Processo 0815790-76.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 9.285,51

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

ALEX BATISTA VIANA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEX BATISTA VIANA

30/04/2026, 10:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/04/2026, 07:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 07:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 07:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

28/04/2026, 07:18

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/04/2026, 17:51

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/04/2026, 16:03

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

15/04/2026, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 18:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEX BATISTA VIANA

10/04/2025, 09:55

Todas as movimentações(69)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEX BATISTA VIANA

30/04/2026, 10:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/04/2026, 07:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•26/08/2022, 15:43

Outros

•25/08/2022, 11:52

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 07:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 07:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

28/04/2026, 07:18

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/04/2026, 17:51

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/04/2026, 16:03

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

15/04/2026, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 18:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEX BATISTA VIANA

10/04/2025, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 09:53

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

10/04/2025, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 08:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

10/04/2025, 08:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

02/04/2025, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2025, 20:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/02/2025, 18:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

17/02/2025, 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0815790-76.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): ALEX BATISTA VIANA ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021.8.2

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 07:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/02/2025, 07:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 12:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/09/2022, 13:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2022, 15:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 17:43

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

25/08/2022, 11:52

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

23/08/2022, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

23/08/2022, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2022, 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2022, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 17:34

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

22/08/2022, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2022, 15:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/08/2022, 14:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2022, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEX BATISTA VIANA

04/08/2022, 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2022, 21:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 17:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2022, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2022, 17:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2022, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2022, 17:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2022, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 15:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/07/2022, 14:46

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

26/05/2022, 09:38

CONCEDIDO O PEDIDO

24/05/2022, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/05/2022, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/05/2022, 15:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/05/2022, 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/05/2022, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2022, 15:14

Outros

•22/08/2022, 12:22

Outros

•03/08/2022, 16:02

Outros

•24/05/2022, 12:41