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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

RONALDY ARAUJO DOS REIS

CPF

Reu

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ERNILDO GLEISSON RODRIGUES SILVA

OAB/RR 2223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 20:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/04/2025, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 10:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/04/2025, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2025, 10:34

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

27/03/2025, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2025, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos em autoinspeção. Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido formulado pelo Ministério Público no EP 40. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 10:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2025, 21:40

Todas as movimentações(57)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 20:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/04/2025, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 10:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/04/2025, 10:52

Documentos

Outros

•27/03/2024, 13:10

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2025, 10:34

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

27/03/2025, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2025, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos em autoinspeção. Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido formulado pelo Ministério Público no EP 40. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 10:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2025, 21:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2025, 09:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2025, 12:10

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2025, 12:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/01/2025, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/01/2025, 10:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2024, 13:31

REALIZADA(O) LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA

18/11/2024, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2024, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2024, 14:02

PRAZO DECORRIDO

24/10/2024, 00:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/10/2024, 12:08

RETORNO DE MANDADO

17/10/2024, 19:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/10/2024, 10:35

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

08/10/2024, 10:33

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

08/10/2024, 10:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/09/2024, 11:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2024, 09:43

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

06/09/2024, 15:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2024, 21:24

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

07/08/2024, 08:02

NÃO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

01/08/2024, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2024, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2024, 16:14

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

11/07/2024, 09:52

DECORRIDO PRAZO DE RONALDY ARAÚJO DOS REIS

11/07/2024, 00:07

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

03/07/2024, 16:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2024, 16:11

PRAZO DECORRIDO

17/05/2024, 00:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

16/05/2024, 11:10

RETORNO DE MANDADO

15/05/2024, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2024, 13:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/04/2024, 10:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2024, 10:27

OUTRAS DECISÕES

27/03/2024, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2024, 08:52

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

29/02/2024, 15:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/02/2024, 15:49

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA EXECUÇÃO DA PENA

29/02/2024, 15:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

29/02/2024, 15:45

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

29/02/2024, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/02/2024, 12:56

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

29/02/2024, 12:54