Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0808169-57.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Boa Vista

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO CANTA - RR

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE

CPF

VITIMA

ELVIS PRESLEY VITORINO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS GOMES DE LIMA

OAB/AM 7383·CPF·Representa: Réu

ELCIANNE VIANA DE SOUZA

OAB/RR 196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/06/2025, 11:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2025, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2025, 09:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/06/2025, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

23/06/2025, 07:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2025, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2025, 13:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/06/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA

18/06/2025, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SECRETARIA/PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/06/2025, 11:10

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO

18/06/2025, 11:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIFICAR PAGAMENTO/NÃO-PAGAMENTO DE CUSTAS

17/06/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INFODIP - TRE

17/06/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

17/06/2025, 10:33

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

17/06/2025, 10:32

Todas as movimentações(139)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/06/2025, 11:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2025, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2025, 09:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/06/2025, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

23/06/2025, 07:21

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•19/05/2025, 15:42

Outros

•23/04/2025, 17:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2025, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2025, 13:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/06/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA

18/06/2025, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SECRETARIA/PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/06/2025, 11:10

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO

18/06/2025, 11:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIFICAR PAGAMENTO/NÃO-PAGAMENTO DE CUSTAS

17/06/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INFODIP - TRE

17/06/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

17/06/2025, 10:33

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

17/06/2025, 10:32

EXPEDIÇÃO DE BDJ - SINIC

17/06/2025, 10:31

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

13/06/2025, 12:57

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

13/06/2025, 12:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2025

13/06/2025, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2025, 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2025, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/04/2025, 11:40

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 11:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/04/2025, 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 12:46

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

23/04/2025, 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/03/2025, 09:02

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

19/03/2025, 09:02

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

18/03/2025, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 11:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/03/2025, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/02/2025, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

21/02/2025, 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva - Caranã - Boa Vista/RR - CEP: 69.313-595 - Fone: (95) 3194 2681 - E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Processo: 0808169-57.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Difamação Data da Infração:: 05/02/2024 Querelante: DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE, ende

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 07:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2025, 00:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2025, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

31/01/2025, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 14:43

RECEBIDA A QUEIXA

22/01/2025, 14:43

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

22/01/2025, 14:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

22/01/2025, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2025, 14:15

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/12/2024, 07:09

RETORNO DE MANDADO

04/12/2024, 16:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/12/2024, 09:15

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2024, 09:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/11/2024, 13:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/11/2024, 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/11/2024, 11:48

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

22/11/2024, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 07:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

11/11/2024, 07:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2024, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2024, 07:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2024, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2024, 14:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/09/2024, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2024, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/09/2024, 12:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

25/09/2024, 12:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/09/2024, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2024, 14:09

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

23/09/2024, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 17:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/09/2024, 09:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/09/2024, 06:24

RETORNO DE MANDADO

03/09/2024, 07:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2024, 08:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2024, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2024, 15:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/08/2024, 15:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/08/2024, 12:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/08/2024, 09:44

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

21/08/2024, 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/08/2024, 10:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2024, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2024, 07:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 18:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2024, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 16:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

19/08/2024, 16:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2024, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2024, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2024, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 12:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2024, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 10:42

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

02/08/2024, 10:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2024, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2024, 07:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 13:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2024, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 10:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2024, 10:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/07/2024, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2024, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE QUEIXA CRIME

11/07/2024, 16:45

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/05/2024, 10:09

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2024, 10:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/05/2024, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2024, 08:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2024, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2024, 11:11

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

25/04/2024, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

23/04/2024, 09:30

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

01/04/2024, 07:57

RETORNO DE MANDADO

30/03/2024, 15:34

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

19/03/2024, 08:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

19/03/2024, 07:59

RETORNO DE MANDADO

18/03/2024, 16:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/03/2024, 09:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/03/2024, 09:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/03/2024, 09:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/03/2024, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BOA VISTA

15/03/2024, 11:23

RECEBIMENTO DO CEJUSC

15/03/2024, 11:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2024, 11:22

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

15/03/2024, 11:20

RECEBIMENTO NO CEJUSC

15/03/2024, 10:43

REMESSA PARA O CEJUSC

15/03/2024, 10:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2024, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/03/2024, 10:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/03/2024, 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2024, 10:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/03/2024, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/03/2024, 10:39

Outros

•10/02/2025, 00:23

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/01/2025, 14:15

Outros

•07/10/2024, 14:03

Outros

•21/08/2024, 09:23

Outros

•15/08/2024, 12:44

Outros

•01/08/2024, 10:32

Outros

•30/07/2024, 10:55

Outros

•06/05/2024, 09:09

Outros

•15/03/2024, 08:36