Agravo em Recurso Especial 0807643-95.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/06/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 17:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 382641/2024

13/05/2024, 13:01

Protocolizada Petição 382641/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2024

13/05/2024, 12:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2024 Petição Nº 90109/2024 - AgInt

25/04/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/04/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0090109 - AgInt no AREsp 2488762 - Publicação prevista para 25/04/2024

23/04/2024, 22:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00090109/2024 - AgInt no AREsp 2488762/RR

22/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000176-2024-AJC-1T)

12/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 268816/2024

10/04/2024, 08:06

Protocolizada Petição 268816/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2024

09/04/2024, 21:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000176-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/04/2024, 13:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024

05/04/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/04/2024, 20:11

Incluído em pauta para 16/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00090109/2024 - AgInt no AREsp 2488762/RR

04/04/2024, 15:45

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/06/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 17:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 382641/2024

13/05/2024, 13:01

Protocolizada Petição 382641/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2024

13/05/2024, 12:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2024 Petição Nº 90109/2024 - AgInt

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25/04/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/04/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0090109 - AgInt no AREsp 2488762 - Publicação prevista para 25/04/2024

23/04/2024, 22:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00090109/2024 - AgInt no AREsp 2488762/RR

22/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000176-2024-AJC-1T)

12/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 268816/2024

10/04/2024, 08:06

Protocolizada Petição 268816/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2024

09/04/2024, 21:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000176-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/04/2024, 13:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024

05/04/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/04/2024, 20:11

Incluído em pauta para 16/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00090109/2024 - AgInt no AREsp 2488762/RR

04/04/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

02/04/2024, 18:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 212256/2024

19/03/2024, 16:01

Protocolizada Petição 212256/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2024

19/03/2024, 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/03/2024, 12:07

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/03/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2024, 10:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2024, 08:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024 Petição Nº 90109/2024 - AgInt

18/03/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0090109 - AgInt no AREsp 2488762 - Publicação prevista para 18/03/2024

15/03/2024, 15:20

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00090109 - AgInt no AREsp 2488762

15/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/03/2024, 16:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/02/2024 e término em 07/03/2024, para W. M. COMÉRCIO E SERVICOS LTDA apresentar resposta à petição n. 90109/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 147.

08/03/2024, 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/02/2024 e término em 07/03/2024, para W M COMERCIO E SERVICOS IMP E EXP LTDA apresentar resposta à petição n. 90109/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 147.

08/03/2024, 14:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/02/2024 Petição Nº 90109/2024 -

15/02/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

14/02/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 90109/2024. Publicação prevista para 15/02/2024)

14/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 90109/2024

14/02/2024, 16:56

Protocolizada Petição 90109/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/02/2024

14/02/2024, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

06/02/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024, 19:58

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA

05/02/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

05/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/11/2023, 08:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/11/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

22/09/2023, 12:46