Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824766-77.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

27/07/2026, 00:02

Petição (Embargos À Execução)

22/07/2026, 12:39

Expedição de documento

16/07/2026, 10:47

Expedição de documento

16/07/2026, 10:04

Expedição de documento

16/07/2026, 10:03

Expedição de documento

16/07/2026, 10:03

Documento

16/07/2026, 09:33

Ato ordinatório

16/07/2026, 09:30

Remessa (outros motivos)

16/07/2026, 09:03

Expedição de documento

16/07/2026, 09:03

Ato ordinatório

16/07/2026, 00:00

Petição (comparecimento periódico em juízo)

13/07/2026, 11:24

Expedição de documento

05/07/2026, 19:45

Expedição de documento

05/07/2026, 19:16

Expedição de documento

05/07/2026, 19:15

Todas as movimentações(305)

Ato ordinatório

27/07/2026, 00:02

Petição (Embargos À Execução)

22/07/2026, 12:39

Expedição de documento

16/07/2026, 10:47

Expedição de documento

16/07/2026, 10:04

Expedição de documento

16/07/2026, 10:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

16/07/2026, 10:03

Documento

16/07/2026, 09:33

Ato ordinatório

16/07/2026, 09:30

Remessa (outros motivos)

16/07/2026, 09:03

Expedição de documento

16/07/2026, 09:03

Ato ordinatório

16/07/2026, 00:00

Petição (comparecimento periódico em juízo)

13/07/2026, 11:24

Expedição de documento

05/07/2026, 19:45

Expedição de documento

05/07/2026, 19:16

Expedição de documento

05/07/2026, 19:15

Expedição de documento

05/07/2026, 19:15

Petição (Embargos À Execução)

02/07/2026, 10:43

Documento

01/07/2026, 11:10

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

11/05/2026, 10:00

Petição (Embargos À Execução)

05/02/2026, 11:47

Expedição de documento

03/02/2026, 11:46

Expedição de documento

03/02/2026, 10:45

Documento

03/02/2026, 10:45

Documento

03/02/2026, 10:42

Documento

30/01/2026, 10:16

Documento

30/01/2026, 09:17

Documento

21/10/2025, 13:03

Petição (Embargos À Execução)

16/10/2025, 15:18

Expedição de documento

10/10/2025, 12:45

Expedição de documento

10/10/2025, 11:56

Expedição de documento

10/10/2025, 11:56

Expedição de documento

10/10/2025, 11:56

Expedição de documento

07/10/2025, 11:02

Expedição de documento

06/10/2025, 11:59

Ato ordinatório

24/09/2025, 14:44

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 11:30

Documento

23/09/2025, 13:10

Petição (Embargos À Execução)

10/09/2025, 10:20

Expedição de documento

05/09/2025, 08:45

Expedição de documento

05/09/2025, 08:13

Expedição de documento

05/09/2025, 08:13

Documento

04/09/2025, 13:32

Documento

03/09/2025, 09:21

Documento

21/08/2025, 10:51

Ato ordinatório

28/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2025, 00:00

Petição (comparecimento periódico em juízo)

24/06/2025, 15:38

Expedição de documento

17/06/2025, 22:35

Documento

17/06/2025, 12:01

Expedição de documento

17/06/2025, 09:34

Expedição de documento

17/06/2025, 08:11

Expedição de documento

17/06/2025, 08:11

Expedição de documento

17/06/2025, 08:10

Expedição de documento

17/06/2025, 08:09

Expedição de documento

17/06/2025, 08:08

Expedição de documento

17/06/2025, 08:07

Expedição de documento

17/06/2025, 08:07

Expedição de documento

17/06/2025, 08:06

Expedição de documento

17/06/2025, 08:05

Expedição de documento

17/06/2025, 08:04

Expedição de documento

17/06/2025, 08:04

Expedição de documento

17/06/2025, 08:03

Expedição de documento

17/06/2025, 08:02

Expedição de documento

17/06/2025, 08:02

Expedição de documento

17/06/2025, 08:01

Expedição de documento

17/06/2025, 08:01

Expedição de documento

17/06/2025, 08:00

Expedição de documento

17/06/2025, 07:59

Expedição de documento

17/06/2025, 07:59

Ato ordinatório

16/06/2025, 13:50

Expedição de documento

16/06/2025, 11:57

Expedição de documento

16/06/2025, 11:56

Expedição de documento

16/06/2025, 11:56

Expedição de documento

16/06/2025, 11:56

Expedição de documento

16/06/2025, 11:56

Expedição de documento

16/06/2025, 11:56

Expedição de documento

16/06/2025, 11:56

Expedição de documento

16/06/2025, 11:55

Expedição de documento

16/06/2025, 11:47

Remessa (outros motivos)

15/06/2025, 16:07

Documento

15/06/2025, 16:07

Documento

09/06/2025, 08:29

Petição (comparecimento periódico em juízo)

08/05/2025, 11:01

Petição (comparecimento periódico em juízo)

08/05/2025, 11:00

Petição (Embargos À Execução)

06/05/2025, 12:01

Ato ordinatório

05/05/2025, 00:00

Expedição de documento

24/04/2025, 07:43

Expedição de precatório/rpv

23/04/2025, 19:12

Ato ordinatório

20/04/2025, 00:02

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 08:47

Petição (Embargos À Execução)

10/04/2025, 12:59

Ato ordinatório

10/04/2025, 12:51

Expedição de documento

09/04/2025, 08:26

Mero expediente

08/04/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 09:39

Petição (Embargos À Execução)

06/03/2025, 13:09

Ato ordinatório

03/03/2025, 00:03

Petição (Embargos À Execução)

24/02/2025, 14:47

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:34

Expedição de documento

20/02/2025, 14:00

Expedição de documento

20/02/2025, 12:26

Documento

20/02/2025, 12:24

Petição (Embargos À Execução)

09/01/2025, 16:51

Ato ordinatório

09/01/2025, 16:50

Petição (comparecimento periódico em juízo)

08/01/2025, 11:57

Ato ordinatório

08/01/2025, 11:57

Ato ordinatório

08/01/2025, 11:51

Remessa (outros motivos)

08/01/2025, 11:27

Expedição de documento

08/01/2025, 11:26

Determinação de Diligência

08/01/2025, 11:16

Ato ordinatório

24/10/2024, 11:22

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 13:13

Documento

07/10/2024, 12:18

Ato ordinatório

16/09/2024, 00:05

Ato ordinatório

16/09/2024, 00:05

Ato ordinatório

16/09/2024, 00:05

Ato ordinatório

16/09/2024, 00:05

Ato ordinatório

16/09/2024, 00:05

Ato ordinatório

16/09/2024, 00:05

Ato ordinatório

16/09/2024, 00:05

Ato ordinatório

16/09/2024, 00:05

Ato ordinatório

16/09/2024, 00:05

Ato ordinatório

16/09/2024, 00:05

Ato ordinatório

16/09/2024, 00:05

Ato ordinatório

16/09/2024, 00:05

Expedição de documento

05/09/2024, 10:16

Expedição de documento

05/09/2024, 10:16

Expedição de documento

05/09/2024, 10:16

Expedição de documento

05/09/2024, 10:16

Expedição de documento

05/09/2024, 10:16

Expedição de documento

05/09/2024, 10:16

Expedição de documento

05/09/2024, 10:16

Documento

05/09/2024, 10:15

Petição (Embargos À Execução)

07/08/2024, 15:57

Ato ordinatório

07/08/2024, 15:56

Documento

31/07/2024, 10:45

Ato ordinatório

31/07/2024, 10:43

Ato ordinatório

31/07/2024, 10:43

Ato ordinatório

31/07/2024, 10:42

Ato ordinatório

31/07/2024, 10:42

Ato ordinatório

31/07/2024, 10:42

Ato ordinatório

31/07/2024, 10:42

Expedição de documento

31/07/2024, 09:41

Expedição de documento

31/07/2024, 09:41

Expedição de documento

31/07/2024, 09:41

Expedição de documento

31/07/2024, 09:41

Expedição de documento

31/07/2024, 09:41

Mero expediente

30/07/2024, 08:34

Ato ordinatório

19/07/2024, 07:50

Ato ordinatório

25/06/2024, 04:44

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 18:03

Petição (Embargos À Execução)

09/05/2024, 17:31

Ato ordinatório

23/04/2024, 00:06

Documento

15/04/2024, 17:22

Ato ordinatório

15/04/2024, 17:20

Ato ordinatório

15/04/2024, 17:20

Ato ordinatório

15/04/2024, 17:20

Ato ordinatório

15/04/2024, 17:20

Ato ordinatório

15/04/2024, 17:20

Ato ordinatório

15/04/2024, 17:20

Ato ordinatório

15/04/2024, 17:20

Ato ordinatório

15/04/2024, 17:20

Expedição de documento

12/04/2024, 18:35

Expedição de documento

12/04/2024, 18:35

Expedição de documento

12/04/2024, 18:35

Expedição de documento

12/04/2024, 18:35

Expedição de documento

12/04/2024, 18:35

Ato ordinatório

12/04/2024, 18:33

deferimento

12/04/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 07:52

Mero expediente

07/02/2024, 15:15

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 13:50

Petição (Embargos À Execução)

19/12/2023, 12:28

Ato ordinatório

18/12/2023, 00:06

Documento

12/12/2023, 16:54

Petição (Embargos À Execução)

11/12/2023, 21:11

Ato ordinatório

11/12/2023, 21:07

Petição (Embargos À Execução)

11/12/2023, 21:06

Ato ordinatório

08/12/2023, 14:32

Expedição de documento

07/12/2023, 18:01

Expedição de documento

07/12/2023, 17:59

Mero expediente

07/12/2023, 17:51

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 07:03

Petição (Embargos À Execução)

11/08/2023, 10:23

Petição (Contraminuta)

11/08/2023, 10:16

Ato ordinatório

07/08/2023, 00:06

Expedição de documento

27/07/2023, 16:49

Documento

27/07/2023, 16:48

Documento

27/07/2023, 16:45

Expedição de documento

26/07/2023, 12:37

Documento

26/07/2023, 12:32

Documento

26/07/2023, 10:26

Ato ordinatório

26/05/2023, 06:59

Documento

20/04/2023, 10:02

Petição (Embargos À Execução)

20/03/2023, 17:32

Documento

20/03/2023, 10:19

Petição (Embargos À Execução)

16/02/2023, 12:56

Petição (Embargos À Execução)

13/02/2023, 10:39

Ato ordinatório

27/12/2022, 00:02

Expedição de documento

16/12/2022, 11:56

Expedição de precatório/rpv

16/12/2022, 11:20

Ato ordinatório

11/10/2022, 13:25

Conclusão (para decisão)

11/10/2022, 13:25

Petição (Embargos À Execução)

11/10/2022, 08:17

Petição (Embargos À Execução)

30/08/2022, 10:53

Ato ordinatório

30/08/2022, 00:03

Ato ordinatório

30/08/2022, 00:03

Expedição de documento

19/08/2022, 16:38

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

19/08/2022, 16:38

deferimento

19/08/2022, 16:09

Conclusão (para decisão)

10/06/2022, 08:31

Petição (Contraminuta)

10/06/2022, 08:29

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

06/06/2022, 06:54

Ato ordinatório

30/05/2022, 00:08

Expedição de documento

19/05/2022, 13:42

Recebimento

19/05/2022, 13:36

Remessa (em grau de recurso)

28/01/2022, 11:34

Documento

28/01/2022, 11:34

Petição

28/01/2022, 11:12

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:01

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:01

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:01

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:01

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:01

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:01

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:01

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:01

Expedição de documento

06/12/2021, 12:36

Expedição de documento

06/12/2021, 12:36

Expedição de documento

06/12/2021, 12:36

Expedição de documento

06/12/2021, 12:36

Expedição de documento

06/12/2021, 12:36

Documento

06/12/2021, 12:36

Petição (Contraminuta)

06/12/2021, 11:44

Documento

19/10/2021, 09:41

Ato ordinatório

19/10/2021, 00:02

Ato ordinatório

19/10/2021, 00:02

Ato ordinatório

19/10/2021, 00:02

Ato ordinatório

19/10/2021, 00:02

Ato ordinatório

19/10/2021, 00:02

Ato ordinatório

19/10/2021, 00:02

Ato ordinatório

19/10/2021, 00:02

Ato ordinatório

19/10/2021, 00:02

Expedição de documento

08/10/2021, 16:29

Expedição de documento

08/10/2021, 16:29

Expedição de documento

08/10/2021, 16:29

Expedição de documento

08/10/2021, 16:29

Procedência

08/10/2021, 15:48

Conclusão (para decisão)

22/04/2021, 09:49

Determinação de Diligência

13/04/2021, 22:49

Conclusão (para julgamento)

19/05/2020, 07:48

Petição (Embargos À Execução)

18/05/2020, 22:34

Ato ordinatório

10/04/2020, 00:00

Petição (comparecimento periódico em juízo)

31/03/2020, 11:37

Ato ordinatório

31/03/2020, 11:36

Expedição de documento

30/03/2020, 09:11

Expedição de documento

30/03/2020, 09:11

deferimento

30/03/2020, 08:21

Conclusão (para decisão)

18/10/2019, 11:10

Documento

18/10/2019, 11:09

Petição (Contraminuta)

18/10/2019, 10:49

Ato ordinatório

14/10/2019, 17:50

Ato ordinatório

14/10/2019, 17:50

Ato ordinatório

14/10/2019, 17:50

Ato ordinatório

14/10/2019, 17:50

Ato ordinatório

14/10/2019, 17:50

Ato ordinatório

14/10/2019, 17:50

Ato ordinatório

14/10/2019, 17:49

Ato ordinatório

14/10/2019, 17:49

Expedição de documento

04/10/2019, 11:32

Expedição de documento

04/10/2019, 11:32

Expedição de documento

04/10/2019, 11:32

Expedição de documento

04/10/2019, 11:32

Expedição de documento

04/10/2019, 11:32

Expedição de documento

04/10/2019, 11:32

Expedição de documento

04/10/2019, 11:32

Documento

04/10/2019, 11:30

Petição

04/10/2019, 11:21

Ato ordinatório

24/08/2019, 00:00

Expedição de documento

13/08/2019, 06:27

Petição (Contraminuta)

12/08/2019, 15:01

Ato ordinatório

12/08/2019, 08:55

Ato ordinatório

12/08/2019, 08:55

Ato ordinatório

12/08/2019, 08:55

Ato ordinatório

12/08/2019, 08:54

Ato ordinatório

12/08/2019, 08:54

Ato ordinatório

12/08/2019, 08:53

Ato ordinatório

12/08/2019, 08:49

Expedição de documento

12/08/2019, 06:17

Expedição de documento

12/08/2019, 06:17

Expedição de documento

12/08/2019, 06:17

Expedição de documento

12/08/2019, 06:17

Expedição de documento

12/08/2019, 06:17

Expedição de documento

12/08/2019, 06:17

Expedição de documento

12/08/2019, 06:17

deferimento

10/08/2019, 10:22

Remessa (outros motivos)

09/08/2019, 13:33

Petição (ADO)

09/08/2019, 13:33