Execução da Pena 0845999-91.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MARIANA SILVA PINTO

CPF

Reu

ESCOLA MUNICIPAL JAMES MACELLARO THOME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RONNIE GABRIEL GARCIA

OAB/RR 140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2025, 14:01

PROCESSO DESARQUIVADO

14/04/2025, 14:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2025, 14:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/04/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

14/04/2025, 13:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/04/2025, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 11:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/04/2025, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/04/2025, 10:53

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

01/04/2025, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2025, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos em autoinspeção. Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 34. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:12

Todas as movimentações(52)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2025, 14:01

PROCESSO DESARQUIVADO

14/04/2025, 14:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2025, 14:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/04/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

14/04/2025, 13:57

Documentos

Outros

•22/01/2024, 15:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/04/2025, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 11:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/04/2025, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/04/2025, 10:53

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

01/04/2025, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2025, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos em autoinspeção. Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 34. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 10:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2025, 21:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2025, 09:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/01/2025, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2025, 15:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/12/2024, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2024, 08:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2024, 08:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

05/12/2024, 10:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

07/11/2024, 14:33

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

09/10/2024, 09:28

JUNTADA DE GUIA DE ACOLHIMENTO

18/09/2024, 09:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2024, 11:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

28/08/2024, 10:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2024, 10:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/08/2024, 15:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2024, 08:29

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

10/06/2024, 15:37

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

25/04/2024, 08:54

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

01/04/2024, 13:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

29/02/2024, 12:33

JUNTADA DE GUIA DE ACOLHIMENTO

07/02/2024, 11:02

PRAZO DECORRIDO

06/02/2024, 00:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2024, 12:23

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

29/01/2024, 09:58

RETORNO DE MANDADO

28/01/2024, 14:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/01/2024, 10:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/01/2024, 09:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2024, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2024, 11:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/12/2023, 10:07

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

15/12/2023, 10:07

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA EXECUÇÃO DA PENA

15/12/2023, 10:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/12/2023, 10:03

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/12/2023, 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2023, 11:29

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

13/12/2023, 11:28