Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826799-40.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.147,53

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi

Partes do Processo

ALPHA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

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PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO SOUZA PELEGRINI

OAB/RR 425·CPF·Representa: Autor

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR

OAB/RR 670·CPF·Representa: Autor

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/08/2025, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2025, 09:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/08/2025, 11:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/08/2025, 10:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/08/2025, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 10:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2025

05/08/2025, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/08/2025, 15:17

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

01/08/2025, 04:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/07/2025, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2025, 17:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 14:50

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

17/07/2025, 14:50

Todas as movimentações(281)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/08/2025, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2025, 09:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/08/2025, 11:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/08/2025, 10:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Outros

•12/04/2024, 11:32

Outros

•11/12/2023, 12:17

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Acessibilidade

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05/08/2025, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 10:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2025

05/08/2025, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/08/2025, 15:17

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

01/08/2025, 04:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/07/2025, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2025, 17:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 14:50

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

17/07/2025, 14:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/06/2025, 22:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/06/2025, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2025, 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/06/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 10:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/06/2025, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2025, 09:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2025, 21:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2025, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2025, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2025, 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2025, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 10:52

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

12/04/2025, 03:41

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

10/04/2025, 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2025, 17:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

07/03/2025, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 17:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2025, 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826799-40.2019.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 13:31

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

12/02/2025, 08:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2024, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2024, 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 16:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 12:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/08/2024, 05:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/06/2024, 08:13

REMESSA PARA O CEJUSC

18/06/2024, 11:19

RECEBIMENTO NO CEJUSC

18/06/2024, 11:19

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/06/2024, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/06/2024, 19:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2024, 13:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2024, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2024, 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2024, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/05/2024, 16:22

TRANSITADO EM JULGADO

28/05/2024, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2024, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2024, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 12:04

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/04/2024, 11:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

12/04/2024, 09:06

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

08/04/2024, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/04/2024, 12:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2024 08:00 ATÉ 11/04/2024 23:59

11/03/2024, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 12:24

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

11/03/2024, 11:55

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

11/03/2024, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/12/2023, 10:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2023, 08:23

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2023, 08:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/12/2023, 08:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/12/2023, 14:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/12/2023, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/12/2023, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2023, 13:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/12/2023, 12:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/11/2023, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

30/11/2023, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2023, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/11/2023, 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

30/11/2023, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/11/2023, 17:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 12:52

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

23/10/2023, 12:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/10/2023, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 21:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 14:59

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

21/08/2023, 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/02/2023, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2023, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 09:46

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

25/11/2022, 11:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/06/2022, 11:06

DECORRIDO PRAZO DE ALPHA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

04/06/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2022, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/05/2022, 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2022, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 14:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

17/05/2022, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2022, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2022, 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2022, 07:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 19:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 10:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/03/2022, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2022, 09:16

DECORRIDO PRAZO DE ALPHA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

11/03/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 11:05

CONCEDIDO O PEDIDO

18/02/2022, 08:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/02/2022, 16:08

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

11/02/2022, 12:10

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2022, 12:09

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

11/02/2022, 12:09

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/02/2022, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/02/2022, 17:07

DECORRIDO PRAZO DE ALPHA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

28/10/2021, 00:02

PRAZO DECORRIDO

16/10/2021, 00:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

15/10/2021, 08:39

RETORNO DE MANDADO

14/10/2021, 23:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2021, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/10/2021, 14:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2021, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 17:04

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

01/10/2021, 08:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

30/09/2021, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2021, 16:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2021, 00:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/09/2021, 10:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/09/2021, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 09:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

14/09/2021, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2021, 19:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2021, 18:56

DECORRIDO PRAZO DE ALPHA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

15/06/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 15:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/05/2021, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

21/05/2021, 15:50

PROCESSO DESARQUIVADO

21/05/2021, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2021, 15:18

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/07/2020, 20:06

DECORRIDO PRAZO DE ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

16/07/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2020, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

30/06/2020, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/06/2020, 23:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2020, 23:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2020, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2020, 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/06/2020, 15:12

TRANSITADO EM JULGADO

24/06/2020, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2020, 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2020, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/06/2020, 14:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2020, 14:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2020, 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2020, 19:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2020, 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2020, 18:08

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/06/2020, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 12:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

01/06/2020, 09:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2020, 23:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2020, 23:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2020, 12:39

DECORRIDO PRAZO DE ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

28/05/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2020, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/05/2020, 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2020, 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2020, 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2020, 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2020, 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2020, 18:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/05/2020, 18:27

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

15/05/2020, 18:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 29/05/2020 09:00

15/05/2020, 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2020, 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2020, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2020, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2020, 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2020, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2020, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2020, 09:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/05/2020, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 10:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/05/2020 00:00 ATÉ 29/05/2020 23:55

11/05/2020, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 10:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2020, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2020, 14:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/03/2020, 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2020, 13:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/03/2020, 11:13

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2020, 11:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/03/2020, 11:12

DECORRIDO PRAZO DE ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

13/03/2020, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2020, 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/03/2020, 09:59

DECORRIDO PRAZO DE ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

28/02/2020, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2020, 16:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2020, 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2020, 00:00

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/01/2020, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 08:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2020, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/11/2019, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2019, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2019, 14:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/11/2019, 12:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2019, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

08/10/2019, 08:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/10/2019, 08:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/10/2019, 08:52

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2019, 08:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2019, 15:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/10/2019, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/10/2019, 13:33

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/10/2019, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

01/10/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/09/2019, 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2019, 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

22/09/2019, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/09/2019, 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/09/2019, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2019, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2019, 12:50

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

13/09/2019, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2019, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2019, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2019, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2019, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2019, 09:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

11/09/2019, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2019, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2019, 16:13

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

11/09/2019, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

06/09/2019, 12:22

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

06/09/2019, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2019, 10:38

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

06/09/2019, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

05/09/2019, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/09/2019, 10:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2019, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2019, 09:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

04/09/2019, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2019, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2019, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2019, 12:46

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

29/08/2019, 12:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/08/2019, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2019, 12:28

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2019, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/08/2019, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/08/2019, 12:28

Outros

•01/12/2023, 12:29

Outros

•21/08/2023, 14:06

Outros

•25/11/2022, 11:11

Outros

•17/05/2022, 13:12

Outros

•25/03/2022, 14:02

Outros

•18/02/2022, 08:40

Outros

•01/10/2021, 08:19

Outros

•14/09/2021, 17:28

Outros

•25/05/2021, 12:30

Outros

•11/06/2020, 14:51

Acórdão

•03/06/2020, 12:23

Outros

•03/06/2020, 10:04

Outros

•04/02/2020, 17:26

Todos os documentos(20)

Outros

•12/04/2024, 11:32

Outros

•11/12/2023, 12:17

Outros

•01/12/2023, 12:29

Outros

•21/08/2023, 14:06

Outros

•25/11/2022, 11:11

Outros

•17/05/2022, 13:12

Outros

•25/03/2022, 14:02

Outros

•18/02/2022, 08:40

Outros

•01/10/2021, 08:19

Outros

•14/09/2021, 17:28

Outros

•25/05/2021, 12:30

Outros

•11/06/2020, 14:51

Acórdão

•03/06/2020, 12:23

Outros

•03/06/2020, 10:04

Outros

•04/02/2020, 17:26

Outros

•21/01/2020, 11:59

Outros

•01/11/2019, 12:52

Outros

•13/09/2019, 10:09

Outros

•11/09/2019, 11:12

Outros

•29/08/2019, 12:02