Cumprimento de sentença 0851874-08.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.899,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - MATRIZ

29/04/2026, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO DE LIMA MARTINS

29/04/2026, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/04/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/04/2026, 13:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/04/2026, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 12:06

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/04/2026, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2026, 09:48

DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO DE LIMA MARTINS

27/02/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - MATRIZ

24/02/2026, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO DE LIMA MARTINS

24/02/2026, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2026, 15:23

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/02/2026, 15:23

Todas as movimentações(104)

DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - MATRIZ

29/04/2026, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO DE LIMA MARTINS

29/04/2026, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/04/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/04/2026, 13:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:17

15/04/2026, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 12:06

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/04/2026, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2026, 09:48

DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO DE LIMA MARTINS

27/02/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - MATRIZ

24/02/2026, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO DE LIMA MARTINS

24/02/2026, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2026, 15:23

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/02/2026, 15:23

PROCESSO DESARQUIVADO

17/02/2026, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

11/02/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 10:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/02/2026, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 09:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2026

09/02/2026, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/02/2026, 11:03

TRANSITADO EM JULGADO

06/02/2026, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2026, 11:03

DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - MATRIZ

06/02/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO DE LIMA MARTINS

06/02/2026, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/12/2025, 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/12/2025, 20:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/12/2025, 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 19:21

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

08/12/2025, 00:24

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

08/12/2025, 00:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 11:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2025, 11:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 11:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 11:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/12/2025 00:00 ATÉ 07/12/2025 23:59

18/11/2025, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 11:07

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

17/11/2025, 18:32

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/11/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PUBLICAÇÕES DA SECRETARIA Expediente de 28/08/2024 PUBLICAÇÃO DE PORTARIA SECRETARIA DA TURMA RECURSAL, BOA VISTA-RR, 28 DE AGOSTO DE 2024 LENA LANUSSE DUARTE BERTHOLINI Diretora de Secretaria Diário da Justiça Eletrônico Boa Vista, 29 de agosto de 2024 ANO XXVI - EDIÇÃO 7691 18/22 f0af2e29-d884-4b2a-a31f-369933d1b133 Número de Autenticidade: 4a775996ea0d159ef47297bd470137f3

22/05/2025, 00:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/05/2025, 13:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/05/2025, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

12/05/2025, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 08:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2025, 08:31

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2025, 08:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

09/05/2025, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/05/2025, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2025, 14:29

DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO DE LIMA MARTINS

09/05/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 12:47

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

09/04/2025, 21:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

09/04/2025, 10:13

DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO DE LIMA MARTINS

09/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 09:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2025, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

20/03/2025, 09:12

DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO DE LIMA MARTINS

20/03/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO DE LIMA MARTINS

19/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0851874-08.2024.8.23.0010 DESPACHO I. Recebo o Recurso Inominado em seu regular efeito (EP. 20); II. Intime-se a parte recorrente ROMÁRIO DE LIMA MARTINS para comprovar sua hipossuficiência financeira, colacionando, alé

06/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/03/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2025, 16:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2025, 14:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

24/02/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0851874-08.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE RECURSO é tempestivo, apresentando preparo ( 20 APPLE. COMPUTER BRASIL LTDA - MATRIZ (Domicílio Eletrônico) Fica a parte recorrida intimada para apresentar contrarrazões em 10 dias

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 22:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

17/02/2025, 20:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 20:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2025, 20:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/02/2025, 21:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/02/2025, 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0851874-08.2024.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação com pedido de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais proposta p

29/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/01/2025, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 12:37

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

23/01/2025, 19:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/01/2025, 09:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

22/01/2025, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/01/2025, 17:34

JUNTADA DE OUTROS

02/01/2025, 12:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

01/12/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/11/2024, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 09:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

27/11/2024, 09:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/11/2024, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/11/2024, 15:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/11/2024, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/11/2024, 15:40