Execução da Pena 0800254-69.2024.8.23.0005 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Alto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/10/2025, 06:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2025

31/10/2025, 06:19

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE ARAUJO MATOS

31/10/2025, 00:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDENIR SOARES ALVES

20/10/2025, 09:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/10/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/10/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 14:01

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

15/10/2025, 10:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/09/2025, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2025, 16:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/08/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 09:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2025, 00:23

PRAZO DECORRIDO

16/07/2025, 07:38

Todas as movimentações(140)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/10/2025, 06:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2025

31/10/2025, 06:19

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE ARAUJO MATOS

31/10/2025, 00:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDENIR SOARES ALVES

20/10/2025, 09:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/10/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/10/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 14:01

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

15/10/2025, 10:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/09/2025, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2025, 16:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/08/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 09:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2025, 00:23

PRAZO DECORRIDO

16/07/2025, 07:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/07/2025, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2025, 16:48

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

08/07/2025, 10:06

RETORNO DE MANDADO

07/07/2025, 18:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/06/2025, 09:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2025, 23:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2025, 08:17

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE ARAUJO MATOS

03/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum de Alto Alegre - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Processo n.º: 0800254-69.2024.8.23.0005 DESPACHO Intime-se a defesa do querelado para se manifestar em 10 dias. Alto Alegre-RR, 12 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) Sissi Schwatens Juíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum de Alto Alegre - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Processo n.º: 0800254-69.2024.8.23.0005 DESPACHO Intime-se a defesa do querelado para se manifestar em 10 dias. Alto Alegre-RR, 12 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) Sissi Schwatens Juíza de Direito

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 17:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2025, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2025, 08:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2025, 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 09:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2025, 21:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2025, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE ARAUJO MATOS

07/03/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum de Alto Alegre - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Processo n.º: 0800254-69.2024.8.23.0005 DESPACHO Intime-se o querelado para comprovar o cumprimento integral do acordo, no prazo de 10 dias. Alto Alegre-RR, 10 de fevereiro de 2025. (assinado eletronicamente) Sissi Schwantes Juíza de Direit

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 10:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2025, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2025, 10:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2025, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2025, 12:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/01/2025, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/01/2025, 08:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/01/2025, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/12/2024, 10:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/12/2024, 09:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/12/2024, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2024, 11:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/12/2024, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2024, 12:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2024, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2024, 07:09

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE ARAUJO MATOS

14/12/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 09:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/11/2024, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2024, 09:29

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE ARAUJO MATOS

09/11/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 22:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2024, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2024, 08:30

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE ARAUJO MATOS

10/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2024, 00:02

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR PARA EXECUÇÃO DA PENA

23/09/2024, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 10:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2024, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2024, 17:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2024, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2024, 09:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/09/2024, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/09/2024, 22:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

12/09/2024, 11:25

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

12/09/2024, 11:19

RETORNO DE MANDADO

12/09/2024, 10:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/09/2024, 08:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/09/2024, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2024, 08:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2024, 09:43

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2024, 09:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/09/2024, 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2024, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE ARAUJO MATOS

27/08/2024, 14:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 09:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2024, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2024, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2024, 16:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2024, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 07:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/07/2024, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2024, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2024, 13:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2024, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 08:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2024, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2024, 07:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2024, 09:01

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2024, 09:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/06/2024, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/06/2024, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2024, 08:32

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE ARAUJO MATOS

28/05/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2024, 15:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2024

20/05/2024, 15:31

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO

20/05/2024, 15:29

COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL

20/05/2024, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

19/05/2024, 21:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

16/05/2024, 10:20

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

16/05/2024, 10:16

RETORNO DE MANDADO

15/05/2024, 16:56

RETORNO DE MANDADO

14/05/2024, 15:08

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/05/2024, 06:32

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2024, 06:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/05/2024, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2024, 13:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2024, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2024, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2024, 11:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2024, 11:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2024, 11:07

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

08/05/2024, 08:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2024, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2024, 08:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2024, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2024, 09:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/03/2024, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2024, 15:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2024, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/03/2024, 23:42

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/03/2024, 15:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/03/2024, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/03/2024, 10:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/03/2024, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/03/2024, 09:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/03/2024, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/03/2024, 09:03

Documentos

Outros

•03/01/2025, 13:17

Outros

•18/12/2024, 08:25

Outros

•16/11/2024, 15:03

Outros

•17/10/2024, 15:56

Outros

•20/09/2024, 17:29

Outros

•09/09/2024, 14:54

Outros

•08/08/2024, 12:56

Outros

•16/07/2024, 18:23

Outros

•24/06/2024, 14:19

Termo de Audiência

•20/05/2024, 15:29

Outros

•08/05/2024, 08:20

Outros

•17/03/2024, 14:26