Agravo em Recurso Especial 0823283-41.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CLEITON NERI DE AGUIAR

CPF

Autor

CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

30/04/2024, 07:58

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 07:58

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 266858/2024

10/04/2024, 07:22

Protocolizada Petição 266858/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2024

09/04/2024, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024

08/04/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2024, 19:00

Não conhecido o recurso de CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR e CLEILTON NERI DE AGUIAR

05/04/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2024

05/04/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/03/2024, 15:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/03/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

06/02/2024, 13:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2024, 06:10