Procedimento Comum Cível 0144822-32.2006.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ricardo Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 14:41

Outras Decisões

12/10/2025, 11:34

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 10:25

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:07

Petição (comparecimento periódico em juízo)

09/09/2025, 09:55

Expedição de documento

03/09/2025, 16:45

Expedição de documento

03/09/2025, 14:45

Expedição de documento

03/09/2025, 14:27

Expedição de documento

03/09/2025, 14:27

Recebimento

03/09/2025, 14:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/03/2019, 09:32

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2019, 09:30

Ato ordinatório

22/03/2019, 09:30

Reforma de decisão anterior

22/08/2014, 00:00

Baixa Definitiva

20/08/2014, 16:46

Todas as movimentações(173)

Definitivo

13/10/2025, 14:41

Outras Decisões

12/10/2025, 11:34

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 10:25

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:07

Petição (comparecimento periódico em juízo)

09/09/2025, 09:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

03/09/2025, 16:45

Expedição de documento

03/09/2025, 14:45

Expedição de documento

03/09/2025, 14:27

Expedição de documento

03/09/2025, 14:27

Recebimento

03/09/2025, 14:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/03/2019, 09:32

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2019, 09:30

Ato ordinatório

22/03/2019, 09:30

Reforma de decisão anterior

22/08/2014, 00:00

Baixa Definitiva

20/08/2014, 16:46

Conclusão (para despacho)

20/08/2014, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2014, 00:00

Documento

10/12/2013, 00:00

Expedição de documento

06/12/2013, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2013, 00:00

Publicação

20/11/2013, 00:00

Expedição de documento

18/10/2013, 00:00

Mero expediente

09/10/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2013, 00:00

Recebimento

14/08/2013, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2013, 00:00

Expedição de documento

02/01/2013, 00:00

Expedição de documento

03/12/2012, 00:00

Mero expediente

27/11/2012, 00:00

Expedição de documento

15/10/2012, 00:00

Expedição de documento

28/09/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2012, 00:00

Expedição de documento

06/08/2012, 00:00

Decurso de Prazo

19/07/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2012, 00:00

Expedição de documento

11/06/2012, 00:00

Mero expediente

07/06/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2012, 00:00

Expedição de documento

05/03/2012, 00:00

Mero expediente

19/10/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2011, 00:00

Expedição de documento

17/08/2011, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2011, 00:00

Expedição de documento

16/06/2011, 00:00

Expedição de documento

15/06/2011, 00:00

Publicação

09/06/2011, 00:00

Publicação

07/06/2011, 00:00

Recurso

03/06/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2011, 00:00

Expedição de documento

26/04/2011, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2011, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/04/2011, 00:00

Petição (Contraminuta)

15/10/2010, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2010, 00:00

Procedência

28/09/2010, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/09/2010, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2010, 00:00

Mero expediente

19/08/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2010, 00:00

Expedida/certificada

13/07/2010, 00:00

Mero expediente

16/06/2010, 00:00

Por decisão judicial

14/06/2010, 00:00

Petição (Contraminuta)

08/06/2010, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2010, 00:00

Por decisão judicial

20/04/2010, 00:00

Mero expediente

17/04/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2010, 00:00

Documento

25/02/2010, 00:00

Recebimento

23/02/2010, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2010, 00:00

Mero expediente

13/02/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2009, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2009, 00:00

Expedição de documento

16/11/2009, 00:00

Mero expediente

14/11/2009, 00:00

Documento

19/10/2009, 00:00

Recebimento

14/10/2009, 00:00

Expedida/certificada

31/08/2009, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2009, 00:00

Mero expediente

27/08/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2009, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2009, 00:00

Mero expediente

18/07/2009, 00:00

Documento

18/06/2009, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2009, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/04/2009, 00:00

Recebimento

13/04/2009, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2009, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2009, 00:00

Recebimento

02/03/2009, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2009, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/12/2008, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2008, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2008, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2008, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2008, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2008, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2008, 00:00

Mero expediente

16/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2008, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/04/2008, 16:44

Remessa (outros motivos)

04/04/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2008, 00:00

Recebimento

10/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/03/2008, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2008, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/11/2007, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2007, 00:00

Recebimento

28/11/2007, 00:00

Expedida/certificada

09/11/2007, 00:00

Recebimento

07/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/10/2007, 00:00

Mero expediente

18/10/2007, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2007, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2007, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/08/2007, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2007, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/07/2007, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2007, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2007, 00:00

Mero expediente

03/07/2007, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2007, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2007, 00:00

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

20/06/2007, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/06/2007, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2007, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2007, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2007, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2007, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/03/2007, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2007, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2007, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2007, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2007, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2007, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/12/2006, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/12/2006, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2006, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/11/2006, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2006, 00:00

Recebimento

13/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/10/2006, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2006, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2006, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2006, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2006, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2006, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/09/2006, 09:03

Conclusão (para despacho)

19/09/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/09/2006, 11:41

Distribuição (sorteio)

18/09/2006, 11:36

Ato ordinatório

18/09/2006, 00:00