Processo 0800577-45.2022.8.23.0005 - TJRR | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 95.740,83

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2026, 09:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2026, 11:18

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2026, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/05/2026, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/05/2026, 16:49

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/05/2026, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/05/2026, 15:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2026, 15:45

PROCESSO DESARQUIVADO

05/05/2026, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2026, 16:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2026, 17:29

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

15/01/2026, 14:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA ALMEIDA DA SILVA

12/12/2025, 15:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/12/2025, 16:45

Todas as movimentações(163)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2026, 09:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2026, 11:18

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2026, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/05/2026, 16:55

Documentos

Acórdão

•06/11/2025, 11:08

Outros

•13/08/2025, 16:29

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/05/2026, 16:49

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/05/2026, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/05/2026, 15:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2026, 15:45

PROCESSO DESARQUIVADO

05/05/2026, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2026, 16:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2026, 17:29

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

15/01/2026, 14:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA ALMEIDA DA SILVA

12/12/2025, 15:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/12/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/12/2025, 16:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/12/2025, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 15:49

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - EXPEDIDO E ENCAMINHADO AO NUPREC

10/12/2025, 15:48

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

30/11/2025, 16:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/11/2025, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 17:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/11/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/11/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 11:28

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

06/11/2025, 11:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

06/11/2025, 11:27

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/11/2025, 11:08

PROCESSO DESARQUIVADO

30/09/2025, 12:06

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/09/2025, 09:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2025

30/09/2025, 09:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/09/2025, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 09:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 08:47

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

13/08/2025, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2025, 09:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/07/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MERO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Rua Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800577-45.2022.8.23.0005 DESPACHO 53 do CPC/2015 acerca dos cálculos apresentados. Intime-se a parte executada nos termos do artigo 5 Prazo de 30 dias. Havendo impugnação, remetam-se os autos à contadoria para que possa

11/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/06/2025, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 13:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2025, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2025, 18:13

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2025, 18:12

PROCESSO DESARQUIVADO

23/05/2025, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/05/2025, 17:43

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/05/2025, 14:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/05/2025, 21:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2025, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 19:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 18:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2025, 21:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

08/04/2025, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/04/2025, 08:17

TRANSITADO EM JULGADO

08/04/2025, 08:17

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2025, 08:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2025, 18:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Antônia Almeida da Silva - OAB 467N-RR - Ronald Rossi Ferreira; OAB 1060N-RR - JANIO FERREIRA EMBARGADO: Estado de Roraima - (Procurador) OAB 329B-RR - PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA RELATÓRIO Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Antônia Almeida da Silva contra Acórdão proferido por esta Turma Julgadora (EP 20), que deu provimento ao recurso de apelação por ela interposto. Em

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA ALMEIDA DA SILVA

10/02/2025, 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 10:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/02/2025, 10:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

07/02/2025, 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2025, 10:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2025 08:00 ATÉ 06/02/2025 23:59

09/12/2024, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 10:03

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

09/12/2024, 08:36

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

09/12/2024, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/11/2024, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/11/2024, 20:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2024, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/10/2024, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2024, 10:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2024, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/10/2024, 08:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2024, 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/10/2024, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 13:21

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/09/2024, 13:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

27/09/2024, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 10:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/09/2024 08:00 ATÉ 26/09/2024 23:59

02/09/2024, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 10:05

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

02/09/2024, 10:03

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

02/09/2024, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/07/2024, 14:11

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

30/07/2024, 14:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/07/2024, 14:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2023, 14:04

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

25/07/2023, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 09:48

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

25/07/2023, 09:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/04/2023, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

10/04/2023, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/04/2023, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

10/04/2023, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/04/2023, 17:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/03/2023, 21:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 14:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2023, 13:31

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

06/02/2023, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

06/02/2023, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/02/2023, 14:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 13:11

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

24/11/2022, 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/10/2022, 09:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/10/2022, 15:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA ALMEIDA DA SILVA

06/10/2022, 15:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 12:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2022, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

19/09/2022, 12:34

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA ALMEIDA DA SILVA

17/09/2022, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/09/2022, 13:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 14:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/08/2022, 14:35

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO SANEADORA

30/08/2022, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

29/08/2022, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 15:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/07/2022, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/07/2022, 04:50

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

05/06/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

25/05/2022, 11:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/05/2022, 22:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/05/2022, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 17:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 10:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2022, 08:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/05/2022, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/05/2022, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2022, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/05/2022, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/05/2022, 11:30

Outros

•06/06/2025, 16:16

Outros

•09/05/2025, 21:42

Outros

•08/04/2025, 21:22

Ciência de Decisão/Acórdão

•07/04/2025, 18:23

Outros

•10/02/2025, 10:16

Outros

•16/10/2024, 10:10

Outros

•27/09/2024, 13:11

Outros

•25/07/2023, 09:05

Ciência de Decisão/Acórdão

•01/03/2023, 21:36

Outros

•06/02/2023, 13:31

Outros

•24/11/2022, 13:36

Outros

•20/09/2022, 15:26

Outros

•24/05/2022, 22:32

Todos os documentos(16)

Acórdão

•06/11/2025, 11:08

Outros

•13/08/2025, 16:29

Outros

•06/06/2025, 16:16

Outros

•09/05/2025, 21:42

Outros

•08/04/2025, 21:22

Ciência de Decisão/Acórdão

•07/04/2025, 18:23

Outros

•10/02/2025, 10:16

Outros

•16/10/2024, 10:10

Outros

•27/09/2024, 13:11

Outros

•25/07/2023, 09:05

Ciência de Decisão/Acórdão

•01/03/2023, 21:36

Outros

•06/02/2023, 13:31

Outros

•24/11/2022, 13:36

Outros

•20/09/2022, 15:26

Outros

•24/05/2022, 22:32

Outros

•12/05/2022, 08:43