Processo 0814549-33.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

JUNTADA DE OUTROS

15/04/2026, 10:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

06/04/2026, 11:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/04/2026, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2026, 10:12

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR

26/02/2026, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/01/2026, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 15:15

CONCEDIDO O PEDIDO

27/01/2026, 20:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2025, 12:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2025, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2025, 11:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/09/2025, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2025, 10:55

PRAZO DECORRIDO

13/09/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 20:02

Todas as movimentações(177)

JUNTADA DE OUTROS

15/04/2026, 10:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

06/04/2026, 11:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/04/2026, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2026, 10:12

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR

26/02/2026, 00:06

Documentos

Pedido de juntada

•03/07/2024, 15:43

Outros

•18/06/2024, 06:52

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ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/01/2026, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 15:15

CONCEDIDO O PEDIDO

27/01/2026, 20:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2025, 12:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2025, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2025, 11:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/09/2025, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2025, 10:55

PRAZO DECORRIDO

13/09/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 20:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/08/2025, 17:11

RETORNO DE MANDADO

22/08/2025, 12:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/08/2025, 11:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2025, 11:36

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

18/08/2025, 03:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2025, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

16/07/2025, 07:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2025, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2025, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2025, 15:34

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR

24/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

24/06/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 11:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/06/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814549-33.2023.8.23.0010 DECISÃO 1) - Oportunize-se o contraditório à parte autora e ao MPE (CPC, § 1º, art. EP 57 437) (Prazo: 15 dias). 2) -,. EP 64 DEFIRO em parte 3) Intime-se o órgão legislativo requerido para manifestação nos termo

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814549-33.2023.8.23.0010 DECISÃO 1) - Oportunize-se o contraditório à parte autora e ao MPE (CPC, § 1º, art. EP 57 437) (Prazo: 15 dias). 2) -,. EP 64 DEFIRO em parte 3) Intime-se o órgão legislativo requerido para manifestação nos termo

29/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 20:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/05/2025, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 16:26

OUTRAS DECISÕES

25/05/2025, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/05/2025, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

23/04/2025, 11:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2025, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2025, 10:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/04/2025, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2025, 11:22

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR

08/04/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 16:16

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

20/03/2025, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR

20/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814549-33.2023.8.23.0010 DESPACHO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem deter

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 11:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2025, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2024, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/09/2024, 10:04

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR

07/09/2024, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2024, 08:47

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2024, 08:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/08/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2024, 00:05

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

17/08/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

06/08/2024, 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 18:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/08/2024, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 18:08

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

06/08/2024, 16:05

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR

24/07/2024, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/07/2024, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/07/2024, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

03/07/2024, 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 13:11

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/06/2024, 13:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/06/2024, 06:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

27/02/2024, 08:56

DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

19/02/2024, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR

19/02/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

06/02/2024, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2024, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2024, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/01/2024, 11:34

TRANSITADO EM JULGADO

26/01/2024, 11:34

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2024, 11:34

DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

24/01/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR

30/11/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 11:58

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/10/2023, 09:29

CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

23/10/2023, 09:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

23/10/2023, 09:24

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR

03/10/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2023, 00:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 08:00 ATÉ 19/10/2023 23:59

22/09/2023, 05:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 05:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 05:36

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

21/09/2023, 13:10

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

21/09/2023, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/09/2023, 09:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2023, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/09/2023, 12:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 09:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

01/09/2023, 09:35

PREJUDICADO O RECURSO

01/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2023, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/08/2023, 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 08:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/08/2023 08:00 ATÉ 31/08/2023 23:59

04/08/2023, 20:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 20:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 20:46

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

03/08/2023, 09:29

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

03/08/2023, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/07/2023, 11:38

TRANSITADO EM JULGADO

13/07/2023, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2023, 11:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/07/2023, 11:21

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR

01/07/2023, 00:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/06/2023, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2023, 10:06

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR

20/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 11:55

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

26/05/2023, 10:57

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

26/05/2023, 08:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2023, 08:14

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

26/05/2023, 08:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2023, 00:01

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/05/2023, 07:55

DECLARADA SUSPEIÇÃO

24/05/2023, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/05/2023, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2023, 16:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/05/2023, 12:02

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/05/2023, 08:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

23/05/2023, 08:02

DENEGADA A PREVENÇÃO

23/05/2023, 07:40

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

19/05/2023, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

19/05/2023, 15:06

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

19/05/2023, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2023, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/05/2023, 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

19/05/2023, 09:18

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

18/05/2023, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

18/05/2023, 09:29

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

18/05/2023, 09:28

JUNTADA DE OUTROS

17/05/2023, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 08:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2023, 00:06

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

12/05/2023, 16:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/05/2023, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

09/05/2023, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2023, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/05/2023, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2023, 11:19

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

04/05/2023, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/05/2023, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/05/2023, 16:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/05/2023, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/05/2023, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2023, 16:33

Acórdão

•23/10/2023, 09:29

Outros

•21/09/2023, 13:10

Acórdão

•01/09/2023, 09:35

Outros

•03/08/2023, 09:29

Ciência de Decisão/Acórdão

•13/07/2023, 11:21

Ciência de Decisão/Acórdão

•28/06/2023, 10:06

Outros

•26/05/2023, 10:57

Outros

•24/05/2023, 18:20

Outros

•24/05/2023, 12:02

Outros

•23/05/2023, 07:40

Outros

•18/05/2023, 11:49

Outros

•17/05/2023, 13:38

Outros

•12/05/2023, 16:57

Todos os documentos(17)

Pedido de juntada

•03/07/2024, 15:43

Outros

•18/06/2024, 06:52

Acórdão

•23/10/2023, 09:29

Outros

•21/09/2023, 13:10

Acórdão

•01/09/2023, 09:35

Outros

•03/08/2023, 09:29

Ciência de Decisão/Acórdão

•13/07/2023, 11:21

Ciência de Decisão/Acórdão

•28/06/2023, 10:06

Outros

•26/05/2023, 10:57

Outros

•24/05/2023, 18:20

Outros

•24/05/2023, 12:02

Outros

•23/05/2023, 07:40

Outros

•18/05/2023, 11:49

Outros

•17/05/2023, 13:38

Outros

•12/05/2023, 16:57

Petição Inicial

•09/05/2023, 09:38

Outros

•04/05/2023, 11:12