Procedimento Comum Cível 0815185-96.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 232.506,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE MULTIMARCAS CONSORCIO

23/08/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/07/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/07/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/07/2025, 12:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/07/2025, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

29/07/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

22/07/2025, 12:45

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

22/07/2025, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2025, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 15:59

Todas as movimentações(161)

DECORRIDO PRAZO DE MULTIMARCAS CONSORCIO

23/08/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/07/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

CAC

•05/06/2024, 12:44

Outros

•27/02/2024, 22:34

29/07/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/07/2025, 12:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/07/2025, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

29/07/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

22/07/2025, 12:45

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

22/07/2025, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2025, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2025, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 12:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/07/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2025, 17:54

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/07/2025, 17:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2025

09/07/2025, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0815185-96.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:: R$232.506,00 Autor(s) FLÁVIO LOPES CONCEIÇÃO Avenida Getúlio Vargas, 4662 Ap 01 - São Pedr

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0815185-96.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:: R$232.506,00 Autor(s) FLÁVIO LOPES CONCEIÇÃO Avenida Getúlio Vargas, 4662 Ap 01 - São Pedr

18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 22:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 11:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/06/2025, 19:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/05/2025, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2025, 10:54

DECORRIDO PRAZO DE MULTIMARCAS CONSORCIO

26/04/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 21:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/03/2025, 10:41

TRANSITADO EM JULGADO

19/03/2025, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2025, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIO LOPES CONCEIÇÃO

19/03/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MULTIMARCAS CONSORCIO

19/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 13:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - OAB 133406N-MG - WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM APELADO: Flávio Lopes Conceição - OAB 2608N-RR - VANEIDE RIBEIRO PAZ; OAB 2940N-RR - EMILLY CAVALCANTE MARTINS; OAB 484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVE Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL - 1.ª TURMA JULGADORA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0815185-96.2023.8.23.0010

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 10:49

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/02/2025, 10:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

07/02/2025, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 10:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2025 08:00 ATÉ 06/02/2025 23:59

13/12/2024, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 10:55

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

13/12/2024, 08:19

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

13/12/2024, 08:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/11/2024, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

28/11/2024, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2024, 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/11/2024, 08:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

28/11/2024, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/11/2024, 15:08

DECORRIDO PRAZO DE MULTIMARCAS CONSORCIO

05/11/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLÁVIO LOPES CONCEIÇÃO

01/11/2024, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2024, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/10/2024, 13:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 20:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 20:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

30/09/2024, 18:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/09/2024, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/09/2024, 19:11

DECORRIDO PRAZO DE MULTIMARCAS CONSORCIO

21/09/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 22:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/09/2024, 22:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/09/2024, 16:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 20:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 20:27

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

28/08/2024, 20:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/06/2024, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

26/06/2024, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2024, 15:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

05/06/2024, 12:44

CONCEDIDO O PEDIDO

05/06/2024, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/06/2024, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/06/2024, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2024, 14:43

DECORRIDO PRAZO DE MULTIMARCAS CONSORCIO

03/04/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2024, 13:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2024, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/02/2024, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 08:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/02/2024, 08:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/02/2024, 22:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2024, 15:41

DECORRIDO PRAZO DE MULTIMARCAS CONSORCIO

22/02/2024, 00:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

21/02/2024, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2024, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2024, 07:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2024, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 12:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/01/2024, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2023, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2023, 11:05

DECORRIDO PRAZO DE MULTIMARCAS CONSORCIO

11/10/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2023, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

20/09/2023, 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2023, 17:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLÁVIO LOPES CONCEIÇÃO

19/09/2023, 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2023, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 10:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2023, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2023, 14:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2023, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 11:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

22/08/2023, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2023, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/08/2023, 08:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/06/2023, 09:26

RETORNO DE MANDADO

04/06/2023, 20:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/05/2023, 08:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/05/2023, 15:53

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

18/05/2023, 17:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

15/05/2023, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2023, 12:43

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

09/05/2023, 21:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/05/2023, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/05/2023, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2023, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/05/2023, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/05/2023, 12:17

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