Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808076-31.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 261.933,78

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 13:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

27/04/2026, 10:27

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 14:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/04/2026, 10:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/04/2026, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 08:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

23/04/2026, 08:50

CONCEDIDO O PEDIDO

22/04/2026, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/04/2025, 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

10/04/2025, 10:02

Todas as movimentações(89)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 13:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

27/04/2026, 10:27

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 14:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•21/11/2023, 10:09

Outros

•05/11/2023, 19:22

23/04/2026, 10:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/04/2026, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 08:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

23/04/2026, 08:50

CONCEDIDO O PEDIDO

22/04/2026, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/04/2025, 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

10/04/2025, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 10:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

02/04/2025, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2025, 20:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/02/2025, 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0808076-31.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 90028

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

14/02/2025, 11:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2025, 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2025, 19:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/02/2025, 19:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 11:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/11/2023, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2023, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

08/11/2023, 16:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2023, 16:31

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

07/11/2023, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 14:49

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

05/11/2023, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2023, 10:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/09/2023, 19:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2023, 19:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

04/09/2023, 12:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 12:02

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2023, 12:12

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/09/2023, 12:12

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

01/09/2023, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

01/09/2023, 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/09/2023, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 11:44

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

01/09/2023, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2023, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2023, 09:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2023, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2023, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 13:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

08/08/2023, 11:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/06/2023, 23:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

25/06/2023, 23:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 12:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2023, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 08:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/06/2023, 08:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2023, 21:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/05/2023, 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2023, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2023, 18:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/05/2023, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

12/05/2023, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2023, 00:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

25/03/2023, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

15/03/2023, 14:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2023, 14:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

14/03/2023, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 17:00

CONCEDIDO O PEDIDO

14/03/2023, 14:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/03/2023, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2023, 10:56

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2023, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/03/2023, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/03/2023, 10:56

Ciência de Decisão/Acórdão

•11/09/2023, 19:40

Outros

•01/09/2023, 11:28

Outros

•08/08/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 08:37

Ciência de Decisão/Acórdão

•12/05/2023, 18:50

Outros

•14/03/2023, 14:01