Agravo Interno Cível 0813646-37.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 376.832,13

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

RICCA COMERCIO LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Autor

CLEITON NERI DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

ANGELO PECCINI NETO

OAB/RR 791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/05/2023, 16:25

TRANSITADO EM JULGADO

17/05/2023, 16:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/05/2023, 15:39

JUNTADA DE OUTROS

03/05/2023, 13:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2023, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 08:59

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/03/2023, 08:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

24/03/2023, 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2023, 00:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 08:00 ATÉ 23/03/2023 23:59

23/02/2023, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 17:54

Todas as movimentações(48)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/05/2023, 16:25

TRANSITADO EM JULGADO

17/05/2023, 16:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/05/2023, 15:39

JUNTADA DE OUTROS

03/05/2023, 13:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2023, 00:02

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•03/05/2023, 13:25

Acórdão

•28/03/2023, 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2023, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 08:59

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/03/2023, 08:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

24/03/2023, 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2023, 00:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 08:00 ATÉ 23/03/2023 23:59

23/02/2023, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 17:54

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

23/02/2023, 12:49

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

23/02/2023, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/02/2023, 19:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2023, 16:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 09:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2023, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/01/2023, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2023, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/01/2023, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/01/2023, 16:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2022, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 09:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/12/2022, 08:41

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

09/12/2022, 02:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2022, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 08:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/12/2022 08:00

11/11/2022, 08:48

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

10/11/2022, 13:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2022, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/11/2022, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/11/2022, 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 14:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2022, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2022, 10:20

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2022, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/09/2022, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

27/09/2022, 09:18

Outros

•23/02/2023, 12:41

Outros

•30/01/2023, 09:32

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/01/2023, 16:10

Acórdão

•13/12/2022, 08:41

Outros

•10/11/2022, 13:36

Outros

•28/09/2022, 13:57