Procedimento Comum Cível 0822467-88.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.950,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

FRANCIELDO ALVES

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ

Reu

SILVA & GALVAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANE MAGALHAES XAUD

OAB/RR 266·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MINAS TOMAZ

OAB/SP 223979918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/04/2025, 10:40

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/04/2025, 10:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2025

02/04/2025, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/03/2025, 08:49

TRANSITADO EM JULGADO

31/03/2025, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2025, 08:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCIELDO ALVES

31/03/2025, 08:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2025, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

19/03/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 07:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FRANCIELDO ALVES APELADOS: BANCO ITAUCARD S/A e SILVA & GALVÃO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI RELATÓRIO Acórdão (Elaine Cristina Bianchi - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0822467-88.2023.8.23.0010 Trata-se de Apelação Cível interposta por Francieldo Alves, assistido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima, contra sentença proferida nos autos da a

17/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(170)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/04/2025, 10:40

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/04/2025, 10:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2025

02/04/2025, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/03/2025, 08:49

TRANSITADO EM JULGADO

Documentos

Outros

•14/10/2024, 08:44

Outros

•30/07/2024, 08:45

31/03/2025, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2025, 08:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCIELDO ALVES

31/03/2025, 08:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2025, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

19/03/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 07:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FRANCIELDO ALVES APELADOS: BANCO ITAUCARD S/A e SILVA & GALVÃO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI RELATÓRIO Acórdão (Elaine Cristina Bianchi - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0822467-88.2023.8.23.0010 Trata-se de Apelação Cível interposta por Francieldo Alves, assistido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima, contra sentença proferida nos autos da a

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

14/02/2025, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 09:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/02/2025, 08:30

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

07/02/2025, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2024, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 19:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2025 08:00 ATÉ 06/02/2025 23:59

19/12/2024, 19:11

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

19/12/2024, 18:18

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

19/12/2024, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/10/2024, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2024, 16:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/10/2024, 08:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/10/2024, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

09/10/2024, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2024, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/10/2024, 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

09/10/2024, 08:48

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

09/10/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

08/10/2024, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

03/10/2024, 12:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 17:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

13/09/2024, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 22:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

22/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2024, 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2024, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 20:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2024, 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 16:03

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

30/07/2024, 08:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

28/06/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2024, 12:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/06/2024, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 16:34

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

19/06/2024, 16:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE SILVA & GALVAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

03/06/2024, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

29/05/2024, 19:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

24/05/2024, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCIELDO ALVES

17/05/2024, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2024, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 18:35

CONCEDIDO O PEDIDO

09/05/2024, 22:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

12/04/2024, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2024, 13:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 15:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2024, 11:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE SILVA & GALVAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

06/03/2024, 23:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/03/2024, 23:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

05/03/2024, 20:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2024, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCIELDO ALVES

16/01/2024, 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2024, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2024, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2024, 15:20

CONCEDIDO O PEDIDO

15/01/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/12/2023, 09:25

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

26/12/2023, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2023, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2023, 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 21:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

26/10/2023, 17:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCIELDO ALVES

26/10/2023, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2023, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 09:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2023, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2023, 19:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2023, 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2023, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 22:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

18/10/2023, 22:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

18/10/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SILVA & GALVAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

18/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 16:11

JUNTADA DE OUTROS

11/10/2023, 16:11

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

02/10/2023, 08:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCIELDO ALVES

29/09/2023, 13:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/09/2023, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 11:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2023, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2023, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 12:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2023, 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2023, 11:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

20/09/2023, 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2023, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 17:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/09/2023, 17:19

RETORNO DE MANDADO

18/09/2023, 17:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCIELDO ALVES

01/09/2023, 13:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2023, 13:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/09/2023, 11:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/09/2023, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 11:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/09/2023, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2023, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 20:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

31/08/2023, 20:30

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO

30/08/2023, 12:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCIELDO ALVES

30/08/2023, 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2023, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 18:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2023, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2023, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 00:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

14/08/2023, 08:32

RETORNO DE MANDADO

13/08/2023, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 15:16

JUNTADA DE OUTROS

09/08/2023, 15:15

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/08/2023, 00:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

07/08/2023, 20:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/08/2023, 09:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/08/2023, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2023, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 19:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/08/2023, 19:24

RETORNO DE MANDADO

01/08/2023, 12:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

31/07/2023, 10:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2023, 16:21

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

28/07/2023, 16:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/07/2023, 16:10

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

28/07/2023, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 12:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/07/2023, 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/07/2023, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 12:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

28/07/2023, 12:17

CONCEDIDO O PEDIDO

24/07/2023, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/07/2023, 12:10

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

14/07/2023, 12:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2023, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/06/2023, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/06/2023, 11:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/06/2023, 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/06/2023, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2023, 11:52

Outros

•09/05/2024, 22:55

Outros

•20/03/2024, 11:11

Outros

•15/01/2024, 11:48

Outros

•25/10/2023, 16:51

Outros

•28/09/2023, 18:37

Outros

•29/08/2023, 11:20

Outros

•24/07/2023, 18:29

Outros

•10/07/2023, 15:27