Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818506-08.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.589,30

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA ISABEL VIEGAS FERREIRA PINHEIRO

CPF

Autor

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/10/2025, 13:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

30/10/2025, 13:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

30/10/2025, 13:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

30/10/2025, 13:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2025

30/10/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO

30/10/2025, 13:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/10/2025, 12:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

03/10/2025, 10:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ISABEL VIEGAS FERREIRA PINHEIRO

03/10/2025, 10:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/09/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/09/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/09/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 13:28

Todas as movimentações(110)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/10/2025, 13:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

30/10/2025, 13:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

30/10/2025, 13:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

30/10/2025, 13:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2025

30/10/2025, 13:44

Documentos

Outros

•06/12/2024, 11:36

Outros

•03/10/2024, 09:43

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO

30/10/2025, 13:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/10/2025, 12:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

03/10/2025, 10:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ISABEL VIEGAS FERREIRA PINHEIRO

03/10/2025, 10:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/09/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/09/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/09/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 13:28

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/09/2025, 18:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/09/2025, 12:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/09/2025, 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

29/08/2025, 09:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ISABEL VIEGAS FERREIRA PINHEIRO

29/08/2025, 09:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/08/2025, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/08/2025, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/08/2025, 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 18:22

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

20/08/2025, 18:22

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

14/08/2025, 16:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2025, 12:16

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2025, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2025, 09:28

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/05/2025, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/05/2025, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2025, 12:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/05/2025, 12:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2025, 12:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2025, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 09:33

PROCESSO DESARQUIVADO

23/04/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

24/02/2025, 08:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ISABEL VIEGAS FERREIRA PINHEIRO

24/02/2025, 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 044/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0818506-08.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Maria Isabel Viegas Ferreira Pinheiro (CPF/CNPJ: 325.016.923-49) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 044/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0818506-08.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Maria Isabel Viegas Ferreira Pinheiro (CPF/CNPJ: 325.016.923-49) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

11/02/2025, 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 07:54

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

10/02/2025, 19:01

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

10/02/2025, 19:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2025, 16:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

23/01/2025, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2025, 17:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 13:17

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

06/12/2024, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2024, 06:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/10/2024, 14:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2024, 08:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2024, 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 11:17

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

07/10/2024, 11:15

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2024, 11:15

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/10/2024, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/10/2024, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 08:48

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

03/10/2024, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

02/09/2024, 07:02

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

02/09/2024, 07:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2024, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 01:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/08/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

01/08/2024, 15:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ISABEL VIEGAS FERREIRA PINHEIRO

01/07/2024, 09:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ISABEL VIEGAS FERREIRA PINHEIRO

01/07/2024, 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2024, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2024, 09:43

CONCEDIDO O PEDIDO

14/06/2024, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/06/2024, 11:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/06/2024, 11:44

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/06/2024, 11:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/06/2024, 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/06/2024, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/06/2024, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 16:46

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

06/06/2024, 15:23

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

02/05/2024, 20:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/05/2024, 20:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/05/2024, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/05/2024, 20:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/05/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 01:06

Outros

•14/06/2024, 09:21

Decisão

•06/06/2024, 15:25

Pedido de juntada

•02/05/2024, 20:04

Pedido de juntada

•02/05/2024, 20:04

Pedido de juntada

•02/05/2024, 20:04

Petição Inicial

•02/05/2024, 20:04