Cumprimento de sentença 0846980-23.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

FREDES BALBINO TORRES

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO AMAJARI - APRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA SILVA PINHEIRO

OAB/RR 2231·CPF·Representa: Autor

EZEQUIEL DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE FREDES BALBINO TORRES

31/10/2025, 21:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/10/2025, 08:48

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/10/2025, 08:05

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/10/2025, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 08:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2025

20/10/2025, 08:05

DECORRIDO PRAZO DE FREDES BALBINO TORRES

18/10/2025, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 12:48

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

19/09/2025, 14:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/08/2025, 17:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 08:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/08/2025, 08:24

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

13/08/2025, 08:24

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/08/2025, 21:28

Todas as movimentações(117)

RENÚNCIA DE PRAZO DE FREDES BALBINO TORRES

31/10/2025, 21:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/10/2025, 08:48

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/10/2025, 08:05

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/10/2025, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•02/12/2024, 18:16

Outros

•27/08/2024, 11:51

20/10/2025, 08:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2025

20/10/2025, 08:05

DECORRIDO PRAZO DE FREDES BALBINO TORRES

18/10/2025, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 12:48

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

19/09/2025, 14:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/08/2025, 17:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 08:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/08/2025, 08:24

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

13/08/2025, 08:24

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/08/2025, 21:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/08/2025, 19:12

TRANSITADO EM JULGADO

06/08/2025, 07:44

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/08/2025, 07:44

DECORRIDO PRAZO DE FREDES BALBINO TORRES

06/08/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 10:57

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/07/2025, 10:45

DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO

11/07/2025, 10:16

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

11/07/2025, 10:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/07/2025, 12:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/06/2025, 22:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 08:00 ATÉ 10/07/2025 23:59

23/06/2025, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 15:48

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

23/06/2025, 10:21

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

23/06/2025, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/06/2025, 08:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2025, 08:45

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2025, 08:45

INVALIDAÇÃO DE RECURSO

06/05/2025, 11:25

INVALIDAÇÃO DE RECURSO NA ÁRVORE PROCESSUAL

06/05/2025, 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

05/05/2025, 19:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

05/05/2025, 19:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE FREDES BALBINO TORRES

05/05/2025, 10:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/04/2025, 10:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/04/2025, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 14:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/03/2025, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

25/03/2025, 09:05

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2025, 09:05

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/03/2025, 08:28

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2025, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/03/2025, 08:24

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

24/03/2025, 08:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

23/03/2025, 18:19

DECORRIDO PRAZO DE FREDES BALBINO TORRES

20/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA CÍVEL ÚNICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0846980-23.2023.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação declaratória. O feito foi distribuído à 2ª Vara Cível de Competência Genérica da Comarca de Boa Vista/RR. Após o anúncio do julgamento antecipado do mérito e conclusão dos autos para s

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 12:01

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

11/02/2025, 09:33

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

10/02/2025, 14:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE FREDES BALBINO TORRES

19/12/2024, 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2024, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2024, 14:27

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

06/12/2024, 15:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/12/2024, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

03/12/2024, 07:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/12/2024, 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 19:40

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

02/12/2024, 18:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/10/2024, 10:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2024, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2024, 16:22

DECORRIDO PRAZO DE FREDES BALBINO TORRES

17/09/2024, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/09/2024, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2024, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 11:16

OUTRAS DECISÕES

27/08/2024, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2024, 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2024, 09:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/07/2024, 19:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 19:34

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

23/07/2024, 19:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE FREDES BALBINO TORRES

10/07/2024, 22:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 16:52

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

20/06/2024, 16:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

21/05/2024, 08:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE FREDES BALBINO TORRES

25/03/2024, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2024, 10:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE FREDES BALBINO TORRES

25/03/2024, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2024, 13:54

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

19/03/2024, 16:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 09:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2024, 10:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE FREDES BALBINO TORRES

04/03/2024, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2024, 17:31

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

28/02/2024, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2024, 14:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2024, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 10:18

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

22/02/2024, 21:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/02/2024, 11:20

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

21/02/2024, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 10:47

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

19/02/2024, 20:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

16/02/2024, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 18:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2024, 14:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/12/2023, 16:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/12/2023, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/12/2023, 11:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/12/2023, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/12/2023, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/12/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:01

Outros

•05/03/2024, 10:57

Outros

•22/02/2024, 21:04

Outros

•19/02/2024, 20:55

Outros

•26/12/2023, 16:18