executado (CNPJ): MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.943.030/0001-55) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Bo

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 75/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0726290-14.2013.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): BRUNO BARBOSA GUIMARAES SEABRA (RG: 123095457 SSP/RJ e CPF/CNPJ: 089.511.507-71) Advogado: Executado (CNPJ): MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.943.030/0001-55) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Bo

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 15:54

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

09/02/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

09/02/2025, 10:53

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

31/01/2025, 09:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

31/01/2025, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 12:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

16/12/2024, 12:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 11:49

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

04/12/2024, 09:42

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

14/10/2024, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2024, 09:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

06/08/2024, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 14:18

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

03/06/2024, 11:23

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2024, 11:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/04/2024, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/04/2024, 10:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

02/04/2024, 10:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

08/03/2024, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 22:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 22:57

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

31/01/2024, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2023, 10:04

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

11/10/2023, 09:28

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2023, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 18:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

25/09/2023, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 00:06

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

24/08/2023, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/08/2023, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 11:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/08/2023, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2023, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2023, 11:49

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

25/05/2023, 11:15

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2023, 11:15

JUNTADA DE OUTROS

22/05/2023, 09:05

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/04/2023, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/04/2023, 10:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/04/2023, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2023, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2023, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

01/02/2023, 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/01/2023, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 13:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/01/2023, 07:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/09/2022, 13:36

REMESSA PARA O CEJUSC

19/09/2022, 13:14

RECEBIMENTO NO CEJUSC

19/09/2022, 13:14

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/09/2022, 13:14

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/09/2022, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2022, 12:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 11:40

PROCESSO DESARQUIVADO

31/08/2022, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2022, 11:43

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/05/2021, 14:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

22/05/2021, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

07/05/2021, 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2021, 00:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/04/2021, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 09:03

CONCEDIDO O PEDIDO

19/04/2021, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

16/04/2021, 11:54

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/04/2021, 10:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/04/2021, 10:15

PROCESSO DESARQUIVADO

16/04/2021, 10:13

PROCESSO DESARQUIVADO

16/04/2021, 10:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

15/04/2021, 16:33

TRANSITADO EM JULGADO

15/04/2021, 10:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/04/2021, 10:45

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

08/04/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2021, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2021, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2021, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2021, 14:51

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/02/2021, 11:33

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/02/2021, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

18/02/2021, 08:54

TRANSITADO EM JULGADO

18/02/2021, 08:52

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/02/2021, 08:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

17/02/2021, 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2020, 11:12

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

30/11/2020, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 09:57

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

27/11/2020, 14:06

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

27/11/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

12/11/2020, 23:00

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

12/11/2020, 21:12

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

12/11/2020, 21:12

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

09/11/2020, 12:50

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

09/11/2020, 12:50

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

08/11/2020, 07:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2020, 07:45

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

08/11/2020, 07:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2020, 07:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2019, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2019, 08:21

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:551

24/04/2019, 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

23/04/2019, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 10:29

DIGITALIZAÇÃO DO RECURSO

23/04/2019, 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

23/04/2019, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 10:19

MUDANÇA DE MATÉRIA PARA MATÉRIA GENÉRICA DAS TURMAS CÍVEIS

23/04/2019, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2019, 09:59

VINCULAÇÃO PROCESSUAL

23/04/2019, 09:54

VINCULAÇÃO PROCESSUAL

23/04/2019, 09:54

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/04/2019, 09:53

DIGITALIZAÇÃO DO RECURSO

23/04/2019, 09:53

Correção de numeração nos termos da Portaria CGJ nº 79/2018 publicada no DJe 03/09/2018 pág 031/175:

11/09/2018, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2015, 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

22/06/2015, 18:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2015, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2015, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

27/05/2015, 19:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2015, 19:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2015, 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2015, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2015, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2015, 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2015, 19:12

CONCEDIDO O PEDIDO

04/03/2015, 15:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BOA VISTA

21/02/2015, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2015, 15:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2015, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/02/2015, 11:42

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

06/02/2015, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2015, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2015, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2014, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2014, 15:58

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

26/11/2014, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2014, 11:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2014, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2014, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2014, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2014, 12:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/10/2014, 12:12

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

11/09/2014, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2014, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2014, 11:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2014, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/08/2014, 16:17

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

25/07/2014, 12:53

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/07/2014, 12:52

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/07/2014, 12:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2013, 08:28

Outros

•10/04/2023, 11:30

Outros

•16/01/2023, 07:59

Outros

•19/04/2021, 12:56

Outros

•22/02/2021, 08:58

Outros

•27/11/2020, 14:06

Outros

•27/11/2020, 14:05

Outros

•09/11/2020, 12:50

Outros

•09/11/2020, 12:50

Ciência de Decisão/Acórdão

•08/11/2020, 07:45

Ciência de Decisão/Acórdão

•08/11/2020, 07:38

Instrução

•23/04/2019, 09:53

Outros

•04/03/2015, 15:00

Outros

•26/11/2014, 16:02