Processo 0804136-63.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.780,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 12:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE NATANAEL DE OLIVEIRA FREITAS

21/10/2025, 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2025, 12:12

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/10/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 11:29

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

21/10/2025, 11:29

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

10/10/2025, 09:39

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2025, 09:39

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/10/2025, 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2025, 07:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2025, 07:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2025, 07:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2025, 07:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/08/2025, 15:45

Todas as movimentações(204)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 12:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE NATANAEL DE OLIVEIRA FREITAS

21/10/2025, 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2025, 12:12

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/10/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 17:42

Acórdão

•20/02/2024, 09:58

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21/10/2025, 11:29

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

21/10/2025, 11:29

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

10/10/2025, 09:39

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2025, 09:39

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/10/2025, 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2025, 07:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2025, 07:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2025, 07:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2025, 07:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/08/2025, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2025, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/08/2025, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 14:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/08/2025, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0804136-63/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0804136-63.2020.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): NATANAEL DE OLIVEIRA FREITAS (CPF/CNPJ: 085.295.016-08) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB223A-RR - Mamede Abrão Netto Executado(a): MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.943.030/0001-55) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR O(A) MM. Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Com

06/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE NATANAEL DE OLIVEIRA FREITAS

05/06/2025, 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2025, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 12:05

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

05/06/2025, 12:05

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

21/05/2025, 21:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2025, 21:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

04/04/2025, 15:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2025, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 12:56

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

20/03/2025, 08:07

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2025, 08:07

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/03/2025, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/03/2025, 08:38

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

17/03/2025, 11:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

27/02/2025, 18:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso n.º 0804136-63.2020.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de pedido de devolução de prazo recursal. Contudo, conforme o Enunciado nº 85 do FONAJE, “o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”. Portanto, a certidão de trânsito não merece reparo. Remetam-se os autos ao juízo de

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2025, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

14/02/2025, 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 14:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/02/2025, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2025, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 12:17

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

11/02/2025, 11:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2025, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/01/2025, 08:44

PROCESSO DESARQUIVADO

16/01/2025, 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/01/2025, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2025, 10:18

CONCEDIDO O PEDIDO

10/01/2025, 11:10

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

07/01/2025, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2024, 10:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/10/2024, 19:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

14/10/2024, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2024, 16:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/09/2024, 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2024, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE NATANAEL DE OLIVEIRA FREITAS

18/07/2024, 13:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2024, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 11:17

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

18/07/2024, 11:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/06/2024, 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/05/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2024, 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2024, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 09:41

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

10/05/2024, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2024, 12:42

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/05/2024, 12:31

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2024, 13:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

01/04/2024, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/03/2024, 17:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/03/2024, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/03/2024, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

22/03/2024, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 13:06

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2024, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/03/2024, 10:46

TRANSITADO EM JULGADO

12/03/2024, 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2024, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE NATANAEL DE OLIVEIRA FREITAS

21/02/2024, 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2024, 08:38

JUNTADA DE ACÓRDÃO

20/02/2024, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 09:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/02/2024, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2024, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 09:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2024, 09:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

25/01/2024, 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/01/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/01/2024, 14:45

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

10/01/2024, 12:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 19/02/2024 08:30

10/01/2024, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/01/2024, 18:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/01/2024, 18:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/02/2024 00:00 ATÉ 09/02/2024 18:00

09/01/2024, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 12:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2024, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/01/2024, 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/01/2024, 15:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/01/2024, 13:17

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/01/2024, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

02/01/2024, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/01/2024, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/01/2024, 13:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/01/2024, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

02/01/2024, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

14/12/2023, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

14/12/2023, 16:26

CONCEDIDO O PEDIDO

14/12/2023, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

23/11/2023, 19:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/10/2023, 19:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE OLIVEIRA FREITAS

11/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2023, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/10/2023, 16:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 11:34

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

12/09/2023, 11:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/02/2023, 12:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/02/2023, 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 12:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/12/2022, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2022, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2022, 17:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 14:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2022, 20:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2022, 10:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2022, 10:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/05/2022, 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2022, 11:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE NATANAEL DE OLIVEIRA FREITAS

19/05/2022, 16:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2022, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 16:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2022, 10:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/02/2022, 22:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2021, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/10/2021, 09:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE NATANAEL DE OLIVEIRA FREITAS

11/10/2021, 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2021, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2021, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2021, 10:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/10/2021, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2021, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2021, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2021, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE NATANAEL DE OLIVEIRA FREITAS

29/07/2021, 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2021, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 08:05

CONCEDIDO O PEDIDO

23/07/2021, 21:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2021, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

15/03/2021, 15:46

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE OLIVEIRA FREITAS

11/02/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2021, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2021, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2021, 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2021, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021, 11:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2021, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2020, 22:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2020, 22:41

PRAZO DECORRIDO

23/09/2020, 00:01

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA

22/09/2020, 08:52

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

22/07/2020, 11:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2020, 19:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/04/2020, 09:48

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

21/02/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/02/2020, 16:25

CONCEDIDO O PEDIDO

10/02/2020, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/02/2020, 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2020, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2020, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/02/2020, 14:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/02/2020, 14:56

Outros

•09/01/2024, 12:32

Outros

•14/12/2023, 12:02

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•12/09/2023, 11:05

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•01/12/2022, 11:00

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